Lava Jato novo relator Cármen Lúcia oficializa transferência de Fachin para Segunda Turma do STF

O ministro Luiz Edson Fachin é o novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). 

O nome foi definido em sorteio eletrônico feito na manhã desta quinta-feira. O processo foi redistribuído entre os ministros da Segunda Turma do Tribunal, composta por Marco Aurelio Mello, seguido por Luiz Fux, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Fachin.

Segundo técnicos do Supremo, o sorteio é feito de forma eletrônica, aleatória e impessoal. Os ministros recebem faixas numerais em uma régua de probabilidade que varia de 1 a 100, distribuída de forma aleatória. Os números não são exatos, o que significa que cada ministro tem cerca de 20% de chance de receber os processos.

São levados em conta a quantidade de processos de cada cadeira desde 2001. Na avaliação de técnicos, quem tiver menos processos poderia ter uma vantagem, considerada “irrisória”, de casas decimais.

Correio Brazieliense

© Foto: Carlos Humberto/STF Com a decisão, Corte já pode realizar sorteio para escolher novo relator da Lava Jato.

O ministro Luiz Edson Fachin teve aceito seu pedido de mudança da Primeira Turma para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da qual o ministro Teori Zavascki fazia parte. É na Segunda Turma que muitas das ações e recursos relacionados à Operação Lava Jato são julgados. 

A mudança não quer dizer que Fachin assumirá automaticamente a relatoria dos processos relacionados à Lava Jato. O novo relator será decidido em um sorteio entre os cinco membros da Segunda Turma — Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e, agora incluído, Edson Fachin. No entanto, abre caminho para a realização do sorteio, pois era o último trâmite burocrático pendente.

Para que a mudança fosse efetivada, a presidente do STF ministra Cármen Lúcia consultou os demais ministros da Primeira Turma. Por serem mais antigos na Corte, eles tinhama a prerrogativa de mudança, mas declinaram da transferência.

"Consultados os demais Ministros da Primeira Turma, conforme critério de antiguidade, estes declinaram da transferência, razão pela qual defiro o pedido do Ministro Edson Fachin, nos termos dos arts. 13, inc. X, e 19 do RISTF”, registrou Cármen Lúcia no despacho em que confirma a transferência.