CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 14 de março de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIÊNTE
L E I T U R A
CORRESPONDÊNCIAS:
Of. nº 21/2017 – 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral – 01/03/2017 – Comunica remessa de procedimento.
MOÇÃO:
016/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Sr. Jânder Magalhães Torres, convidado pela organização internacional do evento Ultimate Fighting Championship (UFC) integrando a equipe brasileira na cobertura do dole na cidade de Fortaleza-CE.
Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (PMDB), subscrito por: José Oswaldo Soares
Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony”, Ailton Marcos
Fontenele Vieira, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Romário Araújo de Sousa e
Giuliano Dias Araújo Vasconcelos.
Destino: Sr. Jânder Magalhães Torres.
INDICAÇÕES:
* 342/17 – Ementa: Indica calçamento para a rua Bartolomeu, no bairro Vassouras, Taperuaba, Sobr
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 344/17 – Ementa: Indica a reforma da praça Antonino Nel, no bairro Vassouras, Taperuaba, Sobral-
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 346/17 – Ementa: Indica calçamento para a rua Raimundo Ribeiro, no bairro Vassouras, Taperuaba,
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* 347/17 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade de Fazenda Caixa, no distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
* Obs.: Indicações pendentes da 9ª Sessão Ordinária, vereador ausente no momento da leitura.
365/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 07, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
366/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua Francisco M. Pinto, no conjunto habitacional
Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
367/17 – Ementa: Indica uma rede de abastecimento d’água na sede do Patos até a Fazenda Caixa, no
distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
368/17 – Ementa: Indica recapeamento asfáltico na rua Bartolomeu B. Vasconcelos, no conjunto
habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores), Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
369/17 – Ementa: Indica a pavimentação em pedra tosca na rua São José III, no bairro Sumaré,
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
370/17 – Ementa: Indica aquisição de uma ambulância para o bairro Barragem, distrito de Jaibaras,
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.
371/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esporte coberta na localidade Setor III, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude do
Município.
372/17 – Ementa: Indica com urgência, máquina motoniveladora para abertura de ruas na localidade de Trapiá, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade de Serviços
Públicos do Município.
373/17 – Ementa: Indica aquisição de uma ambulância para a localidade de São Domingos, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.
374/17 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Recife, no bairro Alto da Brasília,
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
375/17 – Ementa: Indica a implantação de equipamentos de academia e playground na praça Antonino Nel, no bairro Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Esporte do Município.
376/17 – Ementa: Indica que seja feito o recapeamento asfáltico na rua Teresina, no bairro Alto da
Brasília, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
377/17 – Ementa: Indica a construção de uma pequena avenida com iluminação na entrada do bairro
Recanto I.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do
Município.
378/17 – Ementa: Indica que seja feita uma passarela de pedestre ligando a rua Ferroviária, bairro Dom José a rua Vila Sobral, bairro Santa Casa.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
379/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 08, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
380/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 09, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
381/17 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de redutores de velocidade na rua Nova, no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do
Município.
382/17 – Ementa: Indica com urgência, a construção de um miniestádio com iluminação, fechamento com alambrado, arquibancada e banheiros no bairro Alto da Brasília.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Esporte
do Município.
383/17 – Ementa: Indica a reforma da passagem molhada do açude Patos, no distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
384/17 – Ementa: Indica asfalto para rodagem da fazenda Nogueira até o distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
385/17 – Ementa: Indica saneamento básico para a rodagem da fazenda Nogueira até o distrito de Patos.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Patrimônio
Histórico do Município.
386/17 – Ementa: Indica que faça a pavimentação em pedra tosca na travessa Francisco Rufino, no
distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
387/17 – Ementa: Indica que faça a pavimentação em pedra tosca na rua Galdino Pinto, popularmente
conhecida como rua da Delegacia, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras do Município.
388/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua Bernardo Félix, no bairro Cesário Barreto Lima (mais conhecido como Paraíso das Flores) Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
389/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua conhecida
popularmente como Morro dos Macacos, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
390/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua Domício Pereira, no conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (mais conhecido como Paraíso das Flores)
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
391/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua Edmilson Ferreira Gomes, no conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (mais conhecido como Paraíso das
Flores) Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
392/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita a pavimentação asfáltica na rua José Ribeiro, no
conjunto habitacional Cesário Barreto Lima (mais conhecido como Paraíso das Flores) SobralCE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
393/17 – Ementa: Indica que faça a pavimentação em pedra tosca na rua São José, no bairro Vassouras,
no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras do Município.
394/17 – Ementa: Indica que seja feita uma praça na rua José Sabóia Neto, no bairro Dom José, defronte à estação de tratamento de esgoto e que nela seja implantado um playground para o público
infanto/juvenil.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
395/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esporte coberta na localidade de São Domingos, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude do
Município.
396/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja providenciado no sentido de autorizar a distribuição
gratuita de Carteira Nacional de Estudante a todos matriculados na rede pública de ensino do
município de Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.
397/17 – Ementa: Indica com urgência um tratamento superficial simples, com revestimento constituído de material asfáltico aplicado em uma só camada, da CE Elízio Aguiar até a localidade de Maracajá, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura do Município, com cópia para:
Governador do Estado do Ceará e Secretaria das Cidades do Ceará.
398/17 – Ementa: Indica a elaboração de um projeto para construção de um calçadão com bancos,
arborização, iluminação e pavimentação, iniciando no seguinte trecho: início da rua Silvio Régis
com término em frente a CEPESCA no bairro Barragem, distrito de Jaibaras, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Infraestrutura do Município, com cópia para:
Secretaria das Cidades do Ceará.
399/17 – Ementa: Indica que seja feito o asfaltamento da rua José Sabóia Neto e Vila Inca, no bairro Dom José.
Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
400/17 – Ementa: Indica com urgência, a aquisição de terreno por parte do município de Sobral para
construção de um miniestádio com iluminação, fechamento com alambrado, arquibancada,
vestiários e banheiros no bairro Terrenos Novos.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Esporte
do Município.
401/17 – Ementa: Indica com urgência, a aquisição de terreno por parte do município de Sobral para
construção de um miniestádio com iluminação, fechamento com alambrado, arquibancada,
vestiários e banheiros no bairro Sinhá Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Esporte
do Município.
402/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 10, na COHAB II, no bairro Sinhá
Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
403/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua 11, na COHAB II, no bairro Sinhá
Sabóia.
Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
404/17 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico na rua João Pessoa, no bairro Alto da
Brasília, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
REQUERIMENTOS:
021/17 – Ementa: Solicita um estudo de viabilidade para a criação de seção eleitoral no bairro Recanto II.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Juiz Eleitoral.
022/17 – Ementa: Solicita a implantação do posto de atendimento ao cliente do SAAE, no bairro
Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Diretor Presidente do SAAE/Sobral.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIÊNTE

TRIBUNA

ORADOR:

01. Sagto. Aílton

02. Paulo Vasconcelos

TERCEIRO EXPEDIÊNTE - ORDEM DO DIAPROJETO:
REDAÇÃO FINAL:
Projeto de Lei nº 2051/17, de 07/02/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sobral, e dá outras
providências.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
MOÇÃO:
015/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Sr. Ismerino Mendes pela nomeação como
chefe regional da Agência de Sobral do IPEMFORT, Autarquia Municipal de Fortaleza que
exerce as atribuições de fiscalização do Inmetro no Estado do Ceará.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD), subscrito por: Cleiton Prado
Carvalho, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de Queiroz
Miranda, Paulo César Lopes Vasconcelos, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do
Povo”, Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Vytal Arruda Linhares, José Itamar Ribeiro da Silva,
Dr. Estevão Ponte Filho, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Tiago Ramos Vieira, Carlos
Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Adauto Izidoro Arruda e Giuliano Dias Araújo
Vasconcelos.
Destino: Sr. Francisco Ismerino Vasconcelos Mendes.
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 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo