Sobral entra nas comemorações do “Dia Nacional do ACS e ACE”

O Brasil comemora, neste dia 04 de outubro, o “Dia Nacional do ACS e ACE”. A data marca a aprovação de leis que regulamentaram as profissões de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Controle a Endemias (ACE). A primeira lei a tratar da regulamentação da profissão de ACS foi assinada em outubro de 1999. Segundo o decreto nº 3.189, o Agente Comunitário de Saúde teria como atribuições “desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente”. Vitor Valim requer inclusão da PEC 22 no artigo 198 da Constituição A Proposta de Emenda à Constituição diz respeito ao piso salarial e jornada de trabalho dos agentes de saúde e endemias Últimas Notícias MPF investiga distribuição irregular de moradias no Vila do Mar III em Fortaleza Corpo carbonizado é deixado no mesmo local onde bandidos mataram motorista do Uber Construtora Manhattan diz não ter arruinado proprietário de terreno na Dom Luís Eunício Oliveira aprova R$ 206 milhões para programa de inclusão social em Fortaleza PDT realiza Convenção Estadual no próximo dia 12 para debater estratégias para 2018 Sessão Solene na Câmara dos Deputados homenageia agentes de saúde 03/10/2017 query_builder 15:25 O deputado federal Vitor Valim (PMDB-CE) fez requerimento, nesta terça-feira (3), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 22 seja incluída no artigo 198 da Constituição Federal, que trata do Sistema Único de Saúde. A PEC 22 garante piso salarial de R$ 1.600 para os agentes, para jornada de 40 horas semanais, data-base em 1º de janeiro e reajuste pela variação do INPC. Valim lembrou que amanhã (4) é comemorado o Dia do Agente de Saúde e Endemias, profissionais homens e mulheres que estão na ponta, trabalhando no Ceará pela redução significativa da mortalidade infantil. Em 5 de outubro de 2006, o governo federal sanciona a lei 11.350, que regulamentou a Emenda Constitucional 51, regulamentando as profissões de ACS e ACE. Importantes mudanças – como a vinculação exclusiva das atividades ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a contratação por meio de processo seletivo – foram determinadas pelo documento. Pela importância da profissão e pela luta de milhares de ACSs e ACEs por uma saúde pública de qualidade, o dia 04 de outubro merece ser lembrado e comemorado por toda a sociedade. O SINPREV-AL parabeniza os agentes pelo papel fundamental que desempenham na saúde pública do país e pelas lutas que vêm realizando nos últimos anos. Em Sobral a Câmara Municipal de vereadores aprovou e o prefeito Clodoveu de Arruda (veveu) sancionou a lei 1088 de 12 de setembro de 2011 criando o dia municipal do agente de combate as endemias, a ser fuxicado no calendário municipal. HOMENAGEM: Quero parabenizar essas duas importantes categorias ACS E ACS, que trabalhando dia a dia para que a população brasileira tenha saúde em suas casas, duas categorias guerreiras que vai a lutar pelo os seus direitos e não desiste pois só com muita luta vencemos as batalhas. Parabéns ACS E ACE DO BRASIL. AACE SOBRAL E SINDSEMS SOBRAL.