Câmara Municipal de Sobral - PAUTA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 04 de dezembro de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE

PROJETOS:

PAUTA DE LEITURA

Projeto de Lei nº 2161/17, Mensagem 539 de 30/11/2017.

Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira de apoio a gestão escolar no âmbito do Poder Executivo

Municipal, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2162/17, de 30/11/2017.

Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos

pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Sobral.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Projeto de Lei nº 2163/17, Mensagem 542 de 01/12/2017.

Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Premiação Pecuniária para os Agentes de Segurança Pública, no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2164/17, Mensagem 536 de 01/12/2017.

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo do

Município de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

TERCEIRO E EXPEDIENTE

O R D E M D O D I A

PROJETOS:

1ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei Complementar nº 066/17, Mensagem nº 531 de 08/11/2017.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Altera o Anexo II e III da Lei Complementar nº 35, de 12 de junho de 2012,

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2154/17, de 16/11/2017.

Maioria: Simples.

Ementa: Proíbe as atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada do município de Sobral-CE, e 

A

utoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB). 

Projeto de Lei nº 2155/17, Mensagem nº 534 de 16/11/2017.

Maioria: Simples.

Ementa: Estrutura o Programa Melhor em Casa, no âmbito do Município de Sobral.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2156/17, de 21/11/2017.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Denomina oficialmente de Raimundo de Paiva Lima, o mini estádio localizado na Vila Recreio, no 

distrito de Rafael Arruda.

Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT)

REDAÇÃO FINAL

Projeto de Lei nº 2144/17, de 11/10/2017.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Denomina oficialmente a praça no Serrote do Piaba (Setor VI), de José Valfrido Prudêncio de 

Castro.

Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).