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terça-feira, 10 de abril de 2018

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 10 de abril de 2018.

PRIMEIRO E PEQUENO EPEDIENTE

PROJETOS: * Projeto de Lei nº 2206/18, de 03/04/2018. Ementa: Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio nas escolas municipais de Sobral. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD). * Obs.: Projeto de Lei pendente da 14ª Sessão Ordinária, vereador ausente no momento da Leitura. Projeto de Resolução nº 177/18, de 10/04/2018. Ementa: Institui o Parlamento Jovem. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). INDICAÇÕES: *449/18 – Ementa: Indica a colocação da malha asfáltica no cruzamento da rua Padre Antônio Ibiapina, com a rua Chile, bairro Santa Casa. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. *450/18 – Ementa: Indica a manutenção e a pavimentação (calçamento de pedra tosca) e colocação da malha asfáltica na extensão da rua Bela Vista, no bairro Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. *451/18 – Ementa: Indica a manutenção e a pavimentação (calçamento de pedra tosca) e colocação da malha asfáltica na extensão da rua das Flores II, no bairro Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. *482/18 – Ementa: Indica a colocação de placas indicativas com a metragem de percurso percorrido na extensão da Margem Esquerda, para a prática de caminhadas. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Esporte. 2 *483/18 – Ementa: Indica a construção de uma caixa d’água no distrito de Salgado dos Machados. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e SAAE. * 484/18 – Ementa: Indica a extensão da rede elétrica (fiação) da rua Maria Reginelandia Loiola Aragão, no bairro Centro, por trás da antiga fábrica de tecidos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 485/18 – Ementa: Indica a manutenção e a pavimentação (calçamento de pedra tosca) e colocação da malha asfáltica na extensão da travessa Bela Vista II, no bairro Cidade Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * Obs.: Indicações pendentes da 14ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho ausente no momento da Leitura. 569/18 – Ementa: Indica que seja feita com urgência uma quadra coberta na localidade de Casinhas. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 571/18 – Ementa: Indica que seja feito com urgência o recapeamento asfáltico na rua Ipu, no bairro COHAB III. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 572/18 – Ementa: Indica que seja feito com urgência o recapeamento asfáltico na rua José Barbosa Lima, no bairro Pedrinhas. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 573/18 – Ementa: Indica a iluminação da CE que liga a comunidade de Lagoa Queimada ao distrito de Patriarca, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 574/18 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esporte no distrito de Patos, na cidade de Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Esporte. 575/18 – Ementa: Indica a ampliação do salão de velório do cemitério do distrito de Aracatiaçu, SobralCE. 3 Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 576/18 – Ementa: Indica que seja feito com urgência o recapeamento asfáltico na rua Sancho Canafístula, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 577/18 – Ementa: Indica que seja realizada com urgência a reforma da praça Gilson Marques, na rua Frei Álvaro, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 578/18 – Ementa: Indica que seja realizado o reparo do calçadão da pericentral, precisamente na rua Sancho Canafístula, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 579/18 – Ementa: Indica que seja feito com urgência o recapeamento asfáltico na rua Padre Palhano, dando início tendo como ponto de referência a praça da CIBRAZEM, até o cruzamento da rua Sabino Guimarães, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 580/18 – Ementa: Indica que seja feita a viabilidade da mudança de sentido duplo para mão única, na travessa Ministro César Cals, no bairro Terrenos Novos. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Segurança e Cidadania e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município. 581/18 – Ementa: Indica a recuperação em alguns pontos do piso do parque da cidade, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 582/18 – Ementa: Indica duas luminárias em um poste na entrada do bairro Alto Grande, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 583/18 – Ementa: Indica a instalação da manta asfáltica (recapeamento asfáltico) na rua Padre Franzone, no bairro Alto do Cristo, Sobral-CE. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 584/18 – Ementa: Indica a instalação da manta asfáltica (recapeamento asfáltico) na rua L6, bairro Betânia, Sobral-CE. 4 Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 585/18 – Ementa: Indica a reforma da praça do bairro Recanto 1, implantando academia de saúde, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 586/18 – Ementa: Indica a reforma da praça do bairro do Tamarindo, Sobral-CE. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 587/18 – Ementa: Indica a necessidade de calçamento, recapeamento asfáltico e iluminação na rodovia municipal Moacir Lima Feijão, que leva ao distrito de Bonfim, em Sobral-CE. Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 588/18 – Ementa: Indica que seja feita a realização da substituição das lâmpadas atuais pelas lâmpadas de LED na rua 11 (Onze), no bairro COHAB II. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 589/18 – Ementa: Indica que seja feito com urgência o recapeamento asfáltico na rua Gonzaga Dias, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 590/18 – Ementa: Indica que seja feita a realização da substituição das lâmpadas atuais pelas lâmpadas de LED na rua 12 (Doze), no bairro COHAB II. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 591/18 – Ementa: Indica uma casa de recuperação para dependentes químicos em Sobral. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social. 592/18 – Ementa: Indica que seja feita a iluminação na rua da Várzea, no distrito de Aracatiaçu, SobralCE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 593/18 – Ementa: Indica que seja feita a pavimentação asfáltica na rua da Várzea, no distrito de Aracatiaçu, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). 5 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 594/18 – Ementa: Indica que seja feita a duplicação com início na rua Antônio Rodrigues Magalhães até a Av. Monsenhor Aloísio Pinto ao lado do shopping, com término na Av. Fernandes Távora, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 595/18 – Ementa: Indica que seja feita a pavimentação em pedras tosca na rua Antonino Nel, com rua Raimundo Victor, no bairro Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 596/18 – Ementa: Indica que seja feita a pavimentação em pedras tosca na rua São José, no bairro Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 597/18 – Ementa: Indica que seja feita a pavimentação em pedras tosca na travessa Raimundo Neves II, no bairro Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 598/18 – Ementa: Indica a construção de uma academia da saúde na praça da juventude, no bairro Vila União. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 599/18 – Ementa: Indica que seja implantado um sinal de trânsito (semáforo para pedestre) em frente ao colégio Gerardo Rodrigues, na Av. John Sanford, bairro Junco, próximo ao supermercado Pinheiro, Sobral-CE. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenador de Trânsito e Transporte Urbano. 600/18 – Ementa: Indica a reforma da praça Sebastião Guimarães, na rua Viriato de Medeiros, 9, em frente a Igreja da Saúde, Sobral-CE. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 601/18 – Ementa: Indica o recapeamento do asfalto na estrada CE à comunidade Vertente, distrito de Aprazível. Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 6 609/18 – Ementa: Indica com urgência, recapeamento asfáltico para a Av. Jerônimo Medeiros Prado, próximo a Igreja Nossa Senhora Perpétuo Socorro, bairro Dom José. Autoria: Vereador José Osvaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 610/18 – Ementa: Indica com urgência, saneamento básico e pavimentação com pedras tosca (calçamento) para a travessa Piragibe Milton Carneiro, na cidade Dr. Gerardo Cristino de Menezes. Autoria: Vereador José Osvaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 611/18 – Ementa: Indica com urgência a construção de uma praça com parque infantil e academia de saúde na rua Caubi Vasconcelos (ao lado do SAAE), bairro Dom Expedito, Sobral-CE. Autoria: Vereador José Osvaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 612/18 – Ementa: Indica a construção de banheiros para as residências de pessoas de baixa renda na localidade de Picada, no distrito de Caracará. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 613/18 – Ementa: Indica que seja feita com urgência uma praça na rua Francisco Eufrasio, tendo como ponto referente à capela Nossa Senhora do Carmo, no Alto Grande. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 614/18 – Ementa: Indica que seja feita a recuperação das ruas Francisco Maciel e Raimundo Trajano, no Alto Grande. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 615/18 – Ementa: Indica que seja realizado com urgência o recapeamento asfáltico na rua Sérgio de Oliveira Rodrigues, precisamente por trás da gruta extensivo a rua Manoel Marinho, no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 617/18 – Ementa: Indica com urgência o arruamento da rua SDO (Sem Denominação Oficial), popularmente conhecido como rua Sumaré, distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Urbanismo. 618/18 – Ementa: Indica com urgência a construção de banheiros na quadra poliesportiva Marcos Ferreira Portela, no distrito de Bilheira, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). 7 Destino: Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e Secretaria de Obras, Mobilidade de Serviços Públicos. 619/18 – Ementa: Indica com urgência a construção de banheiros na quadra poliesportiva Raimundo Nonato Ferreira, no bairro da Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer e Secretaria de Obras, Mobilidade de Serviços Públicos.

TERCEIRO  EXPEDIENTE  (O R D E M D O D I A)
PROJETOS:
1ª VOTAÇÃO: * Projeto de Lei nº 2199/18, de 13/03/2018. Maioria: Absoluta. Ementa: Fica denominada oficialmente de Francisco Marques Pereira (Chico Pantanca), a praça do sítio São Francisco, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP).

* Obs.: Projeto de Lei pendente da 14ª Sessão Ordinária. REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 2184/18, de 06/03/2018. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre regras e proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no Município de Sobral. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). _________________________________________ _________________________________ FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

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