CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PAUTA DA 17ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO Sexta-feira, 13 de julho de 2018.

PROJETO PARA ANÁLISE
PROJETO:
Projeto de Lei Complementar nº 070/18, Mensagem nº 595 de 18/06/2018.
Ementa: Altera o Título II da Lei Complementar nº 006, de 01 de fevereiro de 2000, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo da cidade de Sobral, os anexos II e IV desta Lei, que determina a planta oficial de parcelamento e ocupação do solo e as atividades especiais, respectivamente, e o anexo III da Lei Complementar nº 33 de 15 de dezembro de 2010, que define os indicadores urbanos de ocupação do solo, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
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 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo