Câmara Municipal de Sobral - Lei Orçamentária Anual – LOA.

SECRETÁRIO DO ORÇAMENTO E FINANÇAS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA

O secretário do Orçamento e Finanças, Ricardo Teixeira, a coordenadora de Contabilidade, Jeane Menescal, e a coordenadora de Planejamento e Orçamento, Lisianne Tavares, estiveram, nesta segunda-feira (1510), na Câmara Municipal de Sobral para participar de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 22889/18, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2019.

Estiveram presentes no encontro o presidente da Câmara, Paulo Vasconcelos, os vereadores Itamar Ribeiro e Francisco Ivanilton Camilo Vasconcelos e representantes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), do Hospital do Coração de Sobral, do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), além de alunos do curso técnico de Gerência em Saúde (MEDIOTEC/UECE).

Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira (16/10), iniciou tramitação na Câmara Municipal de Sobral o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019. A proposta do Poder Executivo estima a receita e determina as despesas do município para o ano seguinte.

Previsto no projeto de lei nº /18, o orçamento prevê recursos da ordem de R$ R$ 731.956.920,00 (setecentos e trinta e um milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e vinte reais), superando em cerca de R$  o do ano passado. Em 2018, o valor foi de R$ . O documento é elaborado a partir das diretrizes aprovadas no início do semestre

 E, o Orçamento da Câmara Municipal de Sobral está previsto em R$ 17.300.000,00 (dezessete milhões e trezentos mil reais).  

Após leitura no Plenário, a matéria segue para a análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Na comissão, conforme o Regimento Interno da Casa, o presidente do , vai designar a relatoria e sub-relatoria e estabelecer prazo para a apresentação de emendas. 

Encerrado o prazo para emendas, a matéria terá o parecer da relatoria e será apreciada pelo pleno da comissão. Em seguida, será encaminhada para votação no Plenário.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada até o final da sessão legislativa do exercício de 2018, prevista para o dia  de dezembro.

Audiência Pública no dia 15 (segunda-feira) de outubro de 2018, às 10:00 horas, na Sala das Comissões Permanentes, no 3º piso do Anexo Gerardo Cristino de Menezes, para debater a