A Câmara de Sobral realizará Audiência Pública no dia 19 (sexta-feira) de outubro para debater o Projeto de Lei Complementar 071/18, que dispõe sobre a instituição do Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Municipal – TCFAM de Sobral, e dá outras providências; de autoria do Poder Executivo Municipal de Sobral.
O Projeto Lei Complementar 071/18 está na íntegra em anexo na matéria.
A Audiência será realizada às 10:00 horas na Sala das Comissões Permanentes, no 3º piso do Anexo Gerardo Cristino de Menezes, e, deverá contar com a presença do presidente do Poder Legislativo Sobralense – vereador Paulo Vasconcelos e seus pares.
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