A Comarca de Sobral (Região Norte do Estado) ganhará duas novas unidades judiciárias, ampliando e facilitando o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário estadual. A instalação será feita, na próxima quarta-feira (24/10), pela Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A primeira ação ocorrerá às 9h, com a inauguração da 2ª Vara de Família e Sucessões, no Fórum Dr. José Saboya de Albuquerque, localizado na av. Monsenhor Aloísio Pinto, 1300. Logo em seguida, às 10h, haverá a instalação da Vara da Infância e da Juventude, que funcionará no Centro Universitário Instituto Superior de Teologia Aplicada (Uninta), na rua Cel. Antonio Rodrigues Magalhães, 359, bairro Dom Expedito.
Às 11h, o TJCE realiza a inauguração da nova sede do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), na Faculdade Luciano Feijão (rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, bairro Dom Expedito, prédio contíguo ao Núcleo de Prática Jurídica), onde disponibilizará todo o atendimento ao cidadão. Antes, o JECC possuía um Anexo na referida instituição de ensino.
COMARCA DE SOBRAL
Com as duas novas estruturas, Sobral passa a ter nove varas (três Cíveis, duas de Família e Sucessões, uma da Infância e da Juventude e três Criminais) e um JECC. Pertencente à Entrância Final (classificação das comarcas de grande porte), a Princesa do Norte possui mais de 206 mil habitantes, conforme previsão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
NOVA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
O aumento de unidades é resultado da nova Organização Judiciária do Ceará, de iniciativa do Tribunal. A lei foi aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador Camilo Santana. A legislação permitiu criar 18 varas e um Juizado em 16 comarcas com grande volume processual.
o Amarante (2ª) e Acaraú (2ª).
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