PROJETOS PARA ANÁLISE
PROJETOS:
Projeto de Lei Complementar nº 073/18, Mensagem 638 de 09/11/2018.
Ementa: Dispõe sobre a instituição da planta genérica de valores imobiliários para fins de lançamento do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Decreto Legislativo nº 813/18, de 06/11/2018.
Ementa: Concede Menção Honrosa ao Sr. João Lourenço Portela.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
Projeto de Lei nº 2300/18, de 12/11/2018.
Ementa: Delimita oficialmente o Perímetro da Zona Urbana do distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Projeto de Lei nº 2301/18, Mensagem nº 639 de 19/11/2018.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2302/18, Mensagem nº 640 de 19/11/2018.
Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira de especialista em saneamento e gestão, e dá outras
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2305/18, Mensagem nº 643 de 20/11/2018.
Ementa: Desafeta o bem imóvel para o fim que indica, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo
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