CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PAUTA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO Sexta-feira, 21 de dezembro de 2018.

PROJETOS PARA ANÁLISE

PROJETOS:

Projeto de Lei nº 2324/18, Mensagem nº 660 de 17/12/2018.

Ementa: Dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal, para exploração de atividade

econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública através

de plataformas digitais de transporte, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 074/18, Mensagem nº 659 de 17/12/2018.

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 62, de 11 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 075/18, Mensagem nº 658 de 17/12/2018.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de remissão aos créditos tributários oriundos da contribuição de

iluminação pública da zona rural de Sobral-CE, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

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 FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA

 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo