CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO Sexta-feira, 08 de março de 2019.

PROJETOS PARA ANÁLISE

Projeto de Indicação nº 152/19, de 21/02/2019.

Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para conceder abono salarial aos professores da

Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB).

Projeto de Lei nº 2343/19, de 13/02/2019.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico,

nos locais que especifica, e dá outras providências.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).

Projeto de Lei nº 2346/19, de 22/02/2019.

Ementa: Proíbe no âmbito do Município de Sobral a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados, hipermercados e estabelecimentos comerciais após o pagamento das compras no caixa.

Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).

Projeto de Lei nº 2347/19, Mensagem 670 de 22/02/2019.

Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros do bairro Novo Recanto, no município de Sobral-CE,

Autoria: Poder Executivo.

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FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA

Diretor do Depto. Legislativo