CÂMARA DE SOBRAL REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ATINENTE AO TEMA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, atendendo Requerimento verbal aprovado por este Poder, de autoria do Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior, convida Vossa Senhoria ou representante legal para participar de uma Audiência Pública no dia 30 de abril (terça-feira) do corrente ano, às 18:30h, no Plenário 05 de Julho, a fim de tratar de assunto referente ao Projeto de Lei nº 2369/2019 que institui no Município de Sobral o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência(Lei Fernando Lopes Ponte Filho) e consolida a Legislação Municipal atinente ao tema, conforme anexo.