PROJETOS:
* Projeto de Lei nº 2415/19, de 25/06/2019.
Ementa: Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do povo sobralense, as manifestações culturais e
religiosas dos povos e comunidades tradicionais de matriz afro-indígenas, bem como na preservação dos espaços sagrados do Candomblé, Umbanda, Jurema, Batuque, Santo Daime, Centros Espíritas e de Caboclos, Ciganos, Jarê, Terecô, Xambá, dentre outras denominações e cria o cadastro municipal de terreiros de Umbanda, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
* Projeto de Lei nº 2416/19, de 25/06/2019.
Ementa: Altera o inciso I, do Art. 3, da Lei nº 034/95, que dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Utilidade Pública a entidades filantrópicas, associações comunitárias e de moradores, instituições religiosas, educativas, sociais, sindicais, clubes de serviços, e outras congêneres, passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
* Obs.: Projetos pendentes da 39ª Sessão Ordinária, vereador Dr. Estevão Ponte Filho – ausente no momento da Leitura.
Projeto de Lei nº 2428/19, de 05/08/2019.
Ementa: Altera o Art. 1º da Lei nº 929 de 04 de março de 2009, e dá outras providências.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Projeto de Lei nº 2429/19, de 06/08/2019.
Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 1436, de 07 de janeiro de 2015.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
REQEURIMENTOS COM 11 (ONZE) OU MAIS ASSINATURAS
072/19 – Ementa: Solicita uma Sessão Especial para o dia 12 de agosto de 2019, em alusão a Semana Municipal da Juventude.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrito por: Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Vytal Arruda Linhares, Tiago Ramos Vieira, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Cleiton Prado
Carvalho, Adauto Izidoro Arruda e José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”.
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
073/19 – Ementa: Requer agendamento de Audiência Pública para o próximo dia 27/08, às 18h no Plenário 05 de Julho, a fim de debater junto a sociedade civil, autoridades e aos grupos que se identificam com a temática, a 3ª Semana da Diversidade Sexual de Sobral, e os recorrentes casos de homofobia que ocorrem no município.
Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por: Ailton Marcos Fontenele Vieira,Tiago Ramos Vieira, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Adauto Izidoro
Arruda, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Aleandro Henrique Lopes Linhares, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, José Itamar Ribeiro da Silva, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Joaquim Euclides Feijão Neto e Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”.
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
ORDEM DO DIA
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