Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) decidiu acatar uma sugestão legislativa apresentada ao Senado para vedar a concessão de benefícios, financeiros ou não, a quem tenha exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal. O texto (SUG 23/2018), que agora será transformado em proposta de emenda à Constituição (PEC), terá sua tramitação iniciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposição determina que não poderão ser disponibilizados servidores ou bens públicos nem concedidos ou pagos quaisquer espécies de benefícios, como pensões, aposentadorias e planos de saúde, decorrentes exclusivamente da condição de quem tenha exercido tal mandato.

A sugestão legislativa foi apresentada ao Senado pelo cidadão Marcos Miliano Araújo de Almeida, de Pernambuco, por meio do Portal e-Cidadania, e conseguiu o apoio de mais de 20 mil pessoas. Por causa disso, a CDH analisou a sugestão, que foi aprovada pelo colegiado na quinta-feira (8).

A sugestão inicial previa a vedação de benefícios como remuneração mensal, carros oficiais, seguranças e assessores apenas para ex-presidentes e ex-governadores. Mas o relator na comissão, senador Eduardo Girão (Podemos-CE), ampliou o alcance da medida para que todos que tenham exercido mandato eletivo na esfera federal, estadual, distrital ou municipal sejam atendidos pela nova regra.