CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PAUTA DA 12ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, JUSTIÇA E REDAÇÃO -09/08/2019

PAUTAS DAS COMISSÕES

PAUTA DA 12ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS,

JUSTIÇA E REDAÇÃO

Sexta-feira, 09 de agosto de 2019.

PROJETOS PARA ANÁLISE

Projeto de Lei nº 2369/19, de 02/04/2019.

Ementa: Institui no Município de Sobral, o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência (Lei Fernando Lopes Ponte Filho) e consolida a Legislação Municipal atinente ao tema.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (MDB).

Projeto de Lei nº 2412/19, Mensagem 703 de 19/06/2019.

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2413/19, Mensagem 704 de 24/06/2019.

Ementa: Denomina oficialmente de Raimundo Nonato de Sales, a escola de ensino fundamental, localizada no distrito de Salgado dos Machados, Sobral-CE, na forma que indica.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

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FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA

Diretor do Depto. Legislativo