A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quarta-feira (30) uma proposta que estabelece penas restritivas às pessoas condenadas por pedofilia. O texto prevê que os criminoso sejam proibidos de chegar perto de escolas e frequentar parques e praças públicas, que contenham parques infantis

.O texto aprovado na CCJ nesta manhã de ontem (30) é um substitutivo do projeto protocolado pelo deputado capitão Wagner (Pros-CE). A mudança feita pela relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), acrescenta a possibilidade de um juiz determinar mais restrições, caso entenda que um local seja frequentado majoritariamente por menores de 18 anos.

Na leitura do seu parecer, a deputada defendeu que a proposta é de "extrema relevância e atualidade". "Infelizmente, enfrentamos um momento de grande preocupação devido aos crescentes números de casos envolvendo o abuso sexual de crianças e de adolescentes", disse.