Destaques 365 dias no sn

* 14 pessoas foram assassinadas no estado do Ceará  neste final de semana de 18 a 20 de outubro de  2019.
Em Sobral foram duas uma no Residencial Nova Caiçara.
Total de Janeiro a Outubro de 2019 de 43 pessoas assassinadas.
Falando de Nova Caiçara trabalhadores reclamam de uma construtora chamada Santa Bárbara que está com os salários  atrasados há 4 meses. Interessante que os mesmos receberam apenas 50 reais.
* [19/10 16:14] +55 88 9295-6950: Caçamba carregada  de areia
[19/10 16:14] +55 88 9295-6950: Aqui na serra do Jordão
[19/10 16:15] +55 88 9658-0541: Do   erandir  meu  vizim  aqui  do  sumare
************
* No mês em que se comemora o dia dos professores, celebrado em 15 de outubro, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) atualiza pesquisa realizada junto aos sindicatos de servidores e professores filiados sobre a incidência do reajuste salarial do magistério nas Prefeituras do Ceará.

De acordo com as informações levantadas, em 88 cidades houve aumento salarial para professores e em 86 delas a reposição na remuneração foi igual ou superior a 4,17%, índice estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).

Destaque para o fato de que em pelo menos oito localidades, Crateús, Altaneira, Sobral, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã, Piquet Carneiro, Umirim e Cariré, que lideram o ranking, os educadores conquistaram reajustes que vão de 6,17% a 4,5%, ou seja, acima da importância definida pelo MEC.

Mas nem todos os educadores municipais cearenses conquistaram evolução salarial. Nas cidades de Paramoti, Mulungu e Canindé, “os prefeitos negam qualquer possibilidade de evolução salarial”, segundo a Federação.

Em quase todos os lugares o aumento foi aplicado de forma linear, ou seja, contemplando igualmente educadores com ensino médio, graduação, especialização, mestrado e doutorado.

O percentual de reajuste para 2019, de 4,17%, é calculado pelo Governo Federal de acordo com os mecanismos da Lei Federal Nº 11.738/ 2008, que criou o Piso e a Carreira Nacional da categoria.

Com informações da Fetamce

*

* LEI COMPLEMENTAR Nº 69 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. DISPÕE

SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS

PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE SOBRAL -

CMT ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2017, NÃO PAGAS, INSCRITAS OU

NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. A CÂMARA MUNICIPAL DE

SOBRALaprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei

Complementar: Art. 1º Esta Lei Complementar estabelece os procedimento

para a anistia parcial de multas de trânsito aplicadas pela Coordenadoria

Municipal de Trânsito de Sobral - CMT, inscritas ou não na Dívida Ativa do

Município, aplicadas até 31 de dezembro de 2017. Art. 2° Fica concedida

remissão dos créditos de natureza não tributária, inscritos ou não em

 Dívida

Ativa, referentes a Coordenadoria Municipal de Trânsito de Sobral - CMT,

cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, para

pagamento, em parcela única, de multas com redução de 80% (oitenta por

cento). §1° O disposto neste artigo não autoriza a restituição ou compensação

de importância paga. §2° Para os fins deste artigo, os créditos inscritos ou não

em Dívida Ativa aplicadas pela CMTdeste Município que tenham sido pagos

até a data da publicação desta Lei Complementar não são alcançados pela

anistia prevista nesta Lei Complementar. Art. 3° O termo de confissão do

débito será lavrado junto a Coordenadoria Municipal de Trânsito de Sobral -

CMT, a quem incumbe a concessão, o controle e a administração da anistia e

será levado a Secretaria do Orçamento e Finanças - SEFIN para geração do

DAM para pagamento. §1° A formalização do termo de confissão constitui

confissão irretratável de dívida e impossibilita a transferência de propriedade

do veículo enquanto não liquidada a integralidade do débito confessado. §2°

A apresentação de termo de confissão de dívida relativo a multa que tenha

sido objeto de impugnação recursal importará em automática desistência do

respectivo recurso. Art. 4° Considerar-e-á automaticamente deferido o

pedido de anistia, após assinatura do termo de confissão de dívida,

pagamento da integralidade do débito devido e emissão de despacho

homologatório por parte da Secretaria Municipal do Orçamento e Finanças

de Sobral - SEFIN. Art. 5° O sujeito passivo que desejar usufruir dos

benefícios previstos nesta Lei Complementar deverá obter manifestação

favorável da concessão de seu pleito pela Coordenadoria Municipal de

Trânsito de Sobral - CMT. Parágrafo Único. O pagamento realizado nos

termos do artigo 2° desta Lei Complementar deverá ocorrer até o dia útil

subsequente a assinatura do termo de confissão de dívida. Art. 6° As despesas

decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de

dotação orçamentária própria e serão suplementadas se necessário. Art. 7° As

normas estabelecidas por esta Lei Complementar vigorarão por 90 (nov

dias, a partir da data de sua publicação, podendo ser renovadas por igual

período. 

*********************** 

O Brasil foi reeleito hoje dia 18 de outubro de 2019 para compor o Conselho de Direitos * Humanos das Nações Unidas nos anos de 2020 a 2022, em eleições realizadas na Assembleia-Geral das Nações Unidas.Na disputa pelas duas vagas disponíveis para os países da América Latina e do Caribe, o Brasil recebeu 153 votos para integrar o quadro. A Venezuela também foi eleita ao ficar com 105 votos. Já a Costa Rica, terceira concorrente, recebeu 96 votos e ficou de fora. O objetivo do país caribenho era vetar a entrada da Venezuela. A ministra Damares Alves destacou que houve aumento no número de votos contabilizados para o Brasil desde a última votação, ocorrida em 2016. Na ocasião, o Brasil havia recebido 137 votos.* Por 3x2 votos a Anatel derrubou todas as taxas que eram cobradas para a certificação e homologação de produtos de usuários final, como drones e equipamentos de rádio amador.

* 03/10/2019 - 17:00  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3552/19, que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Michel Jesus/Câmara