Comissão isenta maiores de 60 anos da taxa para renovação da CNH Proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e na CCJ

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Norma Ayub (DEM-ES), ao projeto original do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)  e um apensado, que tramitam na Câmara dos Deputados.

“É fundamental a mudança, uma vez que os idosos merecem tratamento digno e total amparo, seja pela sociedade em geral, seja pelo estado”, disse a relatora. Ela fez ajuste no texto, que insere dispositivo no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).

 Agência Câmara

 

 

03/10/2019 - 17h52

Comissão aprova isenção para renovação de CNH de idosos acima de 60

Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress - 17.03.2018

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 3552/19, que concede aos maiores de 60 anos de idade a isenção da taxa de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).]

Leia também: Denatran diz que mudanças na CNH vão ajudar a diminuir custos