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sábado, 21 de março de 2020
Confirmada nova idade para aposentadoria do INSS em 2020 Mudanças seguem sanções incluídas no pacote da Reforma da Previdência, votada e aprovada em novembro de 2019.
20 de março de 2020
Idade Mínima INSS
Já estão em vigor as novas regras de concessão das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As alterações seguem as sanções incluídas no pacote da Reforma da Previdência, votada e aprovada em novembro de 2019.
A partir de agora, o trabalhador poderá optar por três tipos diferentes de transições, que utilizam os critérios de idade mínima, pontos e idade, como parâmetro para as concessões. Para todos os casos, houve um aumento de seis meses no tempo de contribuição.
Modelos de aposentadoria
Idade Mínima: válida para quem completar os critérios de concessão ainda este ano. Contribuintes do sexo masculino deverão atingir 61,5 anos e tempo mínimo de contribuição de 35. No caso de contribuintes do sexo feminino, o tempo exigido de contribuição é de 56,5 anos e idade mínima de 30.
Aposentadoria por idade: válida para quem completar os critérios de concessão ainda este ano. Nela, contribuintes do sexo feminino precisam atingir de 60,5 anos e 15 de contribuição. No caso de contribuintes do sexo masculino, o números são de 65 anos de idade para 15 de contribuição.
Aposentadoria por pontos: válida para quem completar os critérios de concessão ainda este ano. Na nova regra, calcula-se a somatória da idade + tempo de contribuição, determinado em 87 pontos para contribuintes do sexo feminino e 97 do sexo masculino.
Atrasos nas concessões
Contribuintes que estão na fila de espera do INSS poderão solicitar junto ao órgão a correção monetária em razão dos constantes atrasos nas concessões. Estima-se que o número de pedidos parados ultrapasse 1,7 milhões.
O prazo de análise de um pedido pelo INSS é de 45 dias. Contudo, há registros de concessões que levaram oito meses para serem atendidas. A justificativa na demora tem como base o baixo contingente de funcionários do órgão, responsáveis pelos cálculos, além da demora na implementação de um novo sistema atualizado com as novas regras.
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