Auxílio emergencial: Congresso promulga PEC que permitirá pagamento do benefício em 2021

 PEC do Auxílio Emergencial 2021 é promulgada e reserva R$ 44 bilhões para o benefício. O benefício deve começar a ser pago apenas a partir de abril.

A promulgação da PEC Emergencial vai permitir o pagamento do auxílio pela Caixa Foto: Arquivo
Paulo Cappelli
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BRASÍLIA — O Congresso Nacional promulgou na manhã desta segunda-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial à população mais vulnerável.

O limite de gastos com o benefício é de R$ 44 bilhões, que não serão contabilizados para fins de teto de gastos. Por se tratar de PEC, que enseja em promulgação, a medida não precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.

Com a promulgação, as parcelas devem começar a ser depositadas no início de abril.