Câmara Municipal de Sobral realizou Audiência Pública para tratar sobre a alteração da LDO para 2021 e para tratar sobre o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contingenciar seus gastos

Comissão Permanente de Finanças, Justiça e Redação, através de seu Presidente, conforme Art. 50 da Lei Orgânica do Município, realizou

uma audiência pública,por videoconferência, no dia 18/03/2021, às 11h, para tratar de um assunto atinente aos Projetos de Lei nºs 27/2021, Mensagem 819, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei nº 2.007, de 1º de julho de 2020, e Projeto de Lei nº 31/2021, Mensagem nº 823, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer diretrizes para o contigenciamento de gastos de todos os orgãos do Poder Executivo Municipal, considerando a decretação do estado de emergência e de calamidade para o enfrentamento do coronavírus (covid-19).

A Audiência Pública contou com a presença de vereadores e representantes da Secretaria de Finanças do Município de Sobral. O público interessado pode participar da Audiência Pública através dos comentários da transmissão na plataforma do Facebook, na página oficial da Câmara Municipal de Sobral.