Fachin vota contra decreto de Bolsonaro sobre posse de armas

 

Da CNN Brasil

O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso — Foto: Rosinei Coutinho/Supremo Tribunal Federal

O ministro Edson Fachin votou para considerar inconstitucional o decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre a posse de armas. O voto de Fachin, que é relator do caso, foi apresentado no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (12).

Os demais ministros do STF têm até a próxima quinta-feira (18) para apresentar o voto no Plenário virtual.

O STF analisa a ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em fevereiro, que alega inconstitucionalidade no decreto de Bolsonaro. A ação afirma que as medidas facilitam “de forma desmedida o acesso a armas e munições pelos cidadãos comuns e fere a Constituição Federal”. (…)