Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que revoga a chamada "PEC da Bengala".
A “PEC da Bengala” foi promulgada pelo Congresso em 2015 (no vídeo abaixo, a aprovação pela Câmara) e estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos. O texto que revoga a PEC reduz a idade para 70 anos.
Câmara aprova em segundo turno proposta da PEC da bengala
A discussão do proposta na CCJ nesta terça-feira (23) durou quase cinco horas. A análise da Comissão trata apenas da admissibilidade do projeto – ou seja, verifica se atende aos requisitos legais e regimentais, e não discute o mérito da proposta. O texto segue agora para uma comissão especial, que poderá fazer alterações no seu conteúdo.
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