TRIBUNA POPULAR 

Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023. 

LEITURA 

(Apreciação do Plenário cfe. Art. 80,2°, Ido Regimento Interno). 

Of. N° 0212023- Fórum Sobralense de Discussão sobre Diversidade Sexual e Gênero, 1010212023. 

Orador: José Rogers Winchester de Sabóia - Responsável pelo FOGEN. 

PROJETOS: 

Projeto de Decreto Legislativo n° 04!23, de 0710212023. 

Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Priscila Rocha Magalhães, natural de Fortaleza-CE. 

Autoria: Vereadora Micheline Carneiro Ibiapina (MDB); subscrito por: Francisco Linhares da Ponte "Chico 

Jóia", Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar "Fransquinha do Povo", Francisco Rogério Bezerra Arruda, José 

Johnson Vasconcelos de Lima, Carlos Jandro Mendes Loiola, Tiago Ramos Vieira, Maria Socorro Brasileiro 

Magalhães, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda e Igor José Araújo Bezerra. 

Projeto de Lei n° 08123, Mensagem n° 983 de 0610212023. 

Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros da sede do Distrito de Rafael Arruda, no Município 

de Sobral-CE, na forma que indica. 

Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei n° 09!23, Mensagem n° 984 de 0610212023. 

Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros da sede do Distrito de Bilheira, no Município de 

Sobral-CE, na forma que indica. 

Autoria: Poder Executivo Municipal, 

Projeto de Lei n° 10123, Mensagem n° 985 de 0610212023. 

Ementa: Dispõe sobre a denominação dos logradouros da sede do Distrito de São José do Torto, no 

Município de Sobral-CE, na forma que indica. 

Autoria: Poder Executivo Municipal. 

Projeto de Lei n° 15123, de 0710212023. 

Ementa: Denomina oficialmente de Rua Maria Amélia de Sousa a artéria que indica. 

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante "Camilo Motos" (PDT). 

VOTO DE PESAR: 

05123 — Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar, em memória do Sr. José Bonifácio de Lima. 

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (MDB). 

Destino: Família, na Rua Balbino, 179, Bairro Parque Silvana, Sobral-CE. 

ORDEM DO DIA

PROJETO: 

ia VOTAÇÃO: 

Projeto de Lei n° 78122, 0810712022. 

Maioria: Simples, 

Ementa: Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em 

razão de orientação sexual e identidade de gênero. 

Autoria: Vereador Igor José Araújo Bezerra (PDT). 

Mário Vicktor Linhares Cavalcante 

1° Secretário 

Francisco - Enio Farias Pontes Filho 

Diretor depto. Legislativo

Plenário: End. Praça Dom Jerônimo, S/N — Centro — Cep: 62.010-390 

Anexo: Gerardo Cristino Menezes — Rua Conselheiro Rodrigues Júnior, S/N —CEP: 62.010-445 — Fax: (88) 3677.7641 — Fone: (88) 3677.7600 

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