Novo Código Civil acaba com a definição de casal como homem e mulher

Proposta apresentada ao Senado reconhece novas formas de relacionamentos, reforçando a ampliação do conceito de família já estabelecido pelo STF

Publicado em 20 de maio de 2024 Fim do termo ‘homem e mulher’ para casal; veja mudanças no Código Civil

Como uma forma de reconhecer novos relacionamentos afetivos, os termos “homem e mulher” e “marido e mulher” para definir um casal dentro de um casamento civil ou união estável devem ser substituídos no novo Código Civil brasileiro. Como alternativa, seria adotada a expressão "duas pessoas".