Brasil, o dia 28 de outubro destaca-se no calendário como o Dia do Servidor Público.

Essa data foi instituída por meio do Decreto-Lei nº 5.936 em 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas.

Inicialmente chamado de “Dia do Funcionário Público”, a denominação passou por uma mudança em 1990, quando adotou-se o termo Servidor Público, refletindo um novo regime jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112/90.

A escolha desta data teve como base a importância do trabalho dos servidores públicos para o funcionamento das estruturas de governo e do Estado brasileiro. A Constituição de 1988, ao reforçar a divisão federativa entre União, Estados e Municípios, reconheceu a necessidade de uma administração eficiente, onde os servidores desempenham um papel crucial.
O Dia do Servidor Público é feriado?

Conforme a portaria nº 8617/2023 do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o dia 28 de outubro não é classificado como feriado nacional, mas sim como ponto facultativo. Dessa forma, cabe a cada estado, município ou instituição pública decidir se adere ou não à suspensão de atividades no dia.