almoço reservado para definir o texto final da tese jurídica que será adotada no julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas digitais pelas postagens ilegais de seus usuários.

 Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta quinta-feira (26) em um .

A sessão do plenário, que estava prevista para o período da tarde, ainda não foi iniciada.

O julgamento foi suspenso na quarta-feira (25) após a formação de maioria de 8 votos a 2 pela responsabilização das plataformas. Falta apenas o voto do ministro Nunes Marques, mas, mesmo com a maioria formada, o STF ainda precisa aprovar a formulação final da tese, que trará as diretrizes a serem seguidas pelas empresas na remoção de conteúdos como discurso de ódio, ofensas pessoais e publicações antidemocráticas.

Durante o julgamento, a maioria dos ministros declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que condicionava a responsabilização das plataformas à não remoção de conteúdo ilegal após ordem judicial. A nova tese deverá substituir esse entendimento com novas obrigações para as empresas de tecnologia.

*Com informações da Agência Brasil

(Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/Arquivo)