Governo publica decreto regulamentando
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) o decreto que regulamenta a Lei de Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países que imponham barreiras unilaterais a produtos nacionais. O texto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A norma institui o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que será responsável por definir as ações a serem adotadas em resposta a práticas consideradas lesivas aos interesses comerciais do Brasil. O colegiado será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e contará ainda com representantes da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores.
A regulamentação ocorre dias após o anúncio do governo dos Estados Unidos sobre a elevação para 50% da tarifa de importação de todos os produtos brasileiros, a partir de 1º de agosto. A medida afeta setores como o de aço e alumínio, cujas exportações já estavam submetidas a sobretaxas de 25%.
*Com informações do Agência Brasil
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
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