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sexta-feira, 18 de julho de 2025

Câmara aprova urgência do PL sobre retirada de invasores de terras Na prática, aprovação permite que projeto seja discutido e votado direto no plenário da Casa. Não há data para a deliberação

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/7), a urgência para o projeto de lei (PL) que trata sobre a retirada de invasores de terras. Foram foram 347 votos favoráveis e 107 contrários registrados

Na prática, a aprovação permite que projeto seja discutido e votado direto no plenário da Casa. Não há data para a deliberação.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro do ano passado. O texto estabelece a retirada de invasores por meio da força policial sem ordem judicial prévia.

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