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Projeto prevê volta da identificação de estado e município nas placas de veículos

        

As placas de veículos no Brasil poderão voltar a informar a cidade e o estado onde o automóvel está registrado, além de incluir a bandeira da respectiva unidade federativa. A mudança consta no Projeto de Lei nº 3214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). 

O texto já passou pelo Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados.A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê que a nova regra entre em vigor um ano após a publicação da lei, caso sancionada. Amin defende que a mudança melhora a fiscalização e a identificação de veículos envolvidos em infrações, roubos, furtos ou outros crimes, além de contribuir para estimativas turísticas.       

 “A medida tem como objetivo fortalecer a fiscalização de trânsito, promover o senso de identidade regional, evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local e facilitar o levantamento de estatísticas turísticas”.

   

Na Câmara, a proposta está sendo analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes (CVT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso significa que, se for aprovada nessas etapas, pode seguir direto para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

    Fonte: O Povo Online