Câmara Municipal de Sobral PAUTA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA 15 de Setembro de 2025.

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PEQUENO EXPEDIENTE:

Leitura 

GRANDE EXPEDIENTE 

TRIBUNA:

Ordem do dia 

PROJETO DE LEI

Projeto de Lei: 113/2025 - Ementa: Dispõe sobre a desafetação e autoriza o Poder Executivo a doar, com 

encargos, à diocese de Sobral - Associação Servos da Divina Misericórdia, imóvel pertencente ao município 

de Sobral, e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 116/2025 - Ementa: Altera a lei municipal N° 2202, de 14 de dezembro de 2021, e dá 

outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 0119/2025 - Ementa: Autoriza o Poder Execultivo Municipal a conceder repasse financeiro 

à associação de pais e amigos dos excepcionais - APAE/SOBRAL, para os fins que indica.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

Projeto de Lei: 120/2025 - Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao 

IVAC para fins de autorizar a concessão de um auxílio financeiro que viabilize o funcionamento da Escola 

de Música, à manutenção da Banda Municipal de Sobral, Maestro José Wilson Brasil – SEM e a realização 

das programações alusivas ao aniversário da Escola de Música de Sobral – EMS e aniversário do Theatro 

São João e dá outras providências.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Fase: 1ª Votação - Maioria Simples.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Projeto de Decreto Legislativo: 23/2025 - Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. 

Francisco Elder Escossio de Barros.

Autoria: Francisco Quariguasi da Silva.

Subscritor(es): Alan Veras, Apóstolo Jander, Mário Vicktor, Marlon Sobreira, Micheline Ibiapina, Sidcley 

Filho, Socorrinha Brasileiro.

Fase: Única Votação - 2/3.