Barroso valida regra da reforma sobre aposentadoria por invalidez
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) pela
O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e segue até o dia 26, salvo se houver pedido de vista ou destaque.
A decisão tem repercussão geral e vai orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país. A alteração da reforma estabeleceu que o cálculo do benefício seja feito a partir de 60% da média das contribuições previdenciárias, com acréscimo de 2% a cada ano que ultrapasse 20 anos de contribuição, substituindo o modelo anterior que considerava 80% das maiores contribuições.
Barroso argumentou que a mudança foi uma escolha do Legislativo para garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e afirmou que não cabe ao Judiciário intervir em questões atuariais. O relator também destacou que aposentadoria por invalidez e auxílio-doença possuem regras distintas, votando a favor do INSS e contra decisão que havia concedido cálculo mais vantajoso a um segurado.
*Com informações da Agência Brasil
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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