[27/10 12:38] CNM:
[27/10 12:43] CNM: Prefeitura de Sobral informa que o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro, será antecipado para segunda-feira, dia 27 de outubro de 2025, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 3.753/2025.
A medida visa otimizar o funcionamento das repartições públicas e ajustar o calendário administrativo do município. Durante o feriado, os serviços essenciais, como saúde, limpeza pública e segurança, funcionarão normalmente, garantindo a continuidade do atendimento à população.
Decreto Municipal nº 3.753/2025 – disponível no site oficial da Prefeitura de Sobral.
[27/10 12:44] CNM: Deveria esse dia estar no calendário do município de Sobral
[27/10 12:51] CNM: O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.
Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.
Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
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