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quinta-feira, 13 de novembro de 2025

proposta de emenda ao Projeto de Lei Antifacção para incluir o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros grupos que realizam invasões de propriedades públicas ou privadas, tanto rurais quanto urbanas, entre as organizações que poderão perder benefícios e reconhecimento oficial do Estado.

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O deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), que lidera a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou nesta quarta-feira (12) uma
A emenda também foi assinada pelos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do Partido Liberal, e Gilberto Abramo (Republicanos-MG), que coordena o bloco formado por União, PP, PSD, Republicanos, MDB, Federação PSDB-Cidadania e Podemos.

A proposta determina que o poder público fique impedido de conceder qualquer tipo de apoio, assistência, proteção, benefício ou reconhecimento formal a indivíduos, grupos ou movimentos sociais envolvidos em ações de invasão de propriedades.

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