A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a acumulação remunerada de um cargo de professor e outro de qualquer natureza no serviço público foi aprovada na Câmara dos Deputados. O texto segue para análise no Senado.
Atualmente, a Constituição brasileira proíbe o acúmulo de cargos na administração pública. Entretanto, tem algumas exceções, como a permissão de que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que seja de caráter técnico ou científico.
Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.
A PEC elimina a restrição imposta aos professores (cargo de caráter técnico ou científico), permitindo a acumulação com outro cargo de qualquer natureza. A reivindicação é antiga para a classe de professores.
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