Nesta sexta-feira (26), às 11h, o plenário 5 de Julho,
O projeto tramita na Casa desde o dia 23 de dezembro e foi apreciado em votação única. O texto foi lido na última sessão extraordinária, realizada no dia 24, sob a condução da presidente em exercício, vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar.
Na íntegra, a matéria permite que o prefeito e o vice se ausentem do município, do Estado ou do país em diferentes ocasiões ao longo de um ano, sem a necessidade de solicitar nova autorização legislativa a cada viagem. Mesmo assim, os afastamentos exigem comunicação prévia à Câmara com antecedência mínima de 24 horas, em razão da linha sucessória, podendo os gestores reassumir o cargo dentro do período autorizado.
O líder do governo na Câmara, vereador Quariguasi, explicou que, até o momento, apenas o prefeito tem viagem internacional prevista, embora o texto contemple tanto o prefeito quanto a vice-prefeita. Segundo ele, o projeto deu entrada na Casa na última terça-feira (23).
Questionado sobre a possibilidade de o presidente em exercício da Câmara assumir temporariamente o comando do Executivo, Quariguasi citou o artigo 63 da Lei Orgânica do Município, que trata da linha sucessória. De acordo com o dispositivo, só há necessidade de posse quando a ausência do prefeito e do vice ultrapassa dez dias.
“Pelas informações extraoficiais, a viagem do prefeito deve durar entre quatro e cinco dias. Por isso, não há necessidade de posse da presidência da Câmara”, afirmou o vereador.
Com a possível aprovação do projeto, o prefeito de Sobral já tem viagem prevista para o sábado (27). O destino, no entanto, não foi confirmado. Ainda segundo informações apuradas, Oscar Rodrigues passará as festas de fim de ano fora da cidade, que em 2025 não contará com festa pública de Réveillon.
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