A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, o casal Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli pelos crimes praticados durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão, publicada nesta quarta-feira (26) em sessão virtual, determina que a pena seja iniciada em regime fechado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes — responsável pela condução das ações penais relacionadas aos atos antidemocráticos — votou pela condenação dos réus, sendo acompanhado pelo ministro Cristiano Zanin. Segundo o voto vencedor, o conjunto probatório demonstra a presença do casal no interior dos prédios públicos depredados, incluindo imagens em que ambos posam para selfie durante a invasão.
A pena total fixada foi de 14 anos, composta por 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção. Além da punição criminal, os dois foram condenados ao pagamento solidário de indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor compartilhado entre todos os envolvidos condenados nos processos relativos aos ataques. O montante será destinado ao fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/1985, voltado à proteção de interesses difusos e coletivos.
O STF também estipulou 100 dias-multa, cada qual equivalente a um terço do salário mínimo. As condenações fazem parte do conjunto de julgamentos que seguem em tramitação na Corte e que tratam da responsabilização penal dos participantes dos atos que atentaram contra a ordem democrática e o patrimônio público.
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