Fim da jornada 6x1: CCJ aprova
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que estabelece a redução progressiva da jornada máxima semanal de trabalho no Brasil até o limite de 36 horas, mantendo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
Com a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para análise do Plenário do Senado em dois turnos. Caso seja aprovada, será encaminhada para a Câmara dos Deputados. A transição será gradual: no ano seguinte à promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais; depois, será reduzida em uma hora por ano, até atingir 36 horas. A jornada diária permanece limitada a oito horas, e acordos de compensação definidos por negociação coletiva serão preservados. A redução não poderá implicar diminuição salarial.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou que a medida atende a demandas de bem-estar, saúde e produtividade, alertando para os impactos negativos da jornada 6x1 ainda comum em alguns setores. Pesquisas citadas no relatório mostram que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam a qualidade de vida.
O autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a redução também beneficia o setor produtivo ao diminuir a dependência de horas extras e permitir melhor distribuição do trabalho. Estudos internacionais, citados no parecer, indicam resultados positivos em países como Espanha e Portugal, com ganhos de produtividade e geração de empregos. O tema foi discutido em audiências públicas no Senado, envolvendo governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho.
Fonte: Senado
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