Atropelo das leis eleitorais, reajuste de 15,04% no programa Bolsa Família, foi recebida com fortes críticas por juristas e partidos de oposição, que enxergam na medida um potencial desequilíbrio para o pleito de outubro.

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A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou

Críticos argumentam que a liberação do aumento a poucos dias da votação, com pagamentos previstos para iniciar em 19 de outubro — período estratégico entre o primeiro e o segundo turno —, fere o princípio da isonomia que deve nortear a disputa eleitoral. Embora o magistrado tenha acolhido a tese da Advocacia-Geral da União (AGU) de que a medida representa apenas uma recomposição inflacionária, setores da oposição apontam que o impacto político e psicológico do reajuste sobre a população de baixa renda cria uma vantagem discursiva inevitável para o atual governo.

Além do questionamento sobre o momento político escolhido para a aplicação do decreto, parlamentares contrários à medida apontam que a validação atropela os limites da Lei das Eleições, que veda a concessão de novos benefícios no ano do pleito para evitar o uso da máquina pública. Para os críticos da decisão, o entendimento fixado abre um precedente preocupante para que futuras gestões utilizem revisões de valores em programas sociais como ferramentas de apelo eleitoral na reta final de campanhas.

O caso, que agora também tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a relatoria do ministro André Mendonça, deve manter o Judiciário no centro de uma intensa disputa sobre os limites da interferência do governo em período de votação.