Grupo de procuradores de Iguatu, selecionado em concurso público, aprovou a troca da Capital pelo Interior. Porém, espera melhores condições de trabalho
Russas Faltam concursos em vários municípios do Estado. Em Sobral o último foi realizado há 12 anos e, no geral, Saúde e Educação são os que mais demandam profissionais efetivos. A falta destes profissionais também acontece em Juazeiro do Norte e Crateús. Em Iguatu, são as condições de trabalho que são questionadas por quem já foi convocado. De acordo com o presidente do Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Sobral, Célio Brito, metade dos funcionários da Prefeitura Municipal de Sobral são terceirizados.
"Entre efetivos temos uma média de 2.500 servidores municipais, e outro tanto desse em terceirizados", disse ele. Isso se dá, segundo o presidente, principalmente porque o último concurso geral que aconteceu em Sobral foi há 12 anos, sendo que a partir daí foram apenas concursos pontuais para uma ou outra secretaria municipal.
No caso do Departamento de Trânsito de Sobral, a situação é uma das piores. Dos 21 funcionários iniciais, apenas 13 agentes efetivos continuam a trabalhar. "Eles chegam a trabalhar apenas três agentes por expediente, e Sobral hoje possui uma frota de mais de 60 mil veículos cadastrados no Detran da cidade e uma média de 5 mil flutuantes diários", diz ele. Para esse déficit, Célio destaca que a Prefeitura declarou a intenção de um novo concurso público para Guarda Municipal, com 100 novos postos, separando do total 20% para o trânsito.
Em Juazeiro do Norte, os setores de educação e saúde são os que mais apresentam demandas em relação à necessidade de realização de concurso público para preenchimentos de vagas ou, então, para que seja reduzido o número de funcionários temporários contratados.
O Sindicato dos Funcionários Públicos de Juazeiro do Norte (Sindijus) também aponta deficiência no contingente de pessoal para ocupar a função de auxiliar de serviços em todas as áreas da administração municipal. Conforme o Sindicato, os trabalhos relativos a tal função acontecem através de uma empresa terceirizada.
A presidente da entidade, Maria José dos Santos Silva, ressalta que na área educacional há número excessivo de professores contratados em regime temporário. Tal situação, conforme avalia a sindicalista, garante a existência de vagas que poderiam ser ocupadas por professores contratados após realização de certame.
"Se existem professores temporários é porque há vaga em aberto. Essa questão, inclusive, já poderia ter sido solucionada caso o município providenciasse a realização de concurso", diz.
Em Crateús novas oportunidades surgirão n o quadro de servidores públicos municipais. A população dos dois municípios maiores desta região, Crateús e Tauá, aguardam a realização de concursos públicos por parte das Prefeituras Municipais. Há vários anos que as gestões não realizam concursos públicos para provimento de cargos.
Em Crateús, o último concurso foi realizado há sete anos. O edital será lançado no final deste mês, segundo a gestão, com 250 vagas para vários cargos. A maioria das vagas é para o cargo de professor de educação básica, para o qual o concurso oferecerá 73 vagas. Desde o início de setembro do ano passado, a Câmara Municipal aprovou o projeto, que autoriza o certame.
A pedagoga Cláudia Sales atua como professora contratada no município há três anos e sonha com a conquista de uma vaga para a área de educação infantil.
"Estou me preparando há três anos para o concurso que é muito aguardado aqui por vários profissionais. Quero conquistar uma vaga via concurso porque assim conquisto a minha estabilidade profissional", conta a professora que leciona na Escola Maria José Bezerra, na sede do município.
Já em Tauá, a gestão prepara o projeto de lei estabelecendo o número de vagas e as regras para a realização do certame para ser encaminhado à Câmara Municipal de Tauá também nos próximos dias. A previsão é de que o concurso seja realizado neste semestre. "Estamos realizando um mapeamento em todas as Secretarias para verificar a necessidade de pessoal e assim a assessoria jurídica elaborar o projeto de lei para enviar para a Câmara. Ainda não sabemos o quantitativo de vagas e quais as funções que mais oferecerão oportunidades", informa a chefe de gabinete, Wanja Gonçalves.
Se todo o processo do concurso público ocorre de forma regular, é uma boa alternativa para quem busca estabilidade financeira. No caso da cidade de Iguatu, a contratação por meio de concurso vem repercutindo no funcionamento da administração e acabou revelando, em alguns casos, a falta de estrutura adequada para acolher os novos servidores.
Foi o que aconteceu com um grupo de quatro procuradores do município. Contratados há um ano, eles esperam por uma melhor sala para exercer a função. Existe um consenso entre os servidores aprovados e contratados que vieram de outros centros urbanos, alguns de cidades grandes, para morar no Interior: a busca de estabilidade financeira. A maioria está em fase de adaptação e continua estudando para novos concursos.
"No início foi complicado, moradia, alimentação e o desenvolvimento do trabalho, mas agora estou adaptado e gostando", disse o procurador, Artur de Moura. A realização de dois concursos públicos em 2012 e 2013 pela Prefeitura de Iguatu contribuiu para a mudança, embora lenta, no perfil do serviço público municipal nas áreas de administração, saúde e educação.
Mais de dois mil servidores temporários foram afastados e assumiram funcionários contratados. A realização de concurso público para diversas áreas tende a melhorar o andamento da administração na perspectiva de contratação de pessoal técnico e mais comprometido com a função pública.
"A maioria dos municípios prefere não realizar concurso, mantendo cargos por apadrinhamento e por contratos temporários que se perpetuam de forma inconstitucional", observa o promotor de Justiça, Leidomar Pereira. Depois de mais de oito anos sem realizar concurso, a Prefeitura de Iguatu promoveu um certame em dezembro de 2012, oferecendo 948 vagas, mas foram aprovados somente 511, dos quais apenas 400 assumiram suas funções.
No ano seguinte, após firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, a administração municipal realizou nova seleção pública ofertando 1.875 vagas. De acordo com o Departamento de Recursos Humanos, foram aprovados 987 candidatos do nível fundamental e médio, além de dezenas de nível superior.
O procurador geral do município, Vinicius Sales, informou que a administração tem até o dia 2 de maio para convocar os aprovados. "Já começamos com o processo", disse. (EF)
Salários ofertados em Aracati geram polêmica
Aracati A Prefeitura deste município abriu no mês passado inscrições para o concurso público que visa preencher 683 vagas, em diversos setores. A empresa responsável é o Instituto Nacional de Gestão Avançada (Inga), que recentemente realizou concursos nos municípios de Russas e Limoeiro do Norte. Porém, a remuneração ofertada pela Prefeitura para a carga horária de 200 horas mensais, desagradou a muitos possíveis candidatos. Na internet foram várias as reclamações. De acordo com a publicação de um internauta "é uma vergonha você passar anos estudante pra ganhar R$ 1. 1611,92", reclamou.
Esta mesma remuneração é para cargos de arquiteto, assistente social, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, entre outros profissionais de nível superior. Um dos casos que chamou mais atenção, foi a oferta salarial de R$ 1.611,92 para advogados, cumprindo uma jornada de 50 horas semanais. Segundo a publicação da Comissão de Acompanhamento de Concurso Público e Processo Seletivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), o salário é muito inferior ao parâmetro admitido pela OAB-CE, que é de R$ 2.269,97 para 20 horas, ou o valor proporcional à jornada.
Ainda de acordo com a publicação, a presidente da comissão, Janayna Lima, acionará a Justiça contra a Prefeitura de Aracati, após a procuradora da Prefeitura negar o pedido de alteração do regime de trabalho, enviado pela Comissão. No último dia 07 de Março a prefeitura de Aracati comunicou que não irá mais prover o cargo de advogado, como anunciado no edital. (EF)
