09/06/2014 18h12 (editada em 09/06/2014 18h15)
Ministro do STF alerta para infiltração do crime organizado em partidos
Para Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o veto às doações de empresas nas campanhas abre caminho para organizações como o PCC.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta segunda-feira sobre o risco de o crime organizado se infiltrar nas estruturas partidárias a poucos meses das eleições gerais. Para o ministro, que é vice presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o veto às empresas para doações nas campanhas abre caminho para organizações como o PCC, mais notória e agressiva facção do crime em São Paulo. Em São Paulo, onde participou de um debate sobre guerra fiscal, Gilmar Mendes chamou a atenção para os “episódios recentes” em São Paulo.
O ministro não citou nomes, mas um capítulo recente da crônica policial mostra que, no dia 17 de março, o deputado estadual Luiz Moura (PT) participou de reunião com um grupo sob suspeita de integrar o PCC na garagem de uma cooperativa de ônibus na zona Leste da capital. Na ocasião, a Polícia Civil deteve 42, um deles condenado por assaltos a bancos. Luiz Moura alegou que participava de um encontro para tratar de melhorias no transporte público de massa. Ele foi suspenso pelo PT por 60 dias na semana passada. A medida o alija da disputa pela reeleição.
Luiz Moura já foi condenado nos anos 1990 por roubo a mão armada no interior do Paraná e de Santa Catarina. Ele pegou 12 anos de prisão, cumpriu um ano e meio e fugiu. Depois, reabilitou-se tecnicamente, pelos critérios da Justiça. Em 2010 elegeu-se deputado estadual pelo PT em São Paulo, com patrimônio declarado de R$ 5,1 milhões. “A Justiça eleitoral e todo o sistema institucional devem dar toda a atenção e rigor na apuração sobre episódios recentes que mostram a integração do PCC na estrutura de partidos, é o crime organizado se enraizando na estrutura partidária, isso é muito perigoso”, advertiu o ministro.
Gilmar Mendes argumenta que “se isso (o PCC na política) ganha dimensões maiores estaremos diante de um quando muito preocupante”. Está na pauta do Supremo o financiamento eleitoral. A maioria dos ministros do STF já votou pelo banimento das empresas privadas do processo de doações. Até aqui, por 6 votos, a 1 - alguns ministros anteciparam seus votos - a Corte máxima veta que pessoas jurídicas façam repasses a partidos. Gilmar Mendes pediu vista dos autos. O julgamento deve ser retomado no início do segundo semestre. “Eu quero alertar que tudo indica, a partir da realidade de São Paulo, que, de alguma forma, vamos estar admitindo o crime organizado na política. Devemos estar muito atentos quando ao aprofundamento dessas investigações.”
Para Gilmar Mendes, o risco maior é que o bloqueio às empresas privadas abra caminho “para financiamentos individuais, legitimando recursos ilícitos para campanhas eleitorais”.
“Estamos discutindo a cultura política do País na questão dos financiamentos, mas em torno de referências e balizas meramente formais”, alerta Gilmar Mendes. “Mas há aspectos que não podem ser desprezados em hipótese alguma. Ao proibir doações de companhias estruturadas, existentes, declaradas perante os órgãos públicos, o País está abrindo caminho para práticas informais, inclusive do crime organizado como mostra a própria realidade vivida em São Paulo. É um caminho perigoso.”
* Com informações da Agência Estado
