RECEITA FEDERAL 18/06/2014
É possível evitar a malha fina ou fazer uma declaração retificadora. O procedimento é simples e pode evitar muita dor de cabeça no futuro. A Receita Federal pode tirar todas as dúvidas
Ainda é possível evitar a malha fina, fazendo uma declaração retificadora. O procedimento é simples. Basta consultar o extrato da declaração entregue no site da Receita Federal do Brasil.
“Não estar no primeiro lote não significa que caiu na malha fina”, ressalta auditor fiscal da 3ª Região Fiscal da Receita Federal no Ceará, Osvaldo Carvalho Filho.
O advogado tributarista Marcelo Diniz, do escritório LCDiniz Advogados & Associados, ratifica. Para os dois, independente de não ter saído no primeiro lote, o correto é consultar o extrato de processamento da declaração para verificar se existe alguma pendência, erro ou inconsistência e corrigir.
“Antecipar-se à Receita Federal sempre vale a pena”, aconselha Diniz e recomenda ir à Delegacia da Receita Federal pedir esclarecimentos. Pela complexidade da legislação brasileira, é bom buscar a ajuda de um profissional.
O advogado lembra que, quando a Receita inicia uma fiscalização, o contribuinte perde o direito de retificar o IR espontaneamente e fica sujeito à cobrança de multa que varia entre 50% a 225% sobre o imposto devido, além de não ter restituição.
Osvaldo Carvalho afirma que a maior parte das pendências pode ser resolvida com uma retificação. “Mas quando tem que comprovar alguma coisa como, por exemplo, a documentação de um dependente, o contribuinte tem que esperar para resolver só mais adiante”.
O advogado Marcelo Diniz pondera que, muitas vezes, o erro não é do contribuinte, mas de pessoas físicas ou jurídicas com as quais ele manteve relação.
Além de estar sujeito a penalidades, o contribuinte que declara valores inconsistentes e não os corrige pode ter problemas no longo prazo.
Ele destaca que, como as informações são cada vez mais digitais, as pessoas têm esquecido menos. Isso também porque as pessoas sabem da eficiência da Receita na arrecadação.
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