Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Sobral

HISTÓRICO

A CIP Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Sobral foi criada no ano de 2002 na gestão do ex-prefeito municipal Cid Ferreira Gomes, que em é conformidade de legislação federa Emenda Constitucional Federal 039/02 – Artigo 149. Institui o COSIP – Custeio do Serviço de Iluminação Pública

A LEI COMPLEMENTAR 016/02 MUDOU PARA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP

Projeto de Lei Complementar nº 048/2014, da Mensagem nº 384/2014, de 28/11/2014.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 23/12/2013 (Código Tributário do Município de Sobral) - Autoria: Poder Executivo Municipal.

 Câmara Municipal aprova proposta enviada pela Prefeitura que aumenta em
até 100% a Contribuição de Iluminação Pública - foi 13 x 06

O projeto que foi alterado, mediante emendas de alguns vereadores, a CIP atinge o cliente com consumo mensal de até 500 Khw em diante.

13 SIM E 6 NÃO

Vereadores que votaram contra:

Paulo Vasconcelos Prb

Gilmar da Cruz Bastos,

Adauto Arruda,

Gege Romão, 

Fransquinha do Torto e 

Silvio Avila  

Audiência Pública na Câmara Municipal sobre o realinhamento de valores da CIP

O Chefe de Gabinete do Prefeito, Luciano Arruda, esteve na Câmara Municipal de Sobral na tarde desta quarta-feira, 3 de novembro, onde participou de Audiência Pública sobre o realinhamento dos novos valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Também participaram os secretários, Mário Parente (Conservação e Serviços Públicos) e José Maria Rosa (Gestão) e o Procurador Geral do Município, Dr. Lourenço Arcanjo.

PETROBRÁS AUMENTA O O PREÇO DO GÁS DE COZINHA

Folha Política: Petrobras aumenta o preço do gás de cozinha

FOLHAPOLITICA.ORG

SESSÃO 78ª ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL EM 15 DE DEZEMBRO DE 2014

 Câmara Municipal aprova proposta enviada pela Prefeitura que aumenta em 

até 

100% a Contribuição de Iluminação Pública - foi 13 x 06

O projeto que foi alterado, mediante emendas de alguns vereadores, a CIP atinge o cliente com consumo mensal de até 500 Khw em diante.

PROJETOS

13 SIM E 6 NÃO

Projeto de Lei Complementar nº 048/2014, Mensagem nº 384/2014, de 28/11/2014.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 39, de 23/12/2013 (Código Tributário do

Município de Sobral) - Autoria: Poder Executivo Municipal.

Vereadores que votaram contra:

Paulo Vasconcelos Prb

Gilmar da Cruz Bastos,

Adauto Arruda,

Gege Romão, 

Fransquinha do Torto e 

Silvio Avila  

PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA

CORRESPONDÊNCIAS:

Parecer Prévio nº 114/14 – Ref. Processo nº 2007.SOB.PCG.07437/08 – Processo de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Sobral, exercício financeiro de 2007 responsabilidade do Ex-Prefeito,José Leônidas de Menezes Cristino.

Autoria: Tribunal de Contas dos Municípios.

Recurso nº 001/2014 – Vereador Gilmar da Cruz Bastos, 11/12/2014 – Recurso Tempestivo.

VOTO DE PESAR:

045/14 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar em memória do Sr. Carlos Mikael Ferreira da

Silva, funcionário da escola de música de Sobral.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior – “Júnior Balreira” (PMDB).

Destino: Seus pais: Sr. José Carlos Cavalcante Silva e Sra. Antônia Maria Ferreira; e sua

irmã: Mikeline Ferreira da Silva, residentes na rua Tulipa, 178, bairro Parque Silvana I,

Sobral-CE.

MOÇÕES:

026/14 – Ementa: Apresenta Moção aos arquitetos, em especial os de Sobral, por ocasião do Dia

Nacional do Arquiteto e Urbanista, 15 de dezembro.

Autoria: Vereador Gilmar da Cruz Bastos (s/partido), subscrita por: José Oswaldo Soares

Balreira Júnior – “Júnior Balreira”, Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, Antônio Oliveira

Braga – “Galdêncio”, Christianne Marie Aguiar Coelho, Francisco Adaldécio Linhares e José

Itamar Ribeiro da Silva.

Destino: Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU, Dr. Haroldo

Pinheiro Villar de Queiroz; ao Arquiteto Sobralense – Dr. Josimar Rodrigues de Sousa Lima,

com cópia ao Diretor do Curso de Arquitetura e Urbanismo do INTA/Sobral – Dr. Augusto

Nilo Barbosa Capibaribe.

027/14 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Sr. Weslen Batista Monção (Policial

Militar), pelos relevantes serviços prestados a Policial Militar do Estado do Ceará.

Autoria: Vereador Christianne Marie Aguiar Coelho (PT), subscrita por: Valfredo Linhares da

Ponte – “Fredim”, Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão”, Antônio Oliveira Braga –

“Galdêncio”, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto”, Gilmar da Cruz

Bastos e Paulo César Lopes Vasconcelos.

1Destino: Sr. Weslen Batista Monção (Policial Militar).

REQUERIMENTOS:

875/14 – Ementa: Solicita cerca o terreno onde funciona o IBAMA, Junco-Sobral-CE.

Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Presidente da República do Brasil e Secretaria de

Obras do Município.

876/14 – Ementa: Requer a instalação de quebra molas e placas de sinalização, nas ruas da sede do

distrito de Patos.

Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.

877/14 – Ementa: Requer a reconstrução completa e melhoria da praça comunitária no distrito de

Patos, com a construção de jardins, passeios, quiosques colocação de bancos, e parque

esportivo para crianças.

Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

878/14 – Ementa: Requer a relação e localização de todos os terrenos pertencentes a esta

municipalidade.

Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão (PRB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Procurador Geral do Município.

GRANDE EXPEDIENTE - TRIBUNA 

ORADORES

Gilmar da Cruz Bastos - sobre a CIP e o aumento da tarifa

Christianne Marie Aguiar Coêlho

Paulo  César Lopes Vasconcelos - relatando casos de assaltos, violência e insegurança em Sobral

O R D E M  D O  D I A

Projeto de Lei nº 1806/2014, de 25/11/2014.

Maioria: Simples.

Ementa: Autoriza dispensa da servidora pública municipal responsável por pessoa excepcional de

parte da jornada de trabalho

Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB).

Projeto de Lei nº 1807/2014, de 25/11/2014.

Maioria: Simples.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar no seu quadro de funcionários o cargo de tradutor de

linguagem gestual (língua brasileira de sinais – LIBRAS).

Autoria: Vereador Gerardo Jovani Romão – “Gegê Romão” (PRB).

Projeto de Lei nº 1808/2014, de 25/11/2014.

Maioria: 2/3.

Ementa: Denomina oficialmente de rua José Ribamar Coelho, a artéria conhecida como rua Portugal,

no bairro Campo dos Velhos.

Autoria: Vereador Francisco Hermenegildo Sousa Neto (PROS).

Projeto de Lei nº 1809/2014, de 27/11/2014.

Maioria: Simples.

Ementa: Dispõe sobre a coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo

eletrônico e fixa dia “D” da coleta, no município, e dá outras providências.

Autoria: Vereador Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia” (PP).

Projeto de Lei nº 1810/2014, de 28/11/2014.

Maioria: Simples.

Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Sobral, a Semana Municipal de Prevenção e

Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre os dias 23 e 29 de novembro.

Autoria: Vereadora Christianne Marie Aguiar Coelho (PT).

REDAÇÃO FINAL:

Projeto de Lei nº 1796/2014, Mensagem 382/2014 de 23/10/2014.

Maioria: Absoluta.

Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a abrir, no Orçamento Anual de 2014, Crédito Adicional

Especial, a título de capital social inicial, bem como cria os cargos de direção, relativos à Companhia

Sobralense de Transporte Terrestre S/A, cuja constituição fora autorizada pela Lei Municipal nº

1398/2014, publicada no IOM nº 582, de 16/09/2014, Autoria: Poder Executivo Municipal.

MOÇÃO:

025/14 – Ementa: Apresenta Moção de Aplausos aos medalhistas sobralenses participantes da 10ª

Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrita por: José Oswaldo Soares

Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Antônio Oliveira Braga – “Galdêncio”, Gerardo Jovani

Romão – “Gegê Romão”, Carlos Augusto Rodrigues Linhares – “Kaká Linhares”, Valfredo

Linhares Ribeiro – “Fredim”, Francisco Linhares da Ponte – “Chico Jóia”, Paulo César Lopes

Vasconcelos e Francisca Ribeiro de Azevedo Aguiar – “Fransquinha do Torto”.

Destino: Jornais, Emissoras de Rádio de Sobral, Colégio Sobralense Experimental de

Tempo Integral Maria Dorilene Arruda Aragão e a cada Medalhista. 

Skype começa a testar tradução simultânea oral em conversas

Batizada de Skype Translator, ferramenta por enquanto funciona apenas com inglês e espanhol, e requer cadastro

Resultado de mais de um década de trabalho, segundo a fabricante de softwares, a funcionalidade permite que usuários em falantes de inglês se comuniquem com outros usuários falantes de espanhol de forma prática e direta pela ferramenta — a tradução é feita de forma automática pela ferramenta. No entanto, caso a comunicação seja feita apenas por texto, e não de forma oral, a ferramenta é capaz de traduzir mais de 40 idiomas.

RIO — A Microsoft começou a testar nesta segunda-feira a funcionalidade de tradução simultânea oral no seu popular programa de bate-papo e videoconferência Skype. Batizado de Skype Translator, o serviço está funcionando apenas em caráter experimental, com pré-cadastro, e só em máquinas com Windows 8.1, ou nas prévias do Windows 10.

No vídeo de divulgação do recurso, crianças de uma escola nos EUA são vistas se comunicando com outros estudantes da sua idade de uma escola na Cidade do México, já que as barreiras de linguagem são eliminadas pelo Skype.

http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/skype-comeca-testar-traducao-simultanea-oral-em-conversas-14839793#ixzz3M0GfOYK0 

CÂMARA APROVA CRÉDITO ADICIONAL PARA CIA.SOBRALENSE DE TRANSPORTES TERRESTRES

Os vereadores de Sobral aprovaram hoje dia 15 de dezembro de 2014, o Projeto de Lei Nº 1796/14 que trata sobre crédito adicional especial à Prefeitura de Sobral para contratação de pessoal técnico e cargos de direção da recém criada a Companhia Sobralense de Transportes Terrestre S/A.

A empresa de economia mista que a partir de 2015 irá gerir o Sistema de Transporte Urbano de Sobral, que contempla o Metrô de Superfície e as vans que deverão atender toda a área urbana da cidade.

O vereador Gilmar Bastos, contrário aos números financeiros do projeto ainda tentou apresentar uma emenda, mas acabou sendo rejeitada nas comissões. Na opinião dele (Gilmar), os gastos com salários, dos que serão chamados a compor a diretoria, estão fora da realidade de Município que reclama da situação financeira.

Para a líder do PT, Christianne Coelho, não havia motivos para reprovação do Projeto. “Todos tem direito a um bom salário, para desempenhar com dignidade a sua função”, justificou Christianne Coelho.

O projeto foi aprovado em 2ª votação na Sessão Ordinária da última terça-feira, por 13 votos a 6. Votaram contra – Gilmar Bastos, Silvio Ávila, Gegê Romão, Fransquinha do Torto, Fredim do Jaibaras, Adauto Arruda. O vereador Chico Joia preferiu se abster da votação

CONFRATERNIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA GREENDENE DE SOBRAL DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2014

Hoje de manhã do dia 14 de de dezembro de 2014, os funcionários da Empresa Greendene de Sobral foram com seus filhos até o Estádio do Junco, para receber uma homenagem.

Fotos: Wellington Macedo

O Natal da Grendene já é uma tradição esperada por milhares de filhos dos funcionários da empresa em Sobral, no Norte do Ceará, onde se concentra a matriz da empresa. Este ano, uma programação especial teve início às 06 horas da manhã desse domingo 14, no Estádio do Junco e se estendeu até às 10h, com a chegada do Papai Noel. Uma grande festa foi preparada com muita diversão, jogos educativos, presentes e shows musicais da Peppa Pig e da Galinha Pintadinha.

O evento contou com as parcerias da Unimed, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Sesi-Senai e Prefeitura de Sobral.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha (11.340/2006) considera como forma de violência contra a mulher: a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Saiba como diferenciá-las no art. 7º: http://bit.ly/1lyrVDL.

C

CÂMARA VOTARÁ VALOR DA TARIFA CONTA DE ENERGIA EM SOBRAL

Em Sobral, nessa segunda-feira dia 15 às 17horas na Câmara Municipal será votado o Projeto de Lei que propõe o aumento da CIP Contribuição de iluminação pública, essa contribuição era administrada pela coelce e todo mês era feita a manutenção e ainda sobrava 200 mil.Já agora quem passa a administrar é a prefeitura.

Estão querendo aumentar. A população precisa comparecer  dos vereadores que não seja aprovada, depois não adianta ficar reclamando, a hora é agora.

O reajuste da conta de energia elétrica no Ceará acontece anualmente no dia 22 de abril e a cada cinco anos há uma revisão tarifária. No entanto, os mais de 3,5 milhões de clientes da Coelce sentiram um aumento considerável em suas contas de novembro. A inflação da energia residencial no mês alcançou 10,18% na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), crescimento mais expressivo do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado do ano até novembro, a expansão é de 26,95%.

A majoração na conta não tem relação direta com a utilização das termelétricas e a baixa dos reservatórios de hidrelétricas, que deverá gerar novos aumentos no próximo ano com as bandeiras tarifárias. O motivo apontado é a incidência de dois impostos federais contidos na conta de energia e legislados pelo Ministério da Fazenda / Receita Federal: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Juntos os tributos representam em média 5% do valor da conta.

 Em outubro, a alíquota efetiva cobrada pelos impostos à Coelce chegou a 11,08% e foi repassada para o consumidor na fatura seguinte, depois de marcar 1,42% em setembro. Para os dois últimos meses do ano o cenário é mais animador (4,89% e 1,44%, respectivamente). A Coelce confirmou por meio de nota que “as alterações percebidas nas faturas dos clientes estão relacionadas a encargos e tributos, a exemplo do PIS/Cofins, que sofrem variações mensalmente”.

 Na prática, a distribuidora, no caso a Coelce, repassa os custos com impostos cobrados pelo Governo para o consumidor. E esse valor não aguarda o reajuste do ano seguinte, mas pode ser repassado imediatamente. A cobrança dos impostos recai sobre a receita bruta da distribuidora, que é o faturamento total das vendas da empresa, sem separar o que é lucro e o que são as despesas. Mas são deduzidos os créditos (PIS e Cofins que incidiu na energia adquirida, por exemplo).

A Receita Operacional Bruta da Coelce registrada no terceiro trimestre deste ano foi de R$ 1.076 milhões, um incremento de 16,8% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 922 milhões). No entanto, a empresa teve um prejuízo líquido de R$ 3 milhões no trimestre passado.

 O superintendente da 3ª Região da Receita Federal, Moacyr Mondardo Júnior, destacou que embora não tenha havido mudança na legislação destes tributos federais recentemente, a própria sistemática de cobrança dos impostos permite que haja variações. Ele explicou que a alíquota média dos tributos varia com o volume de créditos apurados mensalmente pelas concessionárias e com o PIS e a Cofins pagos sobre custos e despesas no mesmo período, tais como a energia adquirida para revenda ao consumidor.

DiferençaO professor Araújo Júnior, 27, conta que sentiu o aumento na conta de novembro, mas diz que falta uma explicação do que acontece. “Na realidade, acho que são taxas que subiram, ou a motivação da inflação. Eles sempre usam isso como justificativa”. De acordo com ele, falta um acompanhamento mais detalhado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 O presidente do Conselho de Consumidores da Coelce (Conerge), Antonio Erildo Lemos Pontes, explicou que o aumento nos valores das contas acontece porque as distribuidoras de energia podem repassar os custos com diferença de até dois meses. “Hoje a lei permite que se cobre em outubro o valor referente a PIS/Cofins de agosto”.

 Os tributos já foram embutidos nas tarifas de energia elétrica, tinham alíquotas fixas (PIS/Pasep 0,65% e Cofins 3%) e eram reajustados juntamente com o reajuste das tarifas.

 No entanto, a Aneel autorizou mudanças na forma de cobrança dos impostos, que foram retirados das tarifas de energia e passam a ser discriminados na fatura, da mesma forma como ocorre com o ICMS. A Agência informou que não regula diretamente a cobrança dos impostos, mas autorizou as distribuidoras, como a Coelce, a acrescentar os valores na conta.

REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SERVIDORES MUNICIPAIS

2/12/2014 às 00h10

Câmara  votou hoje proposta que garante aposentadoria integral por invalidez a servidor público

Para acordo, governo exige que o texto deixe claro que o benefício não será retroativo

PEC da aposentadoria pode entrar na pauta do plenárioLuis Macedo / Câmara dos Deputados

Os servidores públicos brasileiros podem ganhar mais um benefício nesta semana se a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 170 for votada em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, prevista para esta terça-feira (2). A proposta estabelece que todos servidores públicos terão direto à aposentadoria integral por invalidez.

A Constituição prevê que os servidores públicos que se aposentarem por invalidez receberão o benefício de forma proporcional, a não ser que o impedimento para trabalhar seja consequência de acidente de trabalho ou de doenças graves, contagiosas ou incuráveis, como hanseníase ou mal de Parkinson, por exemplo.

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O que a PEC propõe é que qualquer tipo de invalidez, gerado por qualquer tipo de acidente ou doença, garanta o direito à aposentadoria integral. Nesse caso, até acidentes domésticos que gerarem algum tipo de invalidez serão justificativas para a aposentadoria com salário integral, independentemente do tempo de contribuição do servidor.

A autora da proposta, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), está otimista com a aprovação do texto. Segundo ela, é preciso garantir aos servidores públicos o salário integral justamente no momento em que eles mais precisam do dinheiro.

— O salário deles é reduzido justamente no momento em que eles mais precisam. A aposentadoria [por invalidez] é uma necessidade não é uma questão de vaidade ou coisa parecida. A questão é que eles são obrigados a se aposentar.

De acordo com a deputada, há muitos servidores que omitem um problema de saúde ou uma dificuldade que daria direito à aposentadoria por invalidez justamente por saberem que terão o salário reduzido se fizerem o requerimento do benefício.

Sem retroatividade

A PEC da aposentadoria integral foi aprovada em maio pela comissão especial que analisou a proposta. No entanto, o acordo para aprovar o texto no plenário prevê uma mudança no texto da matéria.

O governo exige que a proposta deixe claro que a aposentadoria integral por invalidez será válida somente para quem requerer o benefício a partir da aprovação da PEC. Ou seja, o pagamento não será retroativo e quem já é aposentado, não terá direito de pedir a correção.

A proposta é uma das que estão na fila para entrar na pauta do plenário. Os líderes partidários se reúnem nesta terça às 10h para decidir os textos que serão apreciados. A sessão extraordinária está prevista para às 12h.

PARLAMENTARES VOTAM NA PRÓXIMA SEMANA AUMENTO DE SALÁRIOS

13/12/2014 às 00h20 (Atualizado em 13/12/2014 às 11h31)

Mesmo com esforço da União para reduzir gastos, parlamentares devem aumentar salários para R$ 33 mil

O último reajuste dos vencimentos foi anunciado em 2010 e começou a valer em fevereiro de 2011

Atualmente, eles recebem R$ 26.723. Presidente e ministros também seriam beneficiados

Os parlamentares devem votar na próxima semana um decreto legislativo que deverá elevar os atuais salários de R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. O aumento será de 26,11%, calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), índice que mede a inflação. O último reajuste foi anunciado em 2010 e começou a valer em fevereiro de 2011.

O texto também prevê o mesmo salário para a presidente da República, Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer, e todos os ministros do governo federal. A proposta não apresenta o impacto do reajuste na folha de pagamento da União.

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O secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Vianna, explica que o regimento interno da Casa prevê que toda legislatura estabeleça o reajuste salarial dos parlamentares da legislatura seguinte.

— A ideia seria votar na terça (16) na Câmara e, na quarta (17), no Senado, porque é última semana de votação.

Senadores gastam com passagem aérea o suficiente para dar 67 voltas no Brasil

Também deve entrar na pauta o reajuste dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), do Procurador-Geral da República e o do defensor público. Para esses cargos, que teriam o novo teto do funcionalismo público, os proventos devem chegar a R$ 35,9 mil. Vianna explica que os projetos são parecidos.

— São quatro projetos da mesma natureza. O que está sendo construído é um texto de decreto legislativo para a equiparação do salário da presidente Dilma, do vice-presidente Michel Temer, de todos os ministros de Estado e parlamentares, senadores e deputados.

Vianna confirmou que a PEC 5 (Proposta de Emenda à Constituição) que iguala permanentemente os subsídios do presidente e do vice-presidente da República, dos ministros de Estado, dos senadores e dos deputados aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não será votada neste ano. Caso essa PEC seja aprovada, o aumento nos salários dos congressistas pode custar R$ 38 milhões.

Na contramão

O aumento pode ser votado em meio a um grande plano de aperto fiscal que deve deixar a vida dos contribuintes mais difícil a partir do ano que vem. A conta de energia e a gasolina ficarão mais caros em 2015.

Também pode ser anunciada a volta da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre o preço do combustível, e da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira).

Antes de anunciar o nome de Joaquim Levy para a Fazenda, a presidente Dilma Rousseff revelou que cortaria gastos públicos no segundo mandato. A escolha de Levy para a pasta é um sinal de que o governo fará um esforço maior para cortar despesas.

Outro indicativo deste esforço aconteceu no último dia 9, quando Dilma vetou, integralmente, o projeto de lei que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A presidente alegou "contrariedade ao interesse público" e "impacto negativo" nas contas do governo em cerca de R$ 600 milhões por ano, "não condizente com o momento econômico atual".

Para o economista Raul Velloso, o aumento de salários dos parlamentares vai na contramão das medidas que o governo precisa fazer para ajustar suas contas. O especialista avalia que o valor arrecadado com o aumento dos impostos não deve ser gasto com mais despesas.

— Como está sendo preciso fazer algum tipo de aumento de impostos para viabilizar o aumento do superávit, você não vai poder usar esse recurso, que é muito difícil de conseguir, para financiar reajuste de salário de funcionário. O momento não é para isso.

Velloso defende o aumento das taxas desde que o dinheiro seja direcionado para colocar as contas do governo em dia. Além disso, o pesquisador analisa que o aumento nos proventos dos parlamentares, assim como nos dos ministros do STF, pode gerar um efeito cascata que pode afetar os cofres públicos.

— Aumentar imposto para gastar não é o caso. Aumentar imposto só se for para melhorar o pagamento da dívida.

O professor de Administração Pública da UnB (Universidade de Brasília) José Matias-Pereira, concorda que o assunto deve ser mais discutido. Matias alerta que um eventual ajuste nos salários dos parlamentares pode decorrer da negociação com o governo.

— Hoje a presidente depende do Congresso. A base de apoio que ela tem no Congresso, essa base pulverizada, ela passa o tempo todo fazendo beneficie e dando sinais de agrado para esta base. Eu imagino que nós estamos em uma situação que há uma contradição.

No entanto, Matias avalia que a inflação dos anos anteriores deve ser levada em consideração e que o aumento deve considerar a recomposição dos últimos quatro anos.

— Por outro lado, a gente tem que refletir que como o governo vem mantendo a inflação em um patamar bastante elevado por três, quatro anos, o salário dos servidores públicos se corrói. Então todos esses argumentos que estão sendo colocados nesse debate são muito nessa linha. É uma preocupação de recomposição da inflação e nesse aspecto eles têm razão.   

Orçamento de R$ 8,7 bilhões em 2014

O secretário-geral da Ong Contas Abertas, Gil Castello Branco, desconstrói a teoria. Para ele, mesmo que o aumento seja uma compensação pela inflação, a regra não seria válida para todas as categorias do País.  

— Ainda que o argumento seja de que eles estão corrigindo o salário pela inflação, são poucas as categorias do Brasil que teriam esse privilégio de terem seus salários indexados pela inflação. Eles não podem se autoconcederem um benefício que não é um benefício comum para toda a sociedade brasileira.

De acordo com Castello Branco, o orçamento total do Congresso Nacional em 2014 foi de R$ 8,7 bilhões – R$ 4,9 bilhões para a Câmara dos Deputados e R$ 3,8 bilhões para o Senado. Ele calcula que, por dia, foram gastos R$ 1 milhão por hora nas duas casas. Caso o aumento salarial seja aprovado, o valor gasto será maior na próxima legislatura.

Castello Branco ressalta que os salários são “só a ponta do iceberg”, levando em consideração que os parlamentares ainda têm acesso a benefícios como verba indenizatória, de gabinete, telefone e auxílio moradia.

— Eu acho extremamente inoportuno, para dizer o mínimo, que o Brasil passando por graves dificuldades para fechar suas contas, precisando inclusive se valer de artifícios e mágicas fiscais, que nós estejamos cogitando um aumento generalizado das nossas autoridades e excelências.

JAIBARAS EM AGONIA PEDE SOCORRO

Açude Ayres de Souza... Muito seco, cor barrenta, odor diferente.(imagens do Vereador Kaká)

VOTOS DE PESAR SR. VANDICK ARCANJO EM SOBRAL

Registramos o falecimento do Sr. Vandick Arcanjo em Sobral. Ele que era tio do Sr.José Carlos Dias Carneiro Filho

CRUZADA EVANGELÍSTICA EM SOBRAL NOS DIAS 12 E 13 DE DEZEMBRO DE 2014

Mais de 500 cristãos se reunem em Sobral para receber treinamento sobre evangelismo, cura e libertação. Muitos foram curados hoje ao orarem uns pelos outros. O poder de Deus estava presente para curar. Amanhã tem mais!

Ore por esta cidade, Deus fará grandes coisas na cruzada no próximo final de semana!

Aconteceu na Avenida Dr. Guarany, no  Arco do Triunfo uma grande Cruzada Evangelística com a participação dos Pregadores:

Rubens Cunha- BR 

FÉ E MILAGRES EM SOBRAL
12 e 13 de Dez às 19h30
No Arco do Triunfo

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  www.rubenscunha.org

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e Daniel King- EUA

 Além dos ministros da palavra, houve a apresentação de louvores, tendo como cantor Sandro de Nazireu

Polícias registram 4 mortes nas estradas

NESTE SÁBADO 14/12/2014 - 10h34

Os acidentes aconteceram nos municípios de Catunda, a 256 km da Capital; Chorozinho, a 40 km; Caridade, a 95 km; e Madalena, a 180 km

Em Catunda, no km 210, da CE-176, o condutor de um veículo Fiat Uno morreu após o capotamento do carro. A vítima, Felipe de Sales da Silva, tinha 20 anos de idade. O acidente aconteceu por volta das 5h da manhã. 

Em Chorozinho, no km 61, da BR-116, uma colisão traseira entre um veículo não identificado e um ciclomotor, matou o condutor da moto. O motociclista tinha 26 anos.

Em Caridade, no km 347,4, da BR-020, o veículo Vectra atropelou uma menina de 7 anos de idade. O acidente aconteceu por volta das 15h.

Em Madalena, no km 255,2, da BR-020, colisão frontal entre carro e duas motos foi registrada às 2h da manhã. O condutor de uma das motocicletas, Luis Edvanio Ferreira Souza, de 37 anos, morreu na hora. O motorista do carro ficou ferido.

Ao todo, 19 acidentes com outros 11 feridos foram registrados.

Redação O POVO Online

O ANALFABETISMO PENITENCIÁRIO NO CEARÁ

 PRESOS 13/12/2014

52% dos presos não concluíram o ensino fundamental

A pesquisa mostrou ainda que 10,3% dos presos do Ceará são analfabetos

Entre os 12.040 detentos que cumpriam pena nas casas de detenção do Estado, no período de abril de 2013 e abril de 2014, 52,5% não possuíam sequer o ensino fundamental completo. Foi o que revelou o I Censo Penitenciário do Ceará, lançado na manhã de ontem. A publicação, de 143 páginas, apresenta um retrato do preso médio cearense. A pesquisa também revelou que 10,3% dos presos no período eram analfabetos.

Conforme O POVO adiantou na edição de ontem, o censo foi produzido em parceria entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). Segundo a pesquisa, que ouviu 95% dos detentos do Estado à época, apenas 7,6% deles conseguiram terminar o ensino médio.

Para a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, as informações comprovam que a falta de escolaridade leva à criminalidade, o que reforça a necessidade de utilização do censo na formatação de políticas públicas de inclusão social, controle e prevenção da violência.

Presos provisórios
O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do (CNPCP), Luiz Antônio Silva Bressane, participou da cerimônia, realizada durante a manhã na Reitoria da UFC, no Benfica. Ele criticou o alto índice de presos provisórios do Ceará. Segundo o censo, entre o total de presos, 49,1% (5.912 pessoas) aguardam julgamento nas casas de detenção. 

 “Hoje em dia, o Estado sequer decide sobre a culpa dos detentos e já os encarcera. É fundamental para o País que conheçamos o funcionamento do nosso cárcere”, destacou. Entre os que cumprem pena no Estado, 42% são condenados. Já os que cumprem regime semi-aberto são 5,2%, um total de 627 pessoas.

Outro dado de destaque revelado pela pesquisa é que 45,3% dos detentos fizeram uso de maconha antes de ingressar no sistema prisional. Já 17,9% consumiram cocaína e 17,8% fizeram uso de crack na vida pregressa. Entre as drogas consideradas lícitas, o consumo de cigarro foi de 42,9%. Outros 36,6% afirmaram que consumiram álcool antes de terem sido presos.
Para a pró-reitora de Extensão da UFC, Márcia Machado, é importante que o cenário de drogadição e baixo nível de escolaridade dos presos chegue ao conhecimento da população cearense. Segundo ela, o problema pode ser amenizado com a colaboração da universidade, que participou ativamente da elaboração do censo.

Cerca de 40 pessoas se revezaram no trabalho de arguição aos detentos, feito um a um, por professores, pesquisadores e alunos. “Cabe à universidade esse papel de teorizar e dialogar na busca de elementos para apontar políticas públicas que ajudem a diminuir o problema da violência em nosso Estado”, 

SINISTRO NÃO IDENTIFICADO EM SOBRAL

"Vítima de homicídio doloso" surpreende equipe do RAIO em Sobral.

Por volta das 22h30 dessa sexta-feira 12, a equipe do RAIO numa das abordagens de rotina nas proximidades da Greendene, em Sobral, no Norte do Ceará, consultou no sistema de informações da Secretaria de Segurança Pública, os dados pessoais de um jovem.

 E, quando foram informados pelo CIOPS que estavam abordando um "defunto".

 Isso mesmo, o jovem consta como morto no sistema da Polícia, foi vítima de homicídio doloso há vários meses. 

Intrigados, os policiais insistiram com o jovem que ele estaria mentido e dando o nome de outra pessoa, mas essa dúvida caiu por terra quando o investigado apresentou seu documento de identidade.

E agora Onde está o erro?Com a resposta, o Delegado Regional de Polícia Civil, Dr. Júnior e o Ministério Público Estadual.