Radares pistolas flagram 1.081 infrações por dia

REGIÃO METROPOLITANA

08.01.2015

Nova fiscalização flagra motoristas que excedem a velocidade permitida na BR-116, BR-222 e BR-020

Os aparelhos têm duas formas de atuação: portátil e estático. No modelo portátil, o policial manuseia o equipamento, apontando para um veículo e detectando a sua velocidade. Se estiver irregular, a placa é registrada

FOTO: JL ROSA

Um novo modelo de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que consiste em um radar em formato de pistola, vem flagrando motoristas imprudentes que trafegam acima da velocidade permitida pelas rodovias federais no perímetro da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Somente do dia 12 de dezembro do ano passado até a última terça-feira (6), a PRF contabilizou 28.115 veículos irregulares nas BR-116, BR-222 e BR-020. Este registro representa uma média de 1.081 imagens capturadas diariamente.

Ao todo, cinco radares pistola estão em atuação na RMF devido à Operação Integrada Rodovida, que visa coibir as infrações de trânsito em todo o Brasil durante as festas de fim de ano, férias escolares e Carnaval. No País, 150 radares deste modelo, considerado um dos mais sofisticados do mundo, são utilizados, segundo a PRF.

No Ceará, os aparelhos chegaram ainda no início de 2014, sendo distribuídos entre as cinco delegacias da PRF-CE (Fortaleza, Sobral, Russas, Icó e Canindé). Desde o último dia 12, no entanto, eles estão concentrados na Capital, atuando em trechos urbanos das rodovias federais que cortam a RMF.

"Vimos a necessidade de trazer os radares pistola para a Região Metropolitana de Fortaleza porque temos o pior trecho crítico das BRs do País inteiro, entre os Km 0 e 10 da BR-222. Além disso, registramos um grande número de acidentes do tipo atropelamento também nas BR-116 e BR-020", alega o chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da PRF, Rogério Costa.

Conforme o policial, o motorista respeitava a sinalização das rodovias apenas no trecho onde havia fiscalização estática. "Ainda estávamos atrasados com radares fixos. A população estava acostumada com a fiscalização estática e só respeitava no trecho do fotossensor. Como esse novo radar trabalha de forma portátil, as pessoas respeitam mais, pois não sabem em qual altura da rodovia está a fiscalização", explica Costa.

Segundo o oficial, a população cearense tem se adequado ao novo modelo de fiscalização, visto que levantamentos preliminares apontam uma redução significativa no número de acidentes nos trechos em atuação dos radares pistola. "O uso de radar móvel está tendo um efeito super positivo, pois já houve uma redução na ordem de 30% nos acidentes. É um número bastante significativo", ressalta.

Funcionamento

Os radares pistola têm dois modos de atuação: estático e portátil. Quando utilizado na forma estática, ele é colocado em um tripé e flagra todos os veículos irregulares na rodovia em uma distância de até 1 Km.

Na forma portátil, o policial rodoviário é quem manuseia o aparelho. "O radar tem uma espécie de mira. O policial aponta para um veículo e detecta a sua velocidade. Caso esteja acima do permitido na via, ele trava no veículo até que a placa fique visível para registrar uma imagem", explica Costa. No modelo portátil, o radar atinge a mesma distância do estático (1 Km), porém só consegue fiscalizar um veículo por vez.

O uso do radar pistola é amparado pela Resolução 396 do Conselho Nacional de Trânsito (Contram), que permite a fiscalização eletrônica, desde que a velocidade máxima permitida na via em questão esteja sinalizada para os motoristas.

Penalização

A multa para o motorista que for flagrado trafegando acima da velocidade máxima permitida na via varia conforme o grau da infração. Caso o condutor transite em até 20% a mais do permitido, a infração é considerada de natureza média, com multa de R$ 85,13 e acúmulo de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já entre 20% a 50% superior à máxima da via, a infração é registrada como grave, com multa de R$ 127,69 e cinco pontos na CNH.

Já para o condutor flagrado em velocidade superior a 50% da máxima permitida, a infração é de natureza gravíssima, gerando multa triplicada, no valor de R$ 574,62, além de acumular sete pontos na CNH.

O motorista também pode ter a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação, conforme o artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

REAJUSTE SSALARIAL PARA OS POLICIAIS DO CEARÁ

Camilo garante reajuste salarial para policiais militares:http://bit.ly/1DezsQN

(Foto: Sara Maia/ O POVO)

MENOR É CONFUNDIDO E PRESO PELA POLÍCIA GETAM EM SOBRAL

Esse rapaz menor de idade por nome de Douglas e simplesmente uma criança que se trata com psiquiatria .

O mesmo estava brincando de bola com amigos como faz.
Seu pai e muito conhecindo da comunidade do bairro Dom Expedito em especial da Rua Itália , Varzea Grande.
Policiais pegaram esse menino e colocaram dentro de sua casa com ausencia de seus familiares e o mesmo mostra sinais de espancamentos por partes dos policias GETAM Sobral - Ce Motos.

A polícia procura um suspeito do crime ocorrido ás 18h30min na Avenida Senador Fernandes Távora, e prendeu um jovem que reside no final da Rua Itália, por nome Douglas, que na hora da prisão, estaria brincando de bola com seus colegas na rua onde mora. A pessoa levado preso é um menor de idade e toma remédios controlados, e que teria o nome do principal suspeito do CRIME, que seria uma pessoa por nome Douglas.
Tive informações é que o Menor teria sido agredido pelos policiais no ato da prisão e isso teria revoltado a população da Rua Itália. Esse jovem por nome Douglas é filho de um senhor muito conhecido na Várzea Grande como Chico Cará, até que me prove o contrário, trata-se de um cidadão de bem, bem como, toda a sua família. Quanto ao Menor, ele foi conduzido pela PM á Delegacia de Policia Civil para as providências cabíveis. Soube que as tias do jovem Douglas, seria empregadas na casa do Pai do Prefeito Veveu.
Acho que a Polícia deve continuar fazendo seu trabalho e quem sabe localizar o “verdadeiro Douglas”. Soube que ele existe e que também já teria morado no bairro Dom José. Coincidência ou não, é onde morava a vítima desse crime bárbaro ocorrido na Avenida Senador Fernandes Távora, no inicio da noite desta quarta feira(7).
 O rapaz por nome Douglas, já teria sido liberado. Esse rapaz se trata com médico psiquiatra e deve ter se revoltado muito com as agressões sofridas.

PLANETAS DESCOBERTOS SEMELHANTES A TERRA

7 DE JANEIRO DE 2015

NASA encontra dois planetas muito parecidos com a Terra, e neles pode haver vida - Gizmodo Brasil

O telescópio espacial Kepler identificou 8 novos planetas: todos estão na zona habitável de suas estrelas, e dois deles são bastante parecidos com a Terra.

Salvar

GIZMODO.UOL.COM.BR ·2.824 COMPARTILHAMENTOS · 

ESTRELA EM ROTA DE COLISÃO COM A TERRA

(via JornalCiencia)

Será o fim do mundo? Astrônomos encontram estrela que está em rota de colisão com a Terra

De acordo com cientista do Instituto Max Planck de Astronomia (Alemanha), existem outras estrelas “ocultas” que também podem ser uma ameaça ao nosso planeta.

JORNALCIENCIA.COM|POR ADMINSTRADOR

SOBRAL HOMICÍDIO OCÉLIO MARQUES DE SOUSA

Homicídio hoje dia 07 de janeiro de 2015 por volta das 19 horas, na Av. Sen. Fernandes Távora, bairro Sinhá Sabóia. 

2:24  Sobral  Nenhum comentário

Dois indivíduos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra a pessoa identificada como Océlio Marques de Sousa, 37 anos, natural de Sobral, alvejando-a com vários tiros na cabeça, onde Océlio faleceu no local do crime. 

 Perícia Forense esteve no local realizando os procedimentos legais e constatou pelo menos dez disparos contra a vítima. 

WhatsApp chega a 700 milhões de usuários ativos, diz cofundador

Folha de S.Paulo - Mercado -

Jan Koum, cofundador e presidente-executivo do WhatsApp, disse que o aplicativo de mensagens atingiu a marca de 700 milhões de usuários mensalmente ativos. Leia mais (01/07/2015 - 14h24)

TRIÂNGULO AMOROSO CUBA X EUA X BRASIL

América
Documentário mostra que sentimentos de surpresa e ceticismo são compartilhados entre os habitantes dos dois países no Brasil
http://www.brasildefato.com.br/node/30910

Após aproximação, o que esperar de Cuba e EUA em 2015? | Brasil de Fato

Documentário mostra que sentimentos de surpresa e ceticismo são compartilhados entre os habitantes dos dois países no Brasil

BRASILDEFATO.COM.BR

JOVENS E INFORMAIS SÃO OS MAIS AFETADOS NA MUDANÇA DO GOVERNO

Mudanças no acesso a benefícios sociais, anunciadas pelo Governo vão afetar principalmente os trabalhadores jovens e informais. Saiba por quê:http://bit.ly/13SEjaQ

(Foto: Divulgação)

WhatsApp salva casal durante assalto no ABC Paulista

O grupo do WhatsApp pode te salvar!

Criminosos renderam vítimas na porta de casa; dois morreram em troca de tiros com PM

NOTICIAS.R7.COM

Em grupo de WhatsApp, comandante do Batalhão de Choque defendeu violência contra manifestantes

Comandante do Batalhão de Choque da PM, o coronel Fábio Almeida de Souza, que esteve à frente da unidade durante os protestos de 2013, defendia o uso de...

EXTRA.GLOBO.COM · 5.376 COMPARTILHAMENTOS ·3 DE JAN
O DE 2015

PRISÃO EM FLAGRANTE DE ASSALTANTE DA PONTE DO RIO OITICICA EM SOBRAL-CE

QUARTA-FEIRA,  07 DE JANEIRO DE 2015

. A composição do FTA composta pelos Policiais Jonnas, Magela e Henrique efetuaram a prisão em flagrante de um elemento que a muito tempo vinha causando pânico nas pessoas que transitam na Avenida Senador Fernandes Távora. Um elemento foi preso e reconhecido por várias vítimas depois de jogar pedras e ficar no meio da rua parando as vítimas com uma faca afim de praticar delitos.

Cidadão trafegava pela Avenida Senador Fernandes Távora no sentido Centro Sinhá Sabóia, quando nas proximidades da ponte sobre o Rio Oiticica, por volta das 00h30 de hoje (07), foi alvejado com pedradas (lesionado no braço direito) e o suspeito tentou lesionar a vítima com com uma faca. A PM (Força Tática) foi acionada para atender a ocorrência, onde agiu rápido e conseguiu efetuar a prisão em flagrante do indivíduo identificado por Francisco Renan Ferreira do Nascimento, 22 anos, residente na Rua Itália, bairro Dom Expedito. Os policiais conduziram o suspeito e a vítima à Delegacia Regional de Polícia Civil, para a lavratura dos procedimentos legais. Os policiais que realizaram a prisão do indivíduo foram: Soldado Magela, Soldado Jonas e Henrique. Há tempo que vem ocorrendo esses crimes de roubos, danos materiais, onde os meliantes utilizam pedras para a prática criminosa. Pessoas que foram vítimas de assaltos e reconheceram esse indivíduo, comparecer à Delegacia Municipal de Policia Civil, localizada na Rua Iolanda P.C. Barreto, bairro Derby Clube.Fonte: Sobral 24 horas

Intel lança computador do tamanho de um botão

CES:
O Curie é um módulo minúsculo que pode ser usado na criação de objetos inteligentes



Brian Krzanich, CEO da Intel, mostra o módulo Curie, do tamanho de um botão, durante a International CES 2015, em Vegas Foto: RICK WILKING / REUTERS

Brian Krzanich, CEO da Intel, mostra o módulo Curie, do tamanho de um botão, durante a International CES 2015, em Vegas - RICK WILKING / REUTERS

LAS VEGAS — O mundo está prestes a entrar em uma nova onda computacional, com a “Internet das Coisas” e a multiplicação dos dispositivos vestíveis, e a Intel não quer perder o bonde como aconteceu com os tablets e smartphones. Pensando nisso, a empresa apresentou nesta terça-feira, segundo dia da International CES (Consumer Electronics Show), o Curie, um computador do tamanho de um botão.
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— No ano passado nós lançamos o Edison, um computador do tamanho de um selo — disse Brian Krzanich, diretor executivo da Intel. — Como engenheiros, nós sabíamos que poderíamos fazer melhor. E fizemos. Fizemos um computador tão pequeno que cabe no botão do meu paletó.

O Curie ainda está em desenvolvimento nos laboratórios, com previsão de lançamento apenas para o segundo semestre do ano. Mas para mostrar que a tecnologia funciona, Krzanich usou o minúsculo computador para contar quantos passos deu durante sua apresentação.

O módulo usa uma nova versão do chip Quark e pode ser integrado em uma série de produtos, do botão do paletó mostrado por Krzanich a relógios, óculos, brincos e colares. O Curie usa conexão Bluetooth, sensores de baixo consumo de energia, acelerômetro e giroscópio. Ele pode ser alimentado tanto por baterias recarregáveis como por baterias comuns.

— Os dispositivos vestíveis são a extensão natural da computação. A revolução “wearable” já começou — disse Krzanich.

O executivo também mostrou aplicações práticas da tecnologia RealSense, lançada na edição do ano passado da CES. A plataforma de reconhecimento de voz e gestos já foi incorporada por uma série de produtos e protótipos. Funcionários da Intel fizeram demonstrações impressionantes, como o sistema True Key, que funciona como uma chave ativada pelo reconhecimento facial.

A iRobot demonstrou como a tecnologia pode impulsionar a indústria de robôs. Em vez de subir ao palco, Colin Angle, diretor executivo da companhia, mandou em seu lugar um robô com uma tela de videoconferência. Armado com câmeras RealSense, a máquina era capaz de desviar mapear o ambiente e desviar de obstáculos.
— As câmeras percebem a distância dos objetos e montam um mapa tridimensional. É o futuro da robótica — disse Angle.

A Ascending Technologies demonstrou drones com seis câmeras instaladas, capazes de mapear o ambiente em 360 graus. O sistema faz com que as aeronaves desviem de objetos e possam voar de forma autônoma.

— Nós estamos dando visão aos drones, uma melhoria considerável na segurança — afirmou Krzanich.



A Intel também demonstrou o protótipo de roupa com foco nos deficientes visuais. Com pequenas câmeras espalhadas pelo tecido, ela é capaz de perceber a aproximação de pessoas ou obstáculos e emitir uma pequena vibração para o usuário. O projeto será disponibilizado ao público gratuitamente.

Krzanich aproveitou o palco da CES para assumir um compromisso em prol

Krzanich aproveitou o palco da CES para assumir um compromisso em prol da diversidade na indústria de tecnologia. O ano passado ficou marcado por movimentos misóginos na comunidade gamer e relatórios mostraram a pouca presença de mulheres, negros e outras minorias nas companhias do setor.

— Não adianta falar que nós valorizamos a diversidade se temos um espaço de trabalho sem mulheres e minorias — criticou Krzanich. — Essa é uma questão relevante e todos nós da indústria de tecnologia precisamos parar de falar e fazer mais.

O executivo anunciou que toda a companhia passará a ter metas de diversidade, para em 2020 ter representação de minorias em todos os níveis da empresa. Para assegurar o cumprimento do plano, o pagamento dos gestores estará atrelado aos avanços no programa.

— Nós vamos aumentar as contratações e criar projetos de retenção e promoção de mulheres e outras minorias — prometeu Krzanich.

* O repórter viajou a convite da Samsung

COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Sobral escolheu ontem terça-feira, 06, os integrantes das Cinco (05) Comissões Permanentes Técnicas da Casa, que deverão atuar nos próximos dois anos, 2015/16. 

COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL
I - Finanças, Justiça e Redação
Presidente: Antônio Oliveira Braga (Galdêncio);
Relator: Christianne Marie Coêlho
Membros: Gerardo Jovani Romão (GG), Carlos Evanílson Oliveira Vasconcelos, Francisco Adaldécio Linhares;

II - Serviços Público e Atividade Afins
Presidente: Francisco Linhares da Ponte (Chico Jóia);
Relator: Carlos Evanílson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto);
Membros: Gilmar da Cruz Bastos,Christianne Marie Aguiar Coelho e Gerardo Jovani Romão (GG);

III - Comissão de Defesa do Consumidor.
Presidente: Gerardo Jovani Romão (GG)
Relator: José Sílvio Ávila Cunha;
Membros: Carlos Evanílson Oliveira Vasconcelos (Carlos do Calisto), Francisco Adaldécio Linhares e Christianne Marie Aguiar Coelho

IV - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Presidente: Adauto Izidoro Arruda
Relator: Francisco Adaldécio Linhares
Membros: Francisco Adaldécio Linhares, Christianne Marie Aguiar Coêlho e Gilmar da Cruz Bastos;

V - Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Minorias
Presidente: Gilmar da Cruz Bastos
Relator: Paulo César Lopes Vasconcelos
Membros: Christianne Marie Aguiar Coêlho, Gerardo Jovani Romão (GG) e Antônio Cláudio Ferreira Gomes (Cláudio Gil)

A composição das comissões terá que estar pronta até o 10º dia útil, confrme o 2º parágrafo. 
Assim como em relação à formação da Mesa Diretora, a composição das comissões deve obedecer o critério da proporcionalidade, sendo que os líderes de cada partido indicam os seus representantes em cada comissão.

Art. 40 - As comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da câmara,
destinadas, em caráter permanente ou transitório, a proceder a estudos, emitir parecer especializados, realizar investigações e representar o legislativo.
§ 4º- Os Vereadores concorrerão à eleição sob a legenda com a qual estejam filiados, não podendo
serem votados os Vereadores licenciados e os suplentes.

§ 5º- Uma vez eleito Presidente ou Relator, o mesmo Vereador não poderá ser eleito para esses
cargos em outra comissão.

Art. 42 - Os membros das comissões serão destituídos pôr declaração do Presidente da Câmara
quando não comparecerem a 03 (três) reuniões consecutivas ordinárias ou 05(cinco) intercalados,
salvo motivo de força maior devidamente comprovado.

Art. 43 - Nos casos de vaga, licença ou impedimento de algum membro das comissões, cabe ao
líder do partido ao qual o membro é filiado designar o substituto. Em caso de impossibilidade desta
substituição fica o Presidente da Câmara encarregado de fazer a indicação do substituto,
observando-se sempre a proporção partidária.

Composição da Câmara Municipal de Sobral por partidos e vereadores:

Parágrafo Único - Com exceção do Presidente da Câmara e do 1º Secretário, os demais membros

da Mesa poderão integrar as comissões.

PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (09) Adaldécio Linhares, Cláudio Gil, Itamar Ribeiro, Hermenegildo Neto, Carlos do Calisto, Galdêncio Oliveira, Kaká Linhares, Gilmar Bastos e Sílvio Ávila.

PP - PARTIDO PROGRESSISTA (05)

 Zezão Ibiapina, Dr. Estevão Ponte, Chico Joia, Rogério Arruda e Adauto Arruda.

PRB - PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (02) 

Paulo Vasconcelos e Gegê Romão.

PV - PARTIDO VERDE (02) 

Fredim e Fransquinha do Torto.

PSD PARTIDO SOCIALISTA DEMOCRÁTICO (01) 

Vicente de Paulo.

PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO  (01) 

Júnior Balreira.

PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES (01) 

Christianne Coêlho

Regimentalmente, os líderes de partidos e de blocos têm um prazo de dez dias úteis da atual legislatura, para a escolha dos membros das comissões. 

As Comissões Permanentes Técnicas da CMS, que são em número de 05, são formadas, conforme as exigências, de 03 (TRÊS) membros. 

Nesse período em que não estão ainda definidas a composição e direção das Comissões Técnicas, qualquer matéria entende-se apresentada deverá ser apreciada pela Mesa Diretora.

A Câmara Municipal de Sobral, conforme reza seu Regimento Interno esteve reunida na tarde desta segunda-feira para votar seus membros das Comissões Permanentes

Art. 41 - As comissões permanentes da câmara serão as seguintes:

I - Finanças, Justiça e Redação;
II - Serviços Público e Atividade Afins;
III - Comissão de Defesa do Consumidor.
IV - Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
V - Comissão Permanente dos Direitos Humanos e Minorias

§ 1º- Compor-se-á cada comissões de 05 (cinco) membros respeitada a representação proporcional dos partidos.

§ 2º- Até o 10º dia útil do mês de janeiro, o Presidente da Câmara convocará sessão extraordinária para eleição das comissões para um período de 02(dois) anos, salvo nos casos de formação de novas Comissões Permanentes, que terão sua eleição realizada após o 15º dia útil de sua constituição, e seu período cessará após o fim do biênio de cada Legislatura, sendo permitida a reeleição de seus membros aos cargos.

DAS COMISSÕES PERMANENTES DA  CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - CAPÍTULO X

§ 3º- As comissões elegerão um Presidente e um Relator.

Art. 44 - Todas as matérias sujeitas à consideração da Câmara deverão ter parecer da Comissão de
Finanças, Justiça e Redação.

Art. 45 - A Comissão de Serviços Públicos e Atividades Afins tem por finalidade opinar sobre todos
os processos atinentes a realização de obras, processos referentes à educação, ensino e arte, ao
patrimônio e às obras assistenciais.

Art. 46 – REVOGADO.
Art. 47 - Compete a Comissão de Defesa do Consumidor:I - Procurar educar e informar os fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres de conformidade com o código do consumidor lei 8.078 de 11/09/90;
II - Receber denúncias, queixas e reclamações dos consumidores, apurá-las "in loco" e por todos os
meios possíveis e comprovando a sua precedência, tomar todas as medidas cabíveis e legais junto
as autoridades constituídas;
III - Dar ampla divulgação de suas atividades, mantendo o consumidor informado de sua ação e local
de funcionamento;
IV - Fazer pesquisa de mercado de forma a manter arquivo permanente com informações precisas
acerca de fontes de consumo e de recursos dos preços praticados no mercado, margem de lucro,
juros cobrado e qualidade do produto;
V - Manter um sistema permanente de informações ao consumidor, funcionando nos dias de sextafeira
nas dependência da Sala das Comissões da Câmara Municipal e mantendo diariamente um
sistema de atendimento ao consumidor através de servidores da própria Câmara;
VI - Orientar ao consumidor quanto aos procedimentos a tornar no tocante ao desrespeito ao Código
do Consumidor;
§ 1º - A Comissão de Defesa do Consumidor será constituída na primeira Sessão Ordinária, após
aprovação da presente resolução, na forma estabelecida no artigo 41, para um mandato coincidente
com as demais comissões permanentes neste período legislativo e nas demais legislaturas. A sua
constituição será feita em obediência aos mesmos critérios, exigidos para as demais comissões
permanentes.
§ 2º - A Comissão de Defesa do Consumidor terá estruturas e atribuições internas e próprias e suas
decisões serão tomadas por maioria absoluta de seus membros no âmbito de sua competência
interna, quanto as suas decisões de efeitos externos junto as autoridades constituídas, quer da esfera
administrativa ou jurídica, serão tomadas também por maioria absoluta.
§ 3º - No exercício de suas atribuições a Comissão poderá determinar, dentro ou fora da Câmara, as
diligências que se fizerem necessárias, ouvir acusados ou indiciados, inquirir testemunhas, pedir
informação e requisitar documentos de qualquer natureza, bem como visitar qualquer
estabelecimento, solicitando, prévia autorização aos proprietários ou responsáveis, para apurar "in
loco" os fatos e garantir a preservação de direitos.
Art. 47-A - Compete a comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente:
I - A defesa e a proteção das crianças e adolescentes de Sobral, promovendo denúncias aos órgãos
competentes, quando da ameaça e violação de seus direitos, os quais estão consagrados na nossa
Constituição, no ECA e em todas as leis extravagantes que tratam de questões pertinentes a essa
matéria;
II - Emissão de pareceres e elaboração de projetos que visem ao total apoio às crianças e
adolescentes de nossa cidade que estão à mercê dos cuidados familiares e dos poderes públicos;
III - Realização por meio de um calendário, em parceria com representantes da sociedade civil
(ONG’s, etc.) e autoridades públicas, de audiências, debates, palestras, etc., buscando soluções para
os problemas que dizimam as nossas crianças e adolescentes, e pondo em, prática os meios legais
disponíveis para o prefeito acompanhamento dos mesmos, a fim de recuperá-los, integrando-os ao
convívio social sábio, e para evitar que outros busquem, através das drogas, os caminhos que só
levam às práticas de atos delituosos;
IV - Interação com órgãos e instituições integrantes ou não dos Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário, a fim de que sejam permutadas informações ligadas à defesa dos direitos das crianças e
dos adolescentes de Sobral;
V - Recebimento e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, para a tomada das
medidas pertinentes a cada caso, no que se refere à exploração sexual de crianças e adolescentes, a
exploração de trabalho infantil, e qualquer forma de constrangimento que afete física, mental e
moralmente as crianças e adolescentes sobralenses;
VI - Acompanhamento e fiscalização dos recursos oriundos de entidades públicas e privadas que
tenham como objetivo atividades assistenciais às nossas crianças e adolescentes, denunciando aos
órgãos competentes o responsável por qualquer desvio dessas verbas;
VII - A disponibilização de linhas telefônicas para a referida Comissão e link no site da Câmara
Municipal de Sobral para recebimento de denúncias referentes à violação dos direitos das crianças e
dos adolescentes, com o propósito de se tomar providências urgentes, no sentido de coibir qualquer
transgressão às leis de proteção das crianças e dos adolescentes de Sobral;VIII - A realização de outras medidas que tenham com fim único o zelo pelas crianças e adolescentes
de nossa urbe, tendo sempre como meta o respeito aos direitos e às sua dignidade, na condição de
seres humanos que devem ser tratados de forma especial e constante para o seu soerguimento
social, moral e mental, tendo como substrato um organismo sadio.
Art. 48 - Fica estabelecido reunião das comissões, todas às sextas-feiras, às 10:00h da manhã,
onde deverão ser votados projetos ou propostas que estejam com parecer pronto.
§ 1º - Na hora prevista para o início da reunião, o 1º Secretário ou Diretor do Departamento
Legislativo encaminhará ao Presidente da Comissão, os relatórios protocolados no setor. Caso não
haja relatórios protocolados, a matéria não poderá ser deliberada na comissão, salvo se tiver com o
prazo findo, onde o presidente da comissão nomeará outro relator.
§ 2º - Salvo as matérias com prazo estabelecido neste regimento, às matérias só poderão ir ao
Plenário após a 3ª(terceira) Sessão Ordinária de sua leitura.
§ 3º - Após a leitura, a matéria passará 04(quatro) dias na secretaria aguardando emendas.
§ 4º - No 5º dia será encaminhado ao Presidente da Comissão que a apreciará e encaminhará
impreterivelmente ao relator no 6ª dia.
§ 5º - Não sendo observado o exposto no parágrafo anterior, a secretaria encaminhará ao relator ao
final do 6º dia.
§ 6º - A partir do 16º dia a secretaria poderá colocar em votação a matéria sem parecer, se solicitada
pelo autor.
§ 7º - Não contam prazos, matérias sujeitas a pareceres jurídicos, informações ou documentações
solicitadas por algum vereador e acatada pela Mesa Diretora.
CAPÍTULO XI
FUNCIONAMENTO DOS TRABALHOS DAS COMISSÕES CAPÍTULO XII DO REGIMENTO INTERNO
Art. 51 - Eleitas às comissões, reunir-se-ão os seus membros em local da secretaria da Câmara,
designada para tal fim, elegendo logo em seguida o seu presidente e comunicado o resultado à Mesa.
No caso de empate na escolha do presidente da comissão, considerar-se-á eleito o mais idoso.§ 1º- Se dentro de 08 (oito) dias não tiver sido escolhido o presidente da comissão, considerar-se-á
eleito o mais idoso.
§ 2º- O presidente, logo que assumir o exercício do mandato, determinará os dias de reunião da
comissão, e o horário respectivo.
Art. 52 - O parecer e o pronunciamento da comissão sobre a matéria sujeita a seu estudo, com
observância aos dispositivos constitucionais, contados obrigatoriamente das seguintes partes:
I - Exposição da matéria em exame;
II - Conclusão do relator, tanto quando possível sintética, com a sua opinião sobre se deve aprovar ou
rejeitar, total ou parcialmente, neste caso apresentando uma emenda substitutiva;
III - Decisão da comissão com assinatura dos membros que votaram a favor e contra.
Art. 53 - Os membros da comissão emitirão seu juízo sobre a manifestação do relator, mediante
voto, transformando em parecer o relatório, somente se aprovado pela maioria dos membros da
comissão.
Art. 54 - O relator terá o prazo de 08 (oito) dias para apresentar o seu relatório; expirando este prazo
e o mesmo não tenha pedido a prorrogação regulamentar de 03 (três) dias, o presidente da comissão
nomeará outro relator, ainda que para isso sejam necessárias sessões extraordinárias.
Art. 55 - Poderá o membro da comissão apurar voto em separado devidamente fundamentado:
I - PELAS CONCLUSÕES, quando favorável às conclusões do relator, der-lhe outra fundamentação;
II - ADITIVO, quando favorável às conclusões do relator, der-lhe outra fundamentação;
III - CONTRÁRIO, quando se opunha frontalmente às conclusões do relator.
Art. 56 - O voto do relator não acolhido pela maioria absoluta dos membros da comissão, constituirá
"voto vencido".
Art. 57 - Ao término de cada sessão da comissão, será lavrada a ata respectiva, contando o resumo
dos fatos passados na sessão.
Art. 58 - Em livro próprio os pareceres e votos dos membros das comissões serão transcritos,
devidamente numerados e assinados.
Art. 59 - Todos projetos aprovados em última discussão será remetido à Comissão de Finanças
Justiça e Redação para sua redação final e posterior aprovação pelo Plenário de Câmara.

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EXTINTOR ABC É SUSPENSO USO

Governo suspende obrigatoriedade do extintor tipo 'ABC' em carros do país
O Ministério das Cidades decidiu nesta segunda-feira (5) suspender a obrigatoriedade do extintor de incêndio do tipo "ABC". Esse tipo de extintor...

Denatran adia multa para extintor antigo; o novo está em falta
Extintor novo começou a equipar carros zero a partir de 2005. Pelos próximos 3 meses, infração não será punida, diz o órgão.
Extintor do tipo ABC está em falta em diversas regiões; multa será mantida
Motoristas que deixaram para última hora reclamam de falta do produto. Desde o dia 1º, rodar com extintor do tipo BC pode dar multa de R$ 127.
Sem treinamento, extintor no carro é inútil, diz associação de consumidores - Ultimas Notícias -...
A Proteste Associação de Consumidores classificou nesta terça-feira (6) de "dinheiro jogado fora" a obrigatoriedade da troca de extintores veiculares do ti...