CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 07 de março de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIÊNTE

L E I T U R A

CORRESPONDÊNCIAS:

Of. nº 3439/2017/SEC – Tribunal de Contas dos Municípios – 08/02/2017 – Julgamento em definitivo de Prestação de Contas de Gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral, pertinente ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do Sr. Edson Amaximandro de Sousa e Silva.

Ministério Público do Estado do Ceará – Procuradoria Geral de Justiça, 06/02/2017 - Termo de Rescisão ao Convênio nº 15/2015, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Ceará e a Câmara Municipal de Sobral.

PROJETO:

Projeto de Lei nº 2051/17, de 07/02/2017.

Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Sobral, 

Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

MOÇÃO:

014/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Grupo Recreativo Escola de Samba Princesa do Samba, em nome do seu presidente, Francisco Jance da Silva, por ser campeã do Carnaval 2017 e ter o título de bicampeã do carnaval sobralense.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD), subscrito por: Cleiton Prado Carvalho, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Paulo César Lopes Vasconcelos, Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” e Ailton Marcos Fontenele Vieira.

Destino: Grupo Recreativo Escola de Samba Princesa do Samba, em nome do seu presidente, Francisco Jance da Silva.

INDICAÇÕES:

* 278/17 – Ementa: Indica um estudo no sentido de procurar uma solução na entrada do bairro Morada dos Ventos, nesta cidade, e que seja transformada em uma via de mão dupla.

Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município.

* Obs.: Indicação pendente da 6ª Sessão Ordinária, vereador ausente no momento da leitura.

282/17 – Ementa: Indica a construção de um miniestádio no distrito de Bilheira, neste município.

Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços

Públicos do Município.

283/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia de saúde no distrito de Bilheira, neste município.

Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município.

284/17 – Ementa: Indica a construção de um miniestádio no distrito de Caioca, neste município.

Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços

Públicos do Município.

285/17 – Ementa: Indica a continuação do asfaltamento da travessa Padre Osvaldo Chaves, com término

no residencial Nova Caiçara, no bairro Terrenos Novos, neste município.

Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços

Públicos do Município.

286/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica na rua Manoel Vieira Linhares, Morada do Planalto,Sobral-CE.

Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

287/17 – Ementa: Indica a colocação de redutores de velocidade (tartarugas) na rua Marli, na altura do nº 41, Sumaré, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município.

288/17 – Ementa: Indica o saneamento básico na rua Francisco Alves da Silva, Morada do Planalto, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

289/17 – Ementa: Indica que seja feita a reforma da praça Manoel Marinho Pereira e nela seja implantada uma academia pública ao ar livre, na Av. Pimentel Ferreira Gomes, bairro da Expectativa.

Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

290/17 – Ementa: Indica que faça a pavimentação em pedra tosca na rua Sem Denominação Oficial (SDO), às margens da CE 362, bairro Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).

Destino: Secretaria de Obras do Município.

291/17 – Ementa: Indica que faça a pavimentação em pedra tosca na rua Antonino Nel com rua Raimundo Vitor, no bairro Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).

Destino: Secretaria de Obras do Município.

292/17 – Ementa: Indica que faça a pavimentação em pedra tosca na Vila Romana, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).

Destino: Secretaria de Obras do Município.

293/17 – Ementa: Indica que faça a pavimentação em pedra tosca na travessa Raimundo Neves II, no bairro Vassouras, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).

Destino: Secretaria de Obras do Município.

294/17 – Ementa: Indica a recuperação da passagem molhada sobre o rio Bom Jesus, na estrada de acesso à localidade de João Pereira.

Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

295/17 – Ementa: Indica o piçarramento da estrada que liga a CE 176 às comunidades de João Pereira I, São João, Santa Rita, Lagoa da Cruz, Morro Branco, São Domingos, Puba, Pedra Branca e Boa Vista, próximas ao distrito de Aracatiaçu.

Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

296/17 – Ementa: Indica o piçarramento da estrada que liga a sede do distrito de Aracatiaçu às comunidades de João Pereira II e Caraúbas, próximas ao distrito de Aracatiaçu.

Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

297/17 – Ementa: Indica a remoção de um poste situado entre a rua do santuário e a travessa Nossa Senhora de Fátima, no distrito de Aracatiaçu.

Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

299/17 – Ementa: Indica a reforma e ampliação do prédio que funciona os correios do distrito de Jaibaras,Sobral-CE.

Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços

Públicos do Município.

300/17 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade de Fazenda Nogueira, no distrito de Patos.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços

Públicos do Município.

301/17 – Ementa: Indica com urgência, a limpeza e desentupimento de bueiros localizados na rua Aracaju, defronte à casa de nº 293 e do outro lado da rua, no bairro Tamarindo, em Sobral.

Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

302/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico (asfaltamento) na rua São Jorge, no bairro Santo Antônio, em Sobral.

Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

303/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico (asfaltamento) na rua São Joaquim, no bairro Santo Antônio, em Sobral.

Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

304/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico (asfaltamento) e iluminação na rua do Canal, por trás do campus da UFC e próximo à Estação da Juventude, no bairro Tamarindo, em Sobral.

Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

305/17 – Ementa: Indica com urgência, revestimento asfáltico para a rua Santa Rita de Cássia, na COHAB II, no bairro Sinhá Sabóia.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

306/17 – Ementa: Indica com urgência, saneamento básico e pavimentação com pedras toscas (calçamento) para a rua Dona Carmosina Pimentel, no Parque Jatobá, no bairro Sinhá Sabóia.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

307/17 – Ementa: Indica com urgência, saneamento básico e pavimentação com pedras toscas(calçamento) para a rua Pedro Furtado de Melo, no Parque Jatobá, no bairro Sinhá Sabóia.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

308/17 – Ementa: Indica com urgência, abertura de uma rua com calçadão no trecho compreendido entre a Av. Dom José e a Av. da Universidade, mais precisamente ao lado do aeroporto VirgílioCTávora.

Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

309/17 – Ementa: Indica a perfuração e instalação de um poço profundo, com dessalinizador na localidade de Sabonete, no distrito de Caracará.

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

310/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça na localidade de Sabonete, no distrito de Caracará.

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

311/17 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade de Fazenda Luana, no distrito de Patos.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços

Públicos do Município.

312/17 – Ementa: Indica a substituição de casa de tapume por de tijolos na localidade de Sabonete, no distrito de Caracará.

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

313/17 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade de Tibauba I, no distrito de Patos.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços

Públicos do Município.

314/17 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade de Tibauba II, no distrito de Patos.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços

Públicos do Município.

315/17 – Ementa: Indica a perfuração de 01 (um) poço profundo na localidade de Pé da Serra Manoel Dias, no distrito de Patos.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços

Públicos do Município.

316/17 – Ementa: Indica a pintura horizontal para sinalização de trânsito na rua Aracajú, no bairro Tamarindo, em Sobral.

Autoria: Vereador Romário Araújo de Sousa (SD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

317/17 – Ementa: Indica que seja feita pavimentação asfáltica na rua Salvador, no bairro Alto da Brasília, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

318/17 – Ementa: Indica que seja feita pavimentação asfáltica na rua Tulipa, no bairro da Expectativa, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.

319/17 – Ementa: Indica com urgência, a construção de um miniestádio no campo do Barcelona, no bairro da Expectativa, Sobral-CE.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Governo do Estado do Ceará.

320/17 – Ementa: Indica malha asfáltica na rua Francisco de Paulo Cândido Rocha, no distrito de Aracatiaçu.

Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços

Públicos do Município.

REQUERIMENTOS:

016/17 – Ementa: Requer a redução da tarifa de passagem do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) na cidade de Sobral.

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Diretor Presidente da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos

(METROFOR).

017/17 – Ementa: Requer a viabilização de uma agência bancária da Caixa Econômica Federal no bairro Sinhá Sabóia.

Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).

Destino: Presidente da Caixa Econômica Federal.

018/17 – Ementa: Solicita que transforme o espaço em frente ao 3º BPM em estacionamento para a população que frequenta o mercado público.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços

Públicos do Município.

019/17 – Ementa: Solicita a construção de uma creche para o distrito de Patriarca.

Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.

REQUERIMENTO COM 11 OU MAIS ASSINATURAS:

064/17 – Ementa: Requer transformar todas as casas de taipa, por casas de alvenaria, do bairro Sumaré, no município de Sobral.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrito por: Maria Socorro

Brasileiro Magalhães, Joaquim Euclides Feijão Neto, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Dr.

Estevão Ponte Filho, José Itamar Ribeiro da Silva, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”,

Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Paulo César Lopes Vasconcelos, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” e Cleiton Prado Carvalho.

Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Direitos Humanos, Habitação e

Assistência Social de Sobral.

065/17 – Ementa: Solicita Audiência Pública para tratar de assuntos referentes à PEC 287/2016, Reforma da Previdência que tramita na Câmara Federal.

Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD), subscrito por: Francisca Ribeiro

Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”, Joaquim Euclides Feijão Neto, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Francisco Rogério Bezerra Arruda, José Itamar Ribeiro da Silva, Romário Araújo de Sousa, Cleiton Prado Carvalho, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Dr. Estevão Ponte Filho, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Tiago Ramos Vieira e Paulo César Lopes Vasconcelos.

Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIÊNTE

TRIBUNA

ORADORES

01. Júnior Balreira

02. José Crisóstomo (Zezão)

TERCEIRO EXPEDIENTE - O R D E M D O D I A

PROJETOS:

2ª VOTAÇÃO:

Projeto de Lei nº 2035/17, de 25/01/2017.Maioria: Simples.

Ementa: Declara patrimônio natural de Sobral e do povo sobralense a Reserva Ambiental Pedra da Andorinha e todo o seu complexo.

Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).

Projeto de Lei nº 2040/17, de 07/02/2017. - Maioria: Simples.

Ementa: Define como áreas de estacionamento de curta duração as vias demarcadas próximas em unidades de ensino geral.

Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).

Projeto de Lei nº 2047/17, Mensagem nº 456, de 20/02/2017 - Maioria: Simples.

Ementa: Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério Público do Município de Sobral.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2048/17, Mensagem nº 457, de 20/02/2017 - Maioria: Simples.

Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, do inciso XIV e § 10 do artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará e do inciso IX do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Sobral.

Autoria: Poder Executivo Municipal.

Projeto de Lei nº 2049/17, Mensagem nº 458, de 20/02/2017 - Maioria: Simples.

Ementa: Autoriza concessão da Gratificação de Incentivo à Produtividade para os agentes comunitáriosde saúde cedidos pelo Governo do Estado do Ceará ao Município de Sobral, 

Autoria: Poder Executivo Municipal.

REDAÇÃO FINAL:

Projeto de Lei nº 2028/17, de 16/01/2017 - Maioria: Absoluta.

Ementa: Denomina oficialmente de rua Rita Marina Moraes de Aquino, a artéria que indica.

Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT).

Projeto de Lei nº 2030/17, de 18/01/2017 - Maioria: Absoluta.

Ementa: Denomina oficialmente de praça Mauro Hélio de Moura, a artéria que indica.

Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho “Professor Cleiton Prado” (PSL).

MOÇÕES:

010/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Revmo. Padre José Canafístula Gomes, pela posse como vigário da paróquia de Nossa Senhora do Carmo, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral.

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrita por: Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Itamar Ribeiro da Silva, Paulo César Lopes Vasconcelos, Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Cleiton Prado Carvalho e Dr. Estevão Ponte Filho.

Destino: Padre José Canafístula Gomes, com cópia para o Bispo Diocesano e Vigário Geral da Diocese de Sobral.

011/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Revmo. Padre José Elmir Gomes, por sua ordenação no distrito de Taperuaba, no município de Sobral.

Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrita por: Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Itamar Ribeiro da Silva, Paulo César Lopes Vasconcelos, Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Cleiton Prado Carvalho e Dr. Estevão Ponte Filho.

Destino: Padre José Elmir Gomes, com cópia para o Bispo Diocesano e Vigário Geral da

Diocese de Sobral.

012/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Padre Lucas do Nascimento Moreira pela posse como pároco da Paróquia São José, Sumaré.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrita por: Francisco

Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Cleiton Prado Carvalho, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” e Paulo César Lopes Vasconcelos.

Destino: Padre Lucas do Nascimento Moreira.

013/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Padre Francisco Florêncio da Costa pela posse como vigário da Paróquia São José, Sumaré.

Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrita por: Francisco

Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Cleiton Prado Carvalho, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” e Paulo César Lopes Vasconcelos.

Destino: Padre Francisco Florêncio da Costa.

FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA

1º Secretário                                                           Diretor do Depto. Legislativo

APARIÇÃO SOBRENATURAL

Figura humanoide no céu provoca pânico na Zâmbia; veja
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DIA INTERNACIONAL DA MULHER EM 2017

Pra todas as Mulheres do meu blog!

08/03 Dia da Mulher

CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA Segunda-feira, 06 de março de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIÊNTE

 L E I T U R A 

CORRESPONDÊNCIAS: PORTARIA Nº 487/17, 06/03/2017, que regulamenta o uso do Brasão oficial do Município, na Câmara Municipal de Sobral PARECER JURÍDICO S/N° - Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Sobral, 02/03/2017, acerca do Of. 041/2017. Questão de Ordem, Aplicabilidade dos Art. 54 da Lei Orgânica do Município, Art. 98, inciso VIII, e Art. 109, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sobral. Of. nº 2900/2017/SEC – Tribunal de Contas dos Municípios – 03/02/2017 – Julgamento em definitivo de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Infraestrutura de Sobral, referente ao Processo 2011.SOB.PCS.08050/12, relativo ao exercício financeiro de 2011, de responsabilidade do Sr. Raimundo Irismar de Azevedo Filho. Of. nº 2949/2017/SEC – Tribunal de Contas dos Municípios – 03/02/2017 – Julgamento de Processo de Representação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral referente ao Processo 15740/15, relativo ao exercício financeiro de 2013. Of. nº 19/2017/CGGT/DEFNAS/SNAS/MDSA – Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, 02/01/2017 – Comunicação de Celebração do Convênio nº 837449/2016 – Objeto: Estruturação de Rede de Serviços de Proteção Social Especial – Aquisição de Bens. Of. nº 228/SESA – Secretaria da Saúde de Sobral, 22/02/2017 – Resposta à Indicação nº 32/2017, de autoria da vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”. Of. nº 017/SEFIN – Secretaria do Orçamento e Finanças de Sobral, 23/02/2017 – Apresenta prestação de contas acompanhada da documentação comprobatória das despesas referentes ao mês de janeiro de 2017. PROJETOS: Projeto de Lei nº 2045/17, de 14/02/2017. 2 Ementa: Dispõe sobre a instituição do vale-transporte para os servidores estatutários, e dá outras providências. Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (PMDB). Projeto de Lei nº 2050/17, de 21/02/2017. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows e clubes sociais promoventes de eventos festivos, de divulgar antecipadamente no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas, os preços de produtos e serviços cobrados no interior daquele estabelecimento. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). MOÇÕES: 010/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Revmo. Padre José Canafístula Gomes, pela posse como vigário da paróquia de Nossa Senhora do Carmo, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrita por: Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Itamar Ribeiro da Silva, Paulo César Lopes Vasconcelos, Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Cleiton Prado Carvalho e Dr. Estevão Ponte Filho. Destino: Padre José Canafístula Gomes, com cópia para o Bispo Diocesano e Vigário Geral da Diocese de Sobral. 011/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Revmo. Padre José Elmir Gomes, por sua ordenação no distrito de Taperuaba, no município de Sobral. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrita por: Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Itamar Ribeiro da Silva, Paulo César Lopes Vasconcelos, Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Cleiton Prado Carvalho e Dr. Estevão Ponte Filho. Destino: Padre José Elmir Gomes, com cópia para o Bispo Diocesano e Vigário Geral da Diocese de Sobral. 012/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Padre Lucas do Nascimento Moreira pela posse como pároco da Paróquia São José, Sumaré. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrita por: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Cleiton Prado Carvalho, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” e Paulo César Lopes Vasconcelos. Destino: Padre Lucas do Nascimento Moreira. 3 013/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Padre Francisco Florêncio da Costa pela posse como vigário da Paróquia São José, Sumaré. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrita por: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Cleiton Prado Carvalho, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” e Paulo César Lopes Vasconcelos. Destino: Padre Francisco Florêncio da Costa. INDICAÇÕES: 243/17 – Ementa: Indica com urgência, a reforma da praça e cobertura da quadra de esporte, da COHAB II, situada na rua Caetano Figueiredo. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira “Sargento Ailton” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 244/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra de esporte na rua Batista, do bairro Parque Silvana II, na cidade de Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Esporte do Município. 245/17 – Ementa: Indica com urgência, a implementação de coleta seletiva de lixo e instalação de container, na comunidade de Canudos. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira “Sargento Ailton” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 246/17 – Ementa: Indica a reforma da parede do açude Dr. Camilo Calazans, popularmente conhecido como açude Sonrizal, em caráter de urgência, no distrito de Taperuaba, no município de SobralCE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Secretaria de Obras do Município. 247/17 – Ementa: Indica asfaltamento da rua Douglas Coutinho, no bairro Betânia, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 248/17 – Ementa: Indica o asfalto da rua Batista Demétrio no bairro Dom José, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 4 249/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça em frente à Escola José Simplício do Monte, na localidade de Água Branca, no distrito do Jordão. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 250/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça no sítio Santo Hilário, no distrito do Jordão, SobralCE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 251/17 – Ementa: Indica com urgência, saneamento básico para a rua Tereza Gomes Januário, na localidade de Alto Grande. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 252/17 – Ementa: Indica com urgência, um levantamento técnico, para ver a viabilidade de implantação de sinalização horizontal e vertical com redutores de velocidade (tartaruga) para o cruzamento das ruas Raimundo Rodrigues com Mariinha Paiva, no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município. 253/17 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de redutores de velocidade, na rua Maria Siqueira Portela, altura do número 774 (por trás do DNR), Sinhá Sabóia, Sobral-CE. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município e Secretaria de Segurança e Cidadania do Município. 254/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita pavimentação asfáltica na rua Independência, no bairro da Expectativa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 255/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita pavimentação asfáltica na rua Maria Alice Barreto, no bairro da Expectativa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 256/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita pavimentação asfáltica na rua Pedro Mendes Carneiro, no bairro da Expectativa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 5 257/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita pavimentação asfáltica na rua Sabiá, no bairro da Expectativa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 258/17 – Ementa: Indica a construção de uma passagem molhada no sangradouro do açude da localidade de riacho do Gabriel, situado nas proximidades do distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 259/17 – Ementa: Indica a pavimentação em pedra tosca na rua São José I, no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 260/17 – Ementa: Indica a pavimentação em pedra tosca na rua São José II, no bairro Sumaré, SobralCE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 261/17 – Ementa: Indica a pavimentação em pedra tosca na rua São Luís I, no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 262/17 – Ementa: Indica a pavimentação em pedra tosca na rua São Luís II, no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 263/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico (asfaltamento) na rua São Sebastião, no bairro Santo Antônio, em Sobral. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 264/17 – Ementa: Indica a construção da encoberta da parada de ônibus da Avenida Moacir Feijão, ao lado do antigo mercantil Central, no bairro Santo Antônio, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 6 265/17 – Ementa: Indica a restauração da praça em frente ao miniestádio Eder Venâncio, no bairro Santo Antônio, na cidade de Sobral. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 266/17 – Ementa: Indica a construção de um calçamento na localidade de Sabonete, no distrito de Caracará. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 267/17 – Ementa: Indica com urgência, a aquisição de um terreno por parte do município de Sobral para a construção de um centro sociocultural, no bairro Sinhá Saboia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras do Município e Secretaria de Cultura e do Turismo do Município. 268/17 – Ementa: Indica calçamento na rua Tubiba (ao lado da BR 222), no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 269/17 – Ementa: Indica asfalto para a rua Nossa Senhora do Carmo (em frente às casas de nºs 26 a 53), no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 270/17 – Ementa: Indica a implantação de um sistema de escoamento de águas pluviais na rua Tubiba (ao lado da BR 222), no bairro Sumaré, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município. 271/17 – Ementa: Indica perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do Barro Alto, em Contendas, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 272/17 – Ementa: Indica perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio Boqueirão do Santo Hilário, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 7 273/17 – Ementa: Indica perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio Contendas, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 274/17 – Ementa: Indica perfuração e instalação de um poço profundo para a localidade do sítio São João, no distrito de Jordão, Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 275/17 – Ementa: Indica construção de um posto de saúde na comunidade de Marrecas, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município. 276/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita pavimentação asfáltica na rua das Flores, no bairro da Expectativa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 277/17 – Ementa: Indica com urgência, a implantação de semáforo para a Avenida Fernandes Távora, defronte ao mercadinho Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenadoria de Trânsito e Transporte Urbano do Município. 278/17 – Ementa: Indica um estudo no sentido de procurar uma solução na entrada do bairro Morada dos Ventos, nesta cidade, e que seja transformada em uma via de mão dupla. Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município. 279/17 – Ementa: Indica com urgência, que seja feita pavimentação asfáltica na rua Efrata, no bairro da Expectativa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 280/17 – Ementa: Indica a implantação de equipamentos de ginástica (academia popular) na praça da Expectativa, conhecida como praça do Pirulito. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Esporte do Município. 8 281/17 – Ementa: Indica a construção de um infantário (berçário), na localidade de Sabonete, no distrito de Caracará. Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. REQUERIMENTOS: 013/17 – Ementa: Solicita a construção de 01 (um) poço profundo na localidade de Lagoa Queimada, distrito de Patriarca. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Coordenador Regional do DNOCS. 014/17 – Ementa: Solicita a construção de 01 (um) poço profundo com caixa d’água na comunidade de Marrecas. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). Destino: Coordenador Regional do DNOCS. 015/17 – Ementa: Solicita a implantação de sinalização, fotosensores e semáforo no trecho de CE 362, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT). Destino: Superintendente do DETRAN-CE.

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIÊNTE

TRIBUNA 

ORADORES:

01. Tiago 

02. Sagto. Aílton

03. José Vytal

04. Dr. Giu

TERCEIRO EXPEDIENTE - O R D E M D O D I A

 PROJETOS:

 1ª VOTAÇÃO: 

Projeto de Lei nº 2029/17, de 18/01/2017 Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade no site oficial do Município as informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito, e dá outras providências. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira “Sargento Ailton” (SD). Projeto de Lei nº 2040/17, de 07/02/2017 Maioria: Simples. Ementa: Define como áreas de estacionamento de curta duração as vias demarcadas próximas em unidades de ensino geral. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). * Projeto de Lei nº 2035/17, de 25/01/2017 Maioria: Simples. 9 Ementa: Declara patrimônio natural de Sobral e do povo sobralense a Reserva Ambiental Pedra da Andorinha e todo o seu complexo. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). * Projeto de Lei nº 2036/17, de 25/01/2017 Maioria: Absoluta. Ementa: Denomina-se de bairro “Parque da Cidade” a unidade central, interligada pelo riacho Pajeú, e dá outras providências. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). * Projeto de Lei nº 2037/17, de 26/01/2017 Maioria: Simples. Ementa: Altera o inciso I, do Art. 3º, da Lei nº 034/95, que dispõe sobre a regulamentação para a Concessão de Utilidade Pública a entidades filantrópicas, associações comunitárias e de moradores, instituições religiosas, educativas, sociais, sindicais, clubes de serviços, e outras congêneres, passa a vigorar com a seguinte redação. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). * Obs.: Projetos pendentes da 6ª Sessão Ordinária, tempo da Sessão excedido. Projeto de Lei nº 2047/17, Mensagem nº 456, de 20/02/2017 Maioria: Simples. Ementa: Concede reajuste aos servidores que integram o Plano de Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério Público do Município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 2048/17, Mensagem nº 457, de 20/02/2017 Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República, do inciso XIV e § 10 do artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará e do inciso IX do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Sobral. Autoria: Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 2049/17, Mensagem nº 458, de 20/02/2017 Maioria: Simples. Ementa: Autoriza concessão da Gratificação de Incentivo à Produtividade para os agentes comunitários de saúde cedidos pelo Governo do Estado do Ceará ao Município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal.

 2ª VOTAÇÃO: * Projeto de Lei nº 2028/17, de 16/01/2017 10 Maioria: Absoluta. Ementa: Denomina oficialmente de rua Rita Marina Moraes de Aquino, a artéria que indica. Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT). * Projeto de Lei nº 2030/17, de 18/01/2017 Maioria: Absoluta. Ementa: Denomina oficialmente de praça Mauro Hélio de Moura, a artéria que indica. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho “Professor Cleiton Prado” (PSL). * Projeto de Lei nº 2031/17, de 23/01/2017 Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a instituição da meia entrada para professores da rede pública municipal e privada de ensino de Sobral, em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento no âmbito do município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB). * Projeto de Lei nº 2033/17, de 24/01/2017 Maioria: Absoluta. Ementa: Denomina oficialmente de rua Raimunda Nonata Aureliano, a artéria que indica. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho “Professor Cleiton Prado” (PSL). * Obs.: Projetos pendentes da 6ª Sessão Ordinária, tempo da Sessão excedido. MOÇÕES: * 004/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Padre José Lucione Queiroz Holanda pela posse como pároco da Catedral-Sé. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Dr. Estevão Ponte Filho, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Joaquim Euclides Feijão Neto e Maria Socorro Brasileiro Magalhães. Destino: Padre José Lucione Queiroz Holanda, com cópia para o Bispo Diocesano. * 005/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao Padre Herlandino Sampaio Paiva pela posse como vigário paroquial da Catedral-Sé. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrito por: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Dr. Estevão Ponte Filho, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Joaquim Euclides Feijão Neto e Maria Socorro Brasileiro Magalhães. Destino: Padre Herlandino Sampaio Paiva, com cópia para o Bispo Diocesano. * 006/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulação ao Sr. José Messias Oliveira Domingos pela sua formatura de Jornalismo nas Faculdades INTA e pelo cargo de delegado do Sindicato dos Radialistas de Sobral e Região Norte do Estado do Ceará. 11 Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD), subscrita por: José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Tiago Ramos Vieira, José Itamar Ribeiro da Silva e Cleiton Prado Carvalho. Destino: Sr. José Messias Oliveira Domingos (Oliveira Domingos). * Obs.: Moções pendentes da 6ª Sessão Ordinária, tempo da Sessão excedido. 007/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulação ao Padre Francisco de Assis Neto pela posse como primeiro administrador paroquial da Área Pastoral Nossa Senhora da Saúde, da Serra do Rosário, em Jordão. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP), subscrita por: Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Itamar Ribeiro da Silva, Cleiton Prado Carvalho e Paulo César Lopes Vasconcelos. Destino: Padre Francisco de Assis Neto. 008/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulação ao Padre Jocélio Mendes Medeiros pela sua ordenação sacerdotal. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrita por: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Cleiton Prado Carvalho, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” e Paulo César Lopes Vasconcelos. Destino: Padre Jocélio Mendes Medeiros. 009/17 – Ementa: Apresenta Votos de Congratulação aos enfermeiros do município de Sobral pela passagem do Dia do Enfermeiro. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrita por: Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Cleiton Prado Carvalho, José Itamar Ribeiro da Silva, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” e Paulo César Lopes Vasconcelos. Destino: Sindicato dos Enfermeiros da Região Norte.

FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA 

1º Secretário                                                      Diretor do Depto. Legislativo

CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAL

CÂMARA RETOMA DISCUSSÕES SOBRE REFORMAS TRABALHISTAS E DA PREVIDÊNCIA

Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência, que analisa e discute o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, fará três audiências públicas ao longo da semana. Na terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais.

FGTS INATIVO: SAQUE

Na próxima sexta-feira (10), 4,9 milhões de pessoas nascidas em janeiro, fevereiro e março já poderão sacar o dinheiro do FGTS das contas inativas.

A expectativa da Caixa Econômica Federal é de que os saques dessa primeira liberação cheguem a cerca de R$ 6 bilhões.

Até julho, quando o último lote será liberado, os saques podem chegar a R$ 30 bilhões, segundo as estimativas da Caixa.

Até esta sexta-feira (3), o site exclusivo da Caixa já recebeu 175 milhões de acessos. O telefone 0800 recebeu 6,5 milhões de ligações. Ao todo, são 49,6 milhões de contas de 30,2 milhões de trabalhadores.

Santana do Acaraú, os abalo

A TERRA VOLTA A TREMER EM SANTANA DO ACARAÚ!

A terra voltou a tremer no município de Santana do Acaraú, os abalos foram sentidos por moradores em diversas localidades do município, incluindo a sede. Segundo declaração de moradores a terra tremeu por volta das 5h30min da manhã de hoje (5) na sede.

Moradores da comunidade de Paus Brancos, também informaram que a terra tremeu duas vezes as 5h48min e as 8h45min. Já na Lagoa do Serrote o tremor ocorreu às 8h58min.

Outros tremores – O Município já foi afetado em diversas ocasiões por tremores de terra entre 2008 e 2011. Em agosto de 2009 o Distrito do Sapó foi afetado por 9 tremores de terra seguidos, Segundo a Defesa Civil, o tremor foi da ordem de 2.7 graus na escala Richter

O Sismo, também chamado de abalo sísmico, tremor de terra, terremoto ou terramoto, é o resultado de uma súbita liberação de energia na crosta do planeta Terra, geralmente por conta do choque entre placas tectônicas, o que cria ondas sísmicas. A sismicidade ou atividade sísmica de uma área refere-se à frequência, tipo e tamanho dos terremotos registrados ao longo de um período de tempo na região.

Por conta da frequência dos abalos no município de Santana do Acaraú, a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) instalou um sismógrafo na localidade do Chora para medir as intensidades dos abalos no município. Ainda temos a intensidade dos tremores de hoje (5).

Desde 2008, o Laboratório Sismológico da UFRN registrou mais 3.000 tremores na região. O mais forte deles foi também em Sobral, em 2009, e chegou a 4.3 graus. Esse tremor causou rachaduras em estruturas de concreto e derrubou móveis em residências e comércios. O tremor atingiu uma área de 200 quilômetros de raio e chegou a afetar cidades do litoral cearense, como Fortaleza.

Segundo Eduardo Menezes, os tremores são comuns na região devido a fossas subterrâneas que estão constantemente em atividade sismológica. As fossas são ligadas ao encontro das placas tectônicas no Oceano Atlântico, que ligam América do Sul ao continente africano. Os tremores também podem estar relacionados à atividade sismológica das placas tectônicas.

Via Tribuna dos Vales

Meruoca - Açude Jenipapo

Com as chuvas caídas no município de Meruoca no mês de janeiro que chegou a 300 mm o maior reservatório d'água da serra da Meruoca, ou seja, o açude Jenipapo consegui acumular um bom volume no seu reservatório. O Jenipapo que abastece os dois municípios serranos, no caso as cidades de Meruoca e Alcântaras.

Atualmente o açude do Jenipapo está com 69,63% de seu volume. O mesmo foi aferido pela Cogerh no último dia 24/02/17.
Se tivermos uma quadra chuvosa como nos meses de janeiro e fevereiro, com certeza o referido açude poderá voltar à sangrar.

FORQUILHA - AÇUDE AUMENTA VOLUME D'ÁGUA

Após chuva intensas na região norte, os açudes das comunidades de Cacimbinha,São Lourenço,Pocinhos e Rasteira, o açude de Forquilha ganhou um aumento, na ultima 

chuva forte na cidade nesta quinta-feira(2), o açude ganhou o aumento de 1m28cm, numa chuva de 51 milímetros.

Santa Casa de Misericórdia de Sobral - estatística de atendimento em carnaval 2017

Santa Casa de Sobral realiza 700 atendimentos de emergência durante o Carnaval

Acidentes de carro e moto, queda e agressão física foram causas mais comuns de chegadas de pacientes ao hospital.

As quedas, os acidentes de carro e moto e agressão física foram as ocorrências mais comuns no período de Carnaval na emergência e traumatologia da Santa Casa de Misericórdia de Sobral. Neste ano, de sábado, 25 de fevereiro, a quarta-feira, 1º de março, foram 700 atendimentos somando emergência adulta e obstétrica. Apenas na adulta foram 493 pacientes, uma redução de 6% na comparação com o ano passado quando foram registradas 525 entradas na traumatologia. Neste ano foram ainda 207 casos na urgência obstétrica, além de 246 cirurgias realizadas.

A redução é positiva, de acordo com o diretor administrativo da Santa Casa, Zozimo Medeiros. “A diminuição no atendimento na comparação com o ano passado é positivo porque mostra que houve mais responsabilidade, mais segurança, menor número de acidentes de motos e carros, queda, agressão física”, destacou. De acordo com ele, o plano de contingência da Santa Casa 8para o Carnaval foi fundamental para evitar eventos adversos. “Elaboramos o plano de contingência nos feriados prolongados. Mantivemos todas as escalas de serviço na área médica, técnica, administrativa. Tivemos um período calmo pela prevenção e já estamos nos preparando para a Semana Santa”, destacou.

Nos dias de Carnaval e na quarta-feira de cinzas foram registradas 84 quedas, com destaque para a segunda-feira, 27, com 23 ocorrências e o domingo, 26, com 22 casos. Os acidentes de carro e moto foram 41, com expressiva concentração no domingo, 26, quando foram contabilizados 26 casos. As agressões físicas levaram 21 pacientes à emergência da Santa Casa, com destaque para o domingo, 26, com 10 ocorrências. Foram registrados ainda 10 ferimentos por arma branca e três ferimentos por arma de fogo, além de um atropelamento.

Atendimentos em 2016

Referência em traumato-ortopedia e em obstetrícia de alto risco, a Santa Casa de Sobral fechou o ano com 56 mil atendimentos de emergência. Deste montante, a maior parte (25,8 mil atendimentos) foram realizados na Emergência Adulta. Os traumas responderam por 13 mil serviços, enquanto a Emergência Obstétrica alcançou 17,2 mil. Os dados foram apurados pela Diretoria Administrativa da Santa Casa de Sobral.

A dimensão dos números pode ser percebida levando em consideração o atendimento em toda a Região Norte. No ano de 2016, foram 27 mil serviços de emergência prestados a cidadãos de municípios da Zona Norte fora de Sobral, uma média superior a 2,5 mil por mês. Além disso, foram contabilizadas 18,4 mil internações, das quais cinco mil de pacientes residentes em Sobral.

Em relação às cirurgias de médio e grande porte, foram realizadas 15.028 no decorrer do ano, uma média de 1.251 cirurgias por mês, mais de 40 por dia. A Santa Casa de Sobral conta com 395 leitos no Sistema Único de Saúde (SUS) para acolher a população.

A Maternidade Sant’Ana, referência em alta complexidade, realizou 3.840 partos em 2016. A maioria dos partos são de gestantes com complicações na gravidez ou no parto. São em média de 320 partos por mês, mais de 10 por dia.

PROCON SOBRAL - CE

Em pleno funcionamento o PROCON LEGISLATIVO, inaugurado no último dia 1º de julho de 2016, na Câmara Municipal de Sobral.

Decon CE - Departamento Defesa Consumidor - Av. Monsenhor Aloísio Pinto

(88) 3611-3575

Proteção ao Consumidor (PROCON) Rua Menino Deus

(88) 3677-7641 - 3677.7642 - 3677.7643 - 3677.7644.

O PROCON LEGISLATIVO é uma parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará.

A iniciativa foi do ex-presidente da Câmara Municipal de Sobral José Crisóstomo Barroso, o “Zezão Ibiapina” e da Dra. Anchelly Sampaio – Secretária Executiva do DECON de Fortaleza.

Procuradores: Samir Nobre Chaves e Juliana Freitas

O PROCON LEGISLATIVO funciona no prédio anexo da Câmara Municipal, no andar térreo.

CEARÁ INVERNO 2017

Dois açudes no Ceará atingem 100% da capacidade hídrica

Apesar das chuvas, a maioria e os principais açudes do Estado ainda estão com menos de 10% da capacidade.

Diante da intensidade das chuvas que banharam o Ceará no mês de fevereiro e início de março, o Estado recomeçou a ter açudes com armazenamento de água em 100%. Os açudes Maranguapinho, no município de Maranguape, e o açude Caldeirões, em Saboeiro já sangraram e estão operando neste domingo (5) com volume total de armazenamento hídrico.

Além deles, os açudes Curral Velho (12 mil m3 de água), em Morada Nova; e o açude Gavião, na Região Metropolitana de Fortaleza, têm mais de 80% do volume preenchido. O Gavião tem capacidade de armazenar 53 milhões de metros cúbicos de água e abastece Fortaleza. As informações são da Secretaria de Recursos Hídricos.

Apesar das chuvas, a maioria e os principais açudes do Estado ainda estão com menos de 10% da capacidade. O Castanhão, o maior, opera com 5,23% da capacidade; o Orós tem 10,12% da capacidade; e o Banabuiú – terceiro maior do Ceará, tem apenas 0,59%.

Choveu em 124* municípios cearenses entre as 7 horas dessa quarta-feira, 1º, e as 7 horas de quinta-feira, 2, e sexta-feira a noite de acordo com dados da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme).

Ontem, a Funceme registrou chuvas em pelo menos 127 municípios. 

A maior precipitação foi anotada em Itaiçaba, com 121.4 mm, Moraújo com 71 milímetros. Iracema, com 70 mm, e Quixeramobim, com 60 mm.

Em Fortaleza, choveu 42.4 mm nesta madrugada, no posto da Água Fria. Outras cidades com volumes significativos foram: Madalena (58 mm), Cruz (58 mm), Bela Cruz (55 mm), Alto Santo (54 mm) e Beberibe (53 mm).

Choveu em 137* municípios cearenses entre as 7 horas dessa quinta-feira, 2, e as 7 horas desta sexta-feira, 3, de acordo com dados da Fundação Cearense de Meteorologia (Funceme). A maior precipitação foi anotada em Tururu, com 180 mm, seguida dos registros de Beberibe, com 148 mm, e Fortim, com 144 mm.


Em Fortaleza, o acumulado da madrugada foi de 7.4 mm, no posto da Água Fria. A chuva continua durante a manhã e alagou algumas ruas da capital cearense. 

As chuvas no último mês de fevereiro superaram a média histórica em 33.3%, conforme atualização da Funceme nesta quinta-feira. O Ceará teve 158.1 mm de chuva, enquanto no mesmo período do ano passado foi anotado apenas 53.2 mm. Com isso, aumentam as chances para o fim da seca no Ceará, embora a possibilidade de escassez de chuvas nas regiões dos açudes estratégicos ainda preocupe.

Agora, a expectativa é que as chuvas de março melhorem a recarga dos açudes. Nos dois primeiros meses deste ano, os reservatórios tiveram recarga de 142,2 milhões de metros cúbicos (m³). Por enquanto, apenas um açude possui volume acima de 90%: Caldeirões (Saboeiro).


Outros 51 açudes estão com volume morto, quando o nível fica abaixo da tubulação feita para liberar a água acumulada. Além disso, 32 reservatórios estão com volume seco, o que significa que a água está em quantidade mínima e não tem possibilidade de uso.
Alerta aponta chance de chuva, vendaval e raios

Inpe apontou que condições meteorológicas são favoráveis a fenômenos adversos em 125 municípios cearenses, sobretudo na faixa litorânea e no oeste do Estado

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) emitiu alerta para a possibilidade de hoje haver chuva intensa, vendaval, raios e alagamento em 125 dos 184 municípios do Ceará. De acordo com o instituto, as condições meteorológicas são favoráveis à ocorrência dos fenômenos ao longo da sexta-feira.

A área incluída do alerta inclui quase toda a porção oeste do Ceará, do litoral ao Sertão dos Inhamuns, pega a faixa litorânea até parte da costa leste e parte do Sertão Central.

O fenômeno pode ainda se estender à maior parte dos estados do Piauí, Maranhão, Amapá, regiões do Pará, Tocantins e até mesmo uma porção da Guiana Francesa.

DELEGACIAS SUPERLOTADAS DE PRESOS NO CEARÁ

Sindicato dos policiais civis volta a denunciar problema de superlotação de presos em delegacias da RMF.

Novas denúncias de superlotação de presos em delegacias da Capital e Região Metropolitana de Fortaleza voltam a ser feitas pelo Sindicato dos Policiais Civis do ceará (Sinpol). Segundo a entidade, a situação em algumas distritais está além do suportável.

Nesta quinta-feira dia 02 de março de 2017, a entidade que congrega inspetores e escrivães da Polícia Judiciária cearense revelou nas redes sociais a situação em que se encontra o 29º DP (Pajuçara), no Município de Maracanaú. Ali, são 17 presos recolhidos em uma única e apertada cela.

Conforme a denúncia, vários detentos estão doentes e a Polícia não tem como prestar a devida assistência aos enfermos, já que os policiais têm outras funções, especialmente a tarefa de investigação de crimes, pois a Pajuçara apresenta um alto índice de criminalidade. São crimes misteriosos de assassinatos com características de execução sumária que necessitam de uma investigação rigorosa.

Com o excesso de presos nas delegacias, além do risco permanente de resgates, fugas e até mortes, os policiais civis deixam de cumprir o dever de investigar crimes e passam, exclusivamente, a fazerem a guarda e escolta dos detentos, num autêntico desvio de função.

No ano passado, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) iniciou um processo de retirada de presos das delegacias distritais, metropolitanas e especializadas na Grande Fortaleza. Dezenas de detentos foram transferidas para o Sistema Penitenciário. No entanto, o esvaziamento não foi total e o problema volta a ser denunciado.

A Delegacia Geral da Polícia Civil ainda não se manifestou acerca da denúncia do Sinpol.

Fonte: Jornalista Fernando Ribeiro

VACINAÇÃO NACIONAL 2017

Ministério da Saúde antecipa vacinação contra a gripe no País.

Postos vão ofertar imunizante para grupos prioritários a partir de 17 de abril; professores serão incluídos na campanha a partir deste ano.

BRASÍLIA - A campanha de vacinação contra gripe será antecipada neste ano, a exemplo do que ocorreu em 2016. O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que postos de saúde de todo o País vão ofertar o imunizante para grupos prioritários a partir de 17 de abril. Para profissionais de saúde, a vacinação começa ainda mais cedo: a partir do dia 10 de abril.

A antecipação do calendário foi feita diante do pedido de secretários estaduais de Saúde da Região Sul do País

Professores das redes pública e particular de ensino passarão neste ano a ser vacinados contra a gripe em postos de saúde. A classe profissional não fazia parte do grupo beneficiado pela campanha.

A antecipação do calendário foi feita diante do pedido de secretários estaduais de Saúde da Região Sul do País. Entre as justificativas para solicitação estava o comportamento que a doença apresentou no ano passado.

O aumento de casos da infecção foi registrado logo depois do verão, antes mesmo de a vacinação ter início. O fenômeno levou a um aumento importante de casos de gripe e de mortes provocadas pela doença.

AVENIDAS FERNANDES TÁVORA E SENADOR ERMÍRIO DE MORAES - ENTRADAS MUNICIPALIZADAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALlZAR TRECHO DE RODOVIA

FEDERAL,

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e o Prefeito Municipal

sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica o Município de Sobral autorizado a municipalizar o trecho de

rodovia federal BR 222, Acesso Leste, do Km 0,0 ao Km 3,8 (Avenida Fernandes

Távora), e Acesso Oeste, do Km 0,0 ao Km 2,5 (Senador Ermírio de Moraes), inserido

na Zona Urbana de Sobral, mediante formaJização de transferência de tituJaridadeda

União para este Município, conforme indica o croqui que faz parte integrante do

presente.

Parágrafo único. Os serviços de manutenção e fiscalização dos trechos

a serem municipalizados passarão para a responsabilidade do Município de Sobral, a

partir da assinatura do termo de transferência e publicação do seu extrato no Diário

Oficial da União e no Diário Oficial do Município de Sobra!.

Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de

cooperação mútua com a União, com o objetivo de implementar as ações necessárias

à viabilização da municipalização dos trechos de que trata esta Lei.

Art. 3°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio

com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o fim de

viabilizar a realização de obras nos referidos trechos.

Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ EUCLlDES FERREIRA GOMES JÚNIOR, em 02 de

fevereiro de 2017.

FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE SOBRAL

Dispõe sobre a inserção de novas disciplinas - Filosofia e Sociologia - obrigatórias nos
currículos do ensino fundamental 11. - LEI N° 1608 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017

A CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL aprovou e o Presidente da
Câmara promulga a seguinte Lei:
Art. 1° Fica criada a obrigatoriedade do ensino das disciplinas
Filosofia e Sociologia no currículo das escolas públicas de Sobral, no ensino
fundamental 11.
Art. 2° Entende-se que a sociologia dá a base para o educando
entender a atual situação da sociedade, a filosofia dá ferramentas para aprimorar
sua visão crítica. As duas matérias formam o cidadão crítico, pois a inteligência não
está apenas em quem responde.
Art. 3
0 As atividades educacionais, no cumprimento desta Lei,
observarão os seguintes princípios e objetivos:
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos
no ensino. fundamental I, possibilitando o prosseguimento de estudos;
11 - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando,
para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade
às novas condições de ocupação O"U aperfeiçoamento posteriores;
111 - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a
formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento
crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico tecnológicos dos
processos produtivos, relacionando a teoria com a prática no ensino de cada
disciplina;
V - o desenvolvimento de uma compreensão. de viver em sociedade,
em suas múltiplas e complexas relações de gêneros, envolvendo aspectos
políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
Plenário: End.: Praça Dom Jerônimo, SIN - Centro - Cep: 62.0 I0-390
Anexo: Gerardo Cristino Menezes - Rua Conselheiro Rodrigues Junior, SIN - Cep: 62.010-445 - Fax: (88) 3677.7641 - Fone: (88) 3677.7600

VI - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade
individual e cultural;
VII - a garantia de convivência e respeito ao próximo;
VIII - o estimulo, o fortalecimento e o aprimoramento do caráter,
valores morais e éticos dos ideais espirituais, dos relacionamentos humanos
corretos, do reto viver, da virtude e da consciência espiritual.

Art. 4 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL, em 10 de fevereiro de 2017.
Plenário: End.: Praça Dom Jerônimo, S/N - Centro - Cep: 62.010-390
Anexo: Gerardo Cristino Menezes - Rua Conselheiro Rodrigues Junior, S/N - Cep: 62.01 0-445 - Fax: (88) 3677.7641 - Fone: (88) 3677.7600
www.camarasobral.ce.gov.br .

PESOS E MEDIDAS - SOBRAL - CE

A Agência Regional do Instituto de Pesos e Medidas em Sobral tem novo coordenador. Nesta quinta-feira (02/03), o professor sobralense Ismerino Vasconcelos Mendes toma posse e já passa a comandar as ações de controle de qualidade, aferição, inspeção e fiscalização de produtos e serviços no Município e em outras 29 cidades da região Norte do Estado.