PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIÊNTE
L E I T U R A
PROJETO:
Projeto de Decreto Legislativo nº 716/17, de 20/03/2017.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Sr. José Falcão Sobrinho.
Autoria: Vereador José Vytal Arruda Linhares (PMDB), subscrito por: Ailton Marcos Fontenele Vieira, José
Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Paulo César Lopes
Vasconcelos, Adauto Izidoro Arruda e Cleiton Prado Carvalho.
MOÇÃO:
019/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações ao jornal Correio da Semana, pelos seus 99 anos
de fundação.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT), subscrita por: Ailton Marcos
Fontenele Vieira, José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony”, Adauto Izidoro Arruda, José
Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira”, José Vytal Arruda Linhares, José Itamar
Ribeiro da Silva, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante
“Camilo Motos”, Francisco Rogério Bezerra Arruda, Cleiton Prado Carvalho, Tiago Ramos Vieira,
Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos, Alessandra Ponte de Queiroz Miranda, Giuliano Dias
Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Romário de Araújo Sousa e
Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”.
Destino: Bispo diocesano: Dom José Luiz Gomes de Vasconcelos; ecônoma: Edna Maria
Chaves da Silva; ao assessor financeiro: José Wilson Calixto; ao coordenador da Pastoral da
Comunicação da Diocese: Pe. Fábio Nascimento, ao diretor: Pe. Lucas do Nascimento Moreira,
ao editor de reportagem: Francisco Expedito de Araújo, ao revisor: Professor Valdeci
Vasconcelos, ao publicitário: Leite Soares, ao responsável pela projeção gráfico/diagramação:
Neil Silveira, ao responsável pela digitação/repórter fotográfico: Marcildo Brito, e aos
colaboradores: Silveira Rocha, Artemísio da Costa, Pe. Valdery da Rocha, João Barbosa PP
Cavalcante, Pe. João Batista Nery, Adalberto Mendes, Osvaldo Avelino, William Vasconcelos,
Marcelo Marques, Chico Prado, Francisco Edilson da Silva, José Luís Lira e José Donato.
INDICAÇÕES:
443/17 – Ementa: Indica a recuperação asfáltica na travessa da Paz, no bairro Sumaré, Sobral-CE.
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Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
444/17 – Ementa: Indica a construção de pavimentação em pedra tosca na rua José Radier de Souza, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto” (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
445/17 – Ementa: Indica o complemento da pavimentação asfáltica da rua do Bueiro, no distrito de
Caioca, neste município.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
446/17 – Ementa: Indica a substituição de dois postes com três lâmpadas que estão enferrujados e a
colocação de mais dois com três lâmpadas no cemitério São Pedro, sentido localidade
Pedrinhas, Rafael Arruda, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Conservação e Serviços Públicos do
Município.
447/17 – Ementa: Indica que seja realizada uma operação tapa buracos na estrada que liga o distrito de Rafael Arruda à localidade de Recreio, neste município.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
448/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica na Antônio Albuquerque Lopes, no trecho de frente ao estádio ao loteamento Mãe Rainha (correspondente a 270m), bairro Junco, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
449/17 – Ementa: Indica que seja feita a iluminação do campo de futebol na fazenda Jardim, localidade de Alegre.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Esporte do Município, Secretaria de
Urbanismo do Município e Secretaria de Conservação do Município.
450/17 – Ementa: Indica a ampliação e a instalação de água e energia elétrica no cemitério público São Sebastião, na localidade de Recreio, neste município.
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Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
451/17 – Ementa: Indica a construção de uma academia ao ar livre na praça do centro de saúde Dom
Expedito, localizada no bairro Dom Expedito, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude do
Município.
452/17 – Ementa: Indica a reforma de um PSF na localidade Olho d’Água do Pajé, pertencente ao distrito de Bilheira.
Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
453/17 – Ementa: Indica a construção de um quadra esportiva na localidade Olho d’Água do Pajé, ao lado da escola Massilon Sabóia de Albuquerque, pertencente ao distrito de Bilheira.
Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
454/17 – Ementa: Indica malha asfáltica na rua Henrique Quinto de Sousa, no distrito de Aracatiaçu.
Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
455/17 – Ementa: Indica a substituição das casas de taipa, por casas de alvenaria no distrito de
Aracatiaçu.
Autoria: Vereador José Bonifácio de Mesquita “Cumpady Bony” (PR).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
456/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica com drenagem na estrada da EMASA.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura do Município.
457/17 – Ementa: Indica a construção de uma praça no assentamento da EMASA.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude do
Município e Secretaria de Infraestrutura do Município.
458/17 – Ementa: Indica com urgência a conclusão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no conjunto Parque Santo Antônio.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
459/17 – Ementa: Indica a restauração da iluminação do cemitério Santa Marta, no conjunto Santo
Antônio.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
460/17 – Ementa: Indica mutirão de limpeza, para o bairro COHAB I.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
461/17 – Ementa: Indica mutirão de limpeza, para o bairro COHAB II.
Autoria: Vereador Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos” (PRTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
462/17 – Ementa: Indica com urgência, a construção do miniestádio no distrito de Taperuaba, no
município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PTB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Juventude, Esporte e Lazer do
Município.
463/17 – Ementa: Indica asfalto para a rua H, no bairro Novo Recanto, conjunto Residencial Meruoca,
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
464/17 – Ementa: Indica asfalto para a rua F, no bairro Novo Recanto, conjunto Residencial Meruoca,
Sobral-CE.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão” (PSD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
465/17 – Ementa: Indica a revitalização do canteiro central da rua Professor Sabóia, no bairro Junco,
Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
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466/17 – Ementa: Indica a implantação de um playground na área de lazer Márcio Soares (ao lado do
estádio do Junco), localizado na rua Antônio Aguiar Carneiro, no bairro Junco, Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
467/17 – Ementa: Indica asfalto para a rua Catequista Ana Alexandre, no bairro Padre Palhano,
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
468/17 – Ementa: Indica a construção de uma creche no bairro Dom Expedito, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos, “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Educação do Município.
469/17 – Ementa: Indica a reforma e cobertura da quadra de esporte Dom Expedito, no bairro Dom
Expedito, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos, “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
470/17 – Ementa: Indica a construção de uma boca de lobo na praça da Várzea Grande, localizada na rua
Campo Grande, no bairro Dom Expedito, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos, “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
471/17 – Ementa: Indica a construção de um anexo posto de saúde no Setor VI (Serrote do Piaba), no
distrito do Bonfim.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Saúde do Município e Secretaria de
Infraestrutura do Município.
472/17 – Ementa: Indica a construção de uma quadra esportiva no Setor VI (Serrote do Piaba), no distrito do Bonfim.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Esporte e Juventude do Município e
Secretaria de Infraestrutura do Município.
473/17 – Ementa: Indica o conserto do dessalinizador do poço da vila Romana Mendes, no distrito de
Taperuaba, no município de Sobral-CE.
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Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos do Município.
474/17 – Ementa: Indica em caráter de urgência, que faça o recapeamento asfáltico na rua Professora
Maria Pinto, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos do
Município.
475/17 – Ementa: Indica em caráter de urgência, que faça o recapeamento asfáltico na Av. Nossa
Senhora do Carmo, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos do
Município.
476/17 – Ementa: Indica que seja feito o saneamento básico na rua Rosa Rocha, Recanto I, Sobral-
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
477/17 – Ementa: Indica que seja feito o saneamento básico na travessa Américo Spindola, Recanto I,
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
478/17 – Ementa: Indica a instalação da manta asfáltica na rua Francisco Aristeu Barbosa, próximo a
creche São Francisco.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
REQUERIMENTOS:
028/17 – Ementa: Solicita a elaboração de projeto técnico, viabilizando a abertura do canteiro central sobos trilhos do VLT, bem como a construção de alças de retorno no trecho da avenida John
Sanford, próximo à rua Antônio Araújo Vasconcelos, no bairro do Junco, no município de Sobral.
Autoria: Vereadora Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo” (PMDB).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos do Município.
029/17 – Ementa: Solicita o retorno dos policiais militares diretamente nos bairros Expectativa e Alto
Grande, como acontecia nos GPMs, por exemplo.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
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Destino: Governador do Estado do Ceará e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado.
030/17 – Ementa: Solicita o retorno dos policiais militares diretamente nos bairros Novo Recanto e
Recanto I, como acontecia nos GPMs, por exemplo.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Governador do Estado do Ceará e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado.
031/17 – Ementa: Solicita o retorno dos policiais militares diretamente nos bairros Parque Silvana I e II, como acontecia nos GPMs, por exemplo.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Governador do Estado do Ceará e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado.
033/17 – Ementa: Solicita o retorno dos policiais militares diretamente nos bairros Alto da Brasília e
Conjunto Habitacional Cesário Barreto Lima (Paraíso das Flores), como acontecia nos GPMs,
por exemplo.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Destino: Governador do Estado do Ceará e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do
Estado.
034/17 – Ementa: Requer informações a respeito da localização da Área Verde do bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município.
SEGUNDO E GRANDE EXPEDIÊNTE
TRIBUNA
ORADORES:
01.
TERCEIRO EXPEDIÊNTE - ORDEM DO DIA
PROJETOS:
VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Decreto Legislativo nº 715/17, de 17/03/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Autorização ao senhor Prefeito a se ausentar de suas funções.
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
1ª VOTAÇÃO:
* Projeto de Lei nº 2050/17, de 21/02/2017.
Maioria: Simples.
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Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows e clubes sociais promoventes de eventos
festivos, de divulgar antecipadamente no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas, os preços de
produtos e serviços cobrados no interior daquele estabelecimento.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
* Obs.: Projeto pendente da 11ª Sessão Ordinária, pedido de vistas do vereador José Crisóstomo Barroso
Ibiapina.
2ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei nº 2046/17, de 17/02/2017
Maioria: Simples.
Ementa: Altera o Art. 1º e o Inciso III do Art. 6º da Lei nº 1437, de 10 de fevereiro de 2015, que “Dispõe
sobre o uso de água potável na limpeza de calçadas externas no âmbito do município, e dá outras
providências”, passa a vigorar com a seguinte redação.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
MOÇÕES:
017/17 – Ementa: Apresenta Moção de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado pelo projeto
inicial de implantação da maior usina de dessalinização de água do mar do país.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP), subscrito por: José Oswaldo Soares Balreira
Júnior “Júnior Balreira”, José Vytal Arruda Linhares, Ailton Marcos Fontenele Vieira, José
Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Maria Socorro Brasileiro Magalhães, Paulo César Lopes
Vasconcelos e Alessandra Ponte de Queiroz Miranda.
Destino: Governador do Estado do Ceará.
018/17 – Ementa: Apresenta votos de congratulações ao blogueiro Gabriel Lopes da Silva e a todos os
blogueiros do Município pela passagem do Dia do Blogueiro a ser comemorado no dia 20 de
março.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB), subscrito por: Francisco Ivonilton Camilo
Cavalcante “Camilo Motos”, José Vytal Arruda Linhares, Adauto Izidoro Arruda, Ailton Marcos
Fontenele Vieira, Romário Araújo de Sousa, Paulo César Lopes Vasconcelos e Cleiton Prado
Carvalho.
Destino: Blogueiro Gabriel Lopes da Silva.
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FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo