CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - PAUTA DO SEGUNDO PERIODO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 01 de agosto de 2017.

PRIMEIRO E PEQUENO EXPEDIENTE

 L E I T U R A CORRESPONDÊNCIAS: Ofício nº 018/2017 – Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral - Secretaria da Fazenda – Estado do Ceará, de 25/07/2017. Assunto: Resposta ao Ofício nº 372/2017/CMS-SL que encaminha o Requerimento 143/17, de autoria do Vereador Estevão Ponte Filho. Ofício nº 326/2017 – SECADJ/SSPDS – Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, de 04/07/2017. Assunto: Resposta ao Ofício nº 126/2017, que encaminha o Requerimento 041/17, de autoria do Vereador Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”. COMUNICADO – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:  Nº CM068728/2017, 12/07/17 – Entidade: Prefeitura Municipal de Sobral. Of. nº 268/SEFIN – Secretaria do Orçamento e Finanças de Sobral, 28/07/2017 Assunto: Apresenta prestação de contas acompanhada da documentação comprobatória das despesas referente ao mês de junho de 2017. PROJETOS: Projeto de Lei nº 2092/17, de 18/07/2017. Ementa: Acrescenta dispositivo ao Art. 1º, parágrafo único da lei nº 1203 de 16 de abril de 2013, que insere a disciplina Educação para Cidadania na matriz curricular do Ensino Fundamental das escolas das redes pública e privada do município de Sobral, e dá outras providências. Autoria: Vereador Estevão Ponte Filho (PP). Projeto de Lei nº 2093/17, de 26/07/2017. Ementa: Institui o Programa “Trabalhadores Eventuais” no Município de Sobral, para a contratação de iniciantes no mercado de trabalho, e dá outras providências. Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB). 2 Projeto de Lei nº 2094/17, de 31/07/2017. Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sobral o Encontro Nacional de Motociclistas – “MOTOFEST/SOBRAL DUAS RODAS”, a ser comemorado anualmente no mês de julho. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT). VOTO DE PESAR: 022/17 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar em memória da Sra. Francisca Djanira Guerra Linhares Cunha. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT). Destino: Seus filhos: Sra. Geridejan Guerra Cunha, Gerada Guerra Cunha, Cristóvão Cunha e Roberto Cunha, residentes na rua Cel. José Silvestre, 317, Sobral-CE. INDICAÇÕES: * 1368/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua Acácia Alcântara, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1369/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua Pres. Juscelino Kubitscheck, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1370/17 – Ementa: Indica a passagem de um maquinário para que seja feita a recuperação das estradas que ligam Emasa, São José, Pirajá, Jatobá, Logradouro e Aracatiaçu. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura. * Obs.: Indicações pendentes da 42ª Sessão Ordinária, Vereadores: Dr. Estevão Ponte Filho ausente na sessão e Joaquim Euclides Feijão Neto ausente no momento da leitura. 1375/17 – Ementa: Indica a instalação de uma bomba d’água para um poço profundo da localidade João Pereira I pertencente ao distrito de Aracatiaçu no município de Sobral. Autoria: Vereador José Bonifácio Mesquita de Sousa, “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras do Município. 1376/17 – Ementa: Indica o recapeamento asfáltico para a localidade de São Francisco até a caixa d’água no distrito de Jordão. 3 Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1377/17 – Ementa: Indica com urgência aquisição de uma nova ambulância UTI móvel para o distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Mesquita de Sousa, “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município. 1378/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua Natal, no bairro Alto da Brasília. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1379/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua Pedro Cisne, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1380/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua Quintino de Bocaiúva, no bairro Alto da Brasília. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1381/17 – Ementa: Indica com urgência que seja realizada a captura de animais em situação de rua, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral/CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães “Socorrinha Brasileiro” (PDT). Destino: Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Centro de Controle de Zoonose e Coordenadoria do Centro de Vigilância em Saúde. 1382/17 – Ementa: Indica com urgência que venha dispor uma UTI Móvel no distrito de Taperuaba Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães “Socorrinha Brasileiro” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde do Município. 1383/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua José Gerardo Gomes, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1384/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua Maria Neli Corrêa, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 4 1385/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua Dois, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1386/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua Dr. Jacinto Antunes, no bairro Dom José. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1387/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua Eurípedes Ferreira Gomes, no bairro Derby Clube. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1388/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da Avenida José Figueiredo, no bairro Alto da Brasília. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1389/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua Aberlado Ferreira Gomes, no bairro Alto da Brasília. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1390/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua Antônio Tomás, no bairro Alto da Brasília. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1391/17 – Ementa: Indica a manutenção e a colocação da malha asfáltica (recapeamento) na extensão da rua Cassimiro Abreu, no bairro Alto da Brasília. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1392/17 – Ementa: Indica que seja feito saneamento básico na rua Frei Álvaro no bairro Alto do Cristo. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1393/17 – Ementa: Indica que atenda a seguinte petição da restauração das lâmpadas nos lados da igreja Sagrado Coração de Jesus no município de Sobral. 5 Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Conservação e Serviços Públicos. 1394/17 – Ementa: Indica a implantação de uma academia ao ar livre na praça do bairro Alto do Cristo, localizada na rua Frei Álvaro (conhecida como rua do meio), no bairro Alto do Cristo, Sobral-CE. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. 1395/17 – Ementa: Indica a realização de campanhas educativas de conscientização no trânsito sobre o uso do capacete, a motoqueiros no Conjunto Habitacional Caiçara, no bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria da Segurança e Cidadania. 1396/17 – Ementa: Indica a colocação de placas de sinalização de trânsito na extensão das principais avenidas do Conjunto Habitacional Caiçara, no bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1397/17 – Ementa: Indica a limpeza geral e roçada de matagal nas margens da rodovia municipal Ac. Jordão, via que liga a CE 440 ao distrito de Jordão. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1398/17 – Ementa: Indica a realização de campanhas educativas de conscientização no trânsito sobre o uso do capacete a motoqueiros no bairro Sinhá Sabóia. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria da Segurança e Cidadania. 1399/17 – Ementa: Indica a reforma completa com a construção de jardins, passeios, colocação de bancos e arborização da praça da Igreja Menino Deus, situada na rua Menino Deus, esquina com rua Jornalista Deolindo Barreto, no bairro Centro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. 1400/17 – Ementa: Indica a realização de campanhas educativas de conscientização no trânsito sobre o uso de capacete a motoqueiros no bairro Terrenos Novos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria da Segurança e Cidadania de Sobral. 6 1401/17 – Ementa: Indica a realização de campanhas educativas de conscientização no trânsito sobre o uso de capacete a motoqueiros no conjunto Santo Antônio. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria da Segurança e Cidadania de Sobral. 1402/17 – Ementa: Indica a reforma completa com a construção de jardins, passeios, colocação de bancos e arborização da praça São Sebastião Ferreira da Ponte, em frente a Igreja Nossa Senhora da Saúde, situada na rua Coronel José Inácio, no bairro Centro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria da Cultura, Juventude, Esporte e Lazer. 1403/17 – Ementa: Indica, com urgência, a troca das lâmpadas queimadas e a manutenção das luminárias dos postes na pracinha do bairro Renato Parente. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1404/17 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas queimadas e a manutenção das luminárias dos postes na extensão da rua Brasil Oiticica no Parque da Cidade ao lado do Super Lagoa, no bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria da Segurança e Cidadania. 1405/17 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas queimadas e a manutenção das luminárias dos postes na extensão da rua Cel. Frederico Gomes no Parque da Cidade ao lado do Super Lagoa, no bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria da Segurança e Cidadania. 1406/17 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas queimadas e a manutenção das luminárias dos postes na extensão da rua Elpidio Ribeiro no Parque da Cidade ao lado do Super Lagoa, no bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria da Segurança e Cidadania. 1407/17 – Ementa: Indica a troca das lâmpadas queimadas e a manutenção das luminárias dos postes na extensão da Travessa João Frederico no Parque da Cidade ao lado do Super Lagoa, no bairro Campo dos Velhos. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). 7 Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e Secretaria da Segurança e Cidadania. 1408/17 – Ementa: Indica a realização de campanhas educativas de conscientização no trânsito, no distrito de Taperuaba, no município de Sobral/CE. Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães “Socorrinha Brasileiro” (PDT). Destino: Secretaria da Segurança e Cidadania (SESEC) e Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMT). 1409/17 – Ementa: Indica a reforma do calçadão do parque Mucambinho, bairro Santa Casa, Sobral-CE. Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1410/17 – Ementa: Indica a necessidade da cobertura da quadra de esporte Benedito Machado Portela, na localidade de Pedra de Fogo, distrito de Sobral-CE. Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Esporte. 1411/17 – Ementa: Indica a implantação de equipamentos de ginástica (academia popular) e reforma da praça Caubi Vasconcelos, na localidade de Alegre, distrito de Sobral-CE. Autoria: Vereador Antônio Oliveira Braga “Galdêncio” (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Esporte. REQUERIMENTOS: * 147/17 – Ementa: Requer transformar todas as casas de taipa por casas de alvenaria, na localidade do Setor VI. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social. * Obs.: Requerimento pendente da 42ª Sessão Ordinária, Vereador: Joaquim Euclides Feijão Neto ausente no momento da leitura. 148/17 – Ementa: Solicita a viabilidade da criação de 150 (cento e cinquenta) vagas para o Quadro de Oficiais Policiais Militares do Ceará, bem como a convocação da segunda e terceira turma para o Curso de Formação de Oficiais – CFO da PMCE. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Governador do Estado do Ceará. 8 149/17 – Ementa: Requer transformar todas as casas de taipa por casas de alvenaria, no distrito de Caioca. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social. 152/17 – Ementa: Requer a implantação de postos avançados ou guichês para a realização de boletim de ocorrência pela internet no Conjunto Habitacional Caiçara, no bairro Cidade Pedro Mendes Carneiro. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria da Segurança e Cidadania de Sobral, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS e Secretário Chefe da Casa Militar do Estado do Ceará. 153/17 – Ementa: Requer que seja feito um mutirão de limpeza da lagoa de tratamento do SAAE localizada na rua José Sabóia Neto no bairro Dom José. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). 154/17 – Ementa: Requer que seja feito um mutirão de limpeza da lagoa de tratamento do SAAE localizada na rua Tubiba I no bairro Sumaré. Autoria: Vereador Cleiton Prado Carvalho (PSL). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Coordenador do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).

SEGUNDO E GRANDE EXPEDIENTE

TRIBUNA

ORADORES

01. SOCORRO bRASILEIRO

02. JOSÉ VYTAL

03. JÚNIOR BARREIRA

04. SAGTO. AILTON

TERCEIRO E EXPEDIENTE (O R D E M D O D I A )] 

FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

CEARÁ DE PONTA A PONTA

GOVERNO LIBERA R$ 405,1 MILHÕES EM INVESTIMENTOS PARA 300 KM DE ESTRADAS

O Governo do Ceará realiza liberação de recursos para a nova etapa do Ceará de Ponta a Ponta: O Programa de Logística e Estradas do Ceará, a partir das 9 horas desta segunda-feira (31), no Palácio da Abolição. Nesta fase serão mais 405,1 milhões de investimentos em 299,78 km para estradas que beneficiarão 27 municípios cearenses.

O plano de melhorias será apresentado pelo governador Camilo Santana, que também assinará a liberação dos recursos. Até 2018, o Ceará de Ponta a Ponta deve investir cerca de R$ 2 bilhões na melhoria de 2.063,31 km de rodovias em todas as regiões do Estado. Desde 2015 já foram entregues 1.270,11 km de malha rodoviária restaurada, pavimentada e duplicada através do Programa.

Conjunto de ações de requalificação da malha rodoviária do Estado, o Ceará de Ponta a Ponta ganhou novo aporte nesta segunda-feira (31), quando o Governo do Ceará realizou a liberação de R$ 405,1 milhões para mais uma etapa do programa. Com o investimento, serão tratados cerca de 300 km das rodovias estaduais, beneficiando ao todo 27 municípios cearenses e 3,7 milhões de habitantes. O anúncio foi realizado pelo governador Camilo Santana, em solenidade no Palácio da Abolição, acompanhado pelo secretário da Infraestrutura, Lucio Gomes.


Camilo Santana destacou que, até o próximo ano, o Ceará de Ponta a Ponta deve investir cerca de R$ 2 bilhões na melhoria de mais de 2 mil km da malha viária estadual, para contemplar todas as regiões. O governador lembrou que, desde 2015, já foram entregues 1.270,11 km de malha rodoviária restaurada, pavimentada e duplicada através do Ceará de Ponta a Ponta, e ressalta a importância do seguimento das obras para todos os setores da vida econômica do Estado.





"Investir na infraestrutura de estradas é fundamental para escoamento de produção, segurança no trânsito, desenvolvimento do turismo e da indústria. Portanto é um investimento que o Ceará tem procurado fazer para criar as condições necessárias para que o desenvolvimento do Estado possa acontecer. Estamos criando novas condições, duplicando toda a CE-040, vamos continuar ampliando a CE-085, vamos duplicar a estrada de Redenção até Pacatuba, concluir a quarta etapa do Anel Viário da região do Cariri, a segunda etapa do Anel Viário de Sobral, todas essas. Queremos começar o mais rápido possível. A nossa meta é até 2018 chegar em mais de dois mil quilômetros de novas estradas implantadas com todos os recursos garantidos", afirma o chefe do Executivo.


Também participaram da solenidade os deputados federais José Airton e André Figueiredo, os deputados estaduais Zezinho Albuquerque, Evandro Leitão, Moisés Braz, Jeová Mota, Carlos Felipe, Audic Mota, João Jaime, Júlio César Filho, Osmar Baquit, Robério Monteiro e Tomaz Holanda, o superintendente do DER, Sérgio Azevedo, além de prefeitos de municípios cearenses e outras lideranças políticas do Estado.



Recursos


O investimento desta nova etapa do programa provém do Tesouro Estadual e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Deste pacote de obras, alguns trechos já estão em obras e outros, em licitação. Titular da Secretaria da Infraestrutura, Lucio Gomes enfatiza que a constante na requalificação das estradas estaduais nos últimos anos é o resultado de gestão equilibrada, capaz de manter recursos destinados ao Ceará de Ponta a Ponta. "O Ceará tem hoje em torno de 7,5 mil quilômetros de estradas pavimentadas. Então esse é um investimento bastante relevante. É preciso se destacar que não é possível num nível desses sem uma administração muito rigorosa na questão fiscal. Hoje nosso Estado é o de melhor situação fiscal no Brasil. É por isso que tem condições de alavancar recursos", expõe.

Mobilidade e desenvolvimento

Contando apenas as cidades interligadas diretamente por cada rodovia em obras, a população a ser beneficiada com ações do programa, até 2018, será superior a 5 milhões de cearenses. Todos os municípios estarão interligados com o Ceará de Ponta a Ponta, promovendo assim o desenvolvimento sustentável, construindo os caminhos para o desenvolvimento do turismo, da indústria e do comércio.

Serviço Liberação de investimentos para o Ceará de Ponta a Ponta

Data: 31/07/2017

Hora: 9h

Local: Palácio da Abolição (Rua Silva Paulet, 400)

FGTS INATIVO 2017

SAQUE TERMINA NESTA SEGUNDA-FEIRA

O prazo para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina na próxima segunda-feira (31). Segundo a Caixa Econômica Federal, o dinheiro que não for retirado volta para a conta vinculada do empregado.

Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como para a compra da casa própria, na aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018. Segundo a Caixa, o decreto publicado pelo governo nessa semana prevendo essa questão será regulamentado na próxima segunda-feira, e vai definir as normas técnicas para os casos das exceções.

CEARÁ NA ESTATÍSTICA DA VIOLÊNCIA

Balanço parcial: violência deixou 43 mortos em acidentes de trânsito e assassinatos no fim de semana no Ceará

A violência deixou, ao menos, 43 pessoas mortas no fim de semana, conforme um balanço parcial do período. No intervalo entra a última sexta-feira (28) e o começo da madrugada de hoje (31), as autoridades da Segurança Pública registrado em todo o estado 39 casos de homicídios e mais quatro mortes em acidentes de trânsito.

O Município de Aracati, no Litoral Leste do estado, foi palco de um cofronto entre a Polícia e uma quadrilha de bandidos fortemente armados. O fato ocorreu neste domingo (30) e terminou com a morte de cinco criminosos e na prisão em flagrante de outros dois. Além disso, a Polícia Militar apreendeu o arsenal da quadrilha (pistolas e um rifle, munição), além de um carro clonado.

A operação ocorreu após o bando desobedecer a uma ordem de parada e trocou tiros com a PM j[á fora da cidade, na localidade conhecida por Volta. O bando se entrincheirou na mata nas margens do Rio Jaguaribe e enfrentou a PM. Reforços de várias cidades próximas e um helicóptero da Capital foram enviados a Aracati para o apoio às equipes locais. No final, cinco bandidos estavam mortos.

Em Fortaleza, foram registrados, pelo menos, 11 casos de assassinatos no fim de semana, nos seguintes bairros: Barra do Ceará (duplo), Bom Jardim (2 casos), Água Fria, Vicente Pinzón, Conjunto Palmeiras, Jangurussu, Praia de Iracema (2) e Conjunto Ceará.

Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram registrados nove assassinatos nos seguintes Municípios: Caucaia (2), Pacajus (2), Maracanaú(2), Aquiraz, Horizonte e Chorozinho.

No Interior Norte do Estado nove homicídios ocorreram nos seguintes Municípios: Novo Oriente (dois casos), Ipu (dois casos), Sobral, Canindé, Ipueiras, Santa Quitéria e Nova Russas. 

No Interior Sul foram 10 casos de homicídio no fim de semana, nos municípios a seguir: Iguatu (3), Campos Sales, Granjeiro e Aracati (5 mortos).

Quatro pessoas morreram em acidentes de trânsito. Duas delas sofreram queda de moto e a terceiro foi vítima de atropelamento. Os casos ocorreram nos Municípios de Pedra Branca, Quixeramobim, Sobral e Quixadá.

CEARÁ - SEGURANÇA EM PERIGO

"Bandidos perceberam que, se não há controle dentro dos presídios, imagina fora", alerta Copen

Para o presidente do Conselho Penitenciário, como o Estado chegou ao nível de ameaças por briga territorial, o ideal seria desarticular as facções criminosas.

A morte de um jovem motorista de Uber que foi assassinado ao descumprir uma ordem de facções criminosas sobre manter vidros abertos em determinadas regiões acendeu a discussão sobre que medidas o estado deve tomar.

Segundo o presidente do Conselho Penitenciário do Ceará, Cláudio Justa, já que o estado chegou a esse nível de insegurança, com ameaças por briga territorial entre facções criminosas, o ideal seria que os grupos fossem desarticulados dentro e fora dos presídios.

“Os grupos percebem que, se não tem controle nem dentro [do sistema penitenciário] imagina fora”, comenta Cláudio Justa. Até o momento ninguém foi preso pelo assassinato do motorista.

O Jornal Jangadeiro entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública, para saber se existe alguma ação em andamento para prevenir esse domínio imposto pelos traficantes, mas até o fechamento da edição, não teve retorno.

Fonte: Tribuna do Ceará

DETRAN - CE

MOTOCICLETAS APREENDIDAS PODEM SER RETIRADAS GRATUITAMENTE 

Para ter o abatimento de 100%, o veículo precisa ter o valor venal de até R$ 5 mil e a multa deve somar no máximo R$ 3.944,24

Os proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas, que tenham valor de venda de até R$ 5.000, e que estejam apreendidas ou removidas aos depósitos do Detran, terão o desconto de 100% das multas trânsito e/ou transporte que somem o valor total de R$ 3.944,24. A ação é válida até esta segunda-feira, 31. Para ter o benefício, o veículo deve ter tido a multa registrada até 31 de dezembro de 2015.

O Secretário da Fazenda, Mauro Filho, disse que a ação faz parte do programa de recuperação fiscal do Governo do Estado do Ceará. "A oportunidade faz parte da lei de refinanciamento de tributos. O motociclista pode procurar o Detran até segunda-feira", informou.

Desconto de até 80% em multas

Para os condutores de outros veículos, como automóveis, com multas de trânsito de até R$ 3.944,24, autuadas pelo Detran, e registrada até 31 de dezembro de 2015, será cedido o benefício com desconto de 80% para o pagamento à vista, condicionado ao pagamento do valor restante de 20%, até o último dia útil de dezembro de 2017.

Lei 16.259, de 9 de junho de 2017, que estabelece o abatimento da dívida foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Camilo Santana.

Conforme o Detran, quem tem direito, o boleto de pagamento já é emitido automaticamente com o desconto. Quem não tem direito, o boleto é impresso no valor do débito, sem nenhum desconto. Já para os proprietários de motocicletas apreendidas, o atendimento acontece de forma presencial, no setor de Fiscalização de Trânsito, na sede do órgão, bairro Maraponga.

Fonte: O Povo

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL

VENDAVAL ARRANCA TELHADO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E "JOGA" SOBRE RESIDÊNCIAS

Um forte vendaval na tarde deste sábado (29/07/2017) arrancou parte do telhado do estacionamento do hospital Santa Casa de Sobral e jogou sobre algumas residências nas proximidades do estacionamento. Felizmente, ninguém saiu ferido, mas o susto foi grande.

Fonte: Sobral 24 horas c/ Vc Repórter

PORTE DE ARMAS - COMO OBTER

O porte de arma para cidadão comum pode acontecer, mas, para isso é preciso enfrentar uma série de "questões burocráticas".

O porte de arma para cidadão comum pode acontecer, mas, para isso é preciso enfrentar uma série de ‘ questões burocráticas’, atualmente o uso de armas de fogo é limitado as pessoas de forças de segurança pública, colecionadores, caçadores ou atiradores desportistas.

A maioria dos brasileiros chegam a confundir o que aconteceu em 2005, no referendo do desarmamento, no nosso país não é proibido o porte de arma de fogo, mas sim, o comércio de armas de fogo. 

No entanto, apesar deste pequeno detalhe que faz toda a diferença, mesmo sendo totalmente legalizada a posse, há certos trâmites bem burocráticos, que, ao concluirmos, dá quase na mesma coisa pela quantidade de ‘ exigências ‘ para a posse.

Para se ter o registro de uma arma, o cidadão precisa comparecer a uma determinada localidade, que neste caso é o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, que é gerido pelo Exército, ou no Sistema Nacional de Armas que está associado à Polícia Federal. É importante que o solicitador saiba que a arma não poderá ser movida para nenhum outro lugar, ao ser realizado todo o processo e aprovado, a pistola, mesmo que registrada e o portador da mesma com seu porte legal, ele não poderá tirar do local que o órgão competente especificar.

Ou seja, se for aprovado para o cidadão utilizar a arma de fogo para a segurança de sua residência, a arma não poderá sair de lá. O registro sempre é renovado e alguns exames são refeitos, alguns deles são: exame psicológico, teste de aptidão técnica, verificação de antecedentes criminais entre outros.

As pistolas aceitas para porte de cidadãos comuns são: pistola calibre 38, pistola calibre 380 e espingarda de calibre 12. A idade mínima exigida do cidadão é de 25 anos, como também é exigida uma declaração no momento da solicitação com argumentos e circunstâncias para a aquisição da arma, além da documentação pessoal completa.

Fonte: virgulistas

Fies Inscrições

2º semestre 

Termina nesta sexta-feira

São ofertadas 75 mil vagas para contratos de financiamento; resultado será divulgado na segunda-feira (31/07/2017).

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2017 terminam nesta sexta-feira (28). Os interessados devem se inscrever pelo site do programa (http://fiesselecao.mec.gov.br). O resultado será divulgado na segunda-feira (31).

Neste processo seletivo são ofertadas 75 mil vagas de financiamento para cursos de graduação em instituições particulares de ensino. É possível filtrar as vagas por curso, instituição e município, em 'consultar vagas' (http://fiesselecaoaluno.mec.gov.br/consulta/curso). Este é o último semestre do programa em que vale o regulamento antigo, novas regras foram anunciadas para 2018.

Podem se candidatar estudantes cuja renda familiar mensal bruta per capita não ultrapasse três salários mínimos. Além disso, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter nota mínima de 450 pontos na prova e não ter zerado na redação.

O benefício não será concedido a candidatos inadimplentes com o Fies ou com o Programa de Crédito Educativo. Também não podem participar do programa estudantes que já contam com o financiamento para outro curso.

Novas regras a partir de 2018

No início do mês, o Ministério da Educação (MEC) anunciou novas regras para o programa, que passará a ter três modalidades, variando de acordo com o perfil do candidato, além de ter condições de juros diferenciadas.

Veja o que muda a partir de 2018:

Fonte: globo

FACÇÕES NO COMBATE AO LIXO E A PICHAÇÕES NAS RUAS DE FORTALEZA - UM EXEMPLO DE CIDADANIA

Panfleto assinado por facções criminosas “proíbe” jogar lixo na rua em Fortaleza

Texto afirma que quem jogar lixo em local inadequado terá o material devolvido em casa. O panfleto tem assinaturas de duas facções criminosas.

Além de “proibir” roubos nas comunidades em que atuam, integrantes de facções criminosas almejam disciplinar outros aspectos da vida dos moradores desses locais.

Um exemplo disso são panfletos distribuídos desde a semana passada no conjunto Tasso Jereissati, localizado no bairro Jardim das Oliveiras, em Fortaleza.

O texto “pede a compreensão” dos moradores para que não joguem lixo em locais inadequados. “Os locais estão sendo monitorados e quem for flagrado ou visto cometendo este erro será devidamente punido com o lixo devolvido em sua casa, pois os dias da coleta são segunda, quarta e sexta”, afirma a publicação.

O panfleto tem as assinaturas das facções Comando Vermelho (CV) e Família do Norte (FDN), que possuem uma espécie de aliança.

O Tribuna do Ceará conversou com um morador da comunidade que recebeu o panfleto. Ele, que que terá a identidade preservada, conta que o folheto foi jogado em sua casa quando ele não estava.

Outros moradores, porém, receberam-nos em mãos. A fonte, no entanto, diz desconhecer moradores que já tenham sido penalizados por desrespeitar as ordens do panfleto.

O morador ainda conta que na região impera a “lei do silêncio” que impede denúncias dos criminosos que lá atuam. “A regra é ‘ninguém fala, ninguém vê, ninguém ouve”.

Pichações

As regras dos criminosos também existem em forma de pichação na comunidade, a exemplo de diversas comunidades da Grande Fortaleza. Para entrar de carro, é preciso que os vidros estejam abaixados e, à noite, a luz interna, ligada. Já quem vem de moto deve tirar o capacete da cabeça. “Quem é de fora tem que entrar com alguém conhecido na comunidade”, afirma a fonte ouvida por Tribuna do Ceará.

Comandante do policiamento responsável pela região, major Francisco Morais de Almeida, diz não ter tomado conhecimento do panfleto distribuído na comunidade ou de pichações com as ordens. Ele diz que mandará fazer um levantamento dessas ameaças na região. É uma região “problemática”, admite o oficial, que conta com a atuação de traficantes de drogas.

Problema que persiste

Ameaça de facções à parte, o descarte inadequado de lixo é, de fato, um problema no conjunto Tasso Jereissati. Um dos principais pontos atingidos fica no cruzamento das ruas 2 com Júlia Sales. Lá, nem mesmo uma placa indicando a ilegalidade do ato, impele o despejo. A situação não é resolvida apesar das denúncias ao Poder Público, reclama a líder comunitária Marly Bello.

Dessa forma, os próprios moradores chegaram a fazer um mutirão para recolher o lixo, um trabalho que vem sendo feito há meses — e, inclusive, foi realizado na última semana. Mesmo assim, a situação persiste. Marly ainda reclama da falta de saneamento básico no conjunto que, somado ao lixo nas ruas, provoca alagamentos durante a quadra chuvosa.

Segundo Marly, nos últimos dias, o espaço vem recebendo moradias, em um protesto contra o descaso do poder público na área. A líder comunitária, no entanto, diz não ter ficado sabendo da circulação dos panfletos das facções.

Fonte: Tribuna do Ceará

Sobral assaltado

Bandido armado toma três motos de assalto na manhã de hoje dia 28 de julho de 2017  . 

A primeira moto tomada de assalto aconteceu na Abelardo Ferreira Gomes, no bairro Paraíso da Flores. A segunda motocicleta tomada de assalto ocorreu na Vicência Vieira, bairro Terrenos Novos, o acusado abandonou a primeira moto roubada. O assaltante finalizou a ação criminosa tomando uma honda bros de cor preta e placas OST-8100 e abandonou a segunda moto roubada.

A polícia foi acionada e conduziu as motos roubadas e abandonadas para a Delegacia de Polícia Civil, para a realização dos procedimentos legais.

As três motos foram roubadas por um mesmo assaltante.

Fonte: Sobral 24 horas

LAVA JATO LAVA MAIS UNS

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira, 27, mandados judiciais, entre eles, três de prisão temporária e 11 de busca e apreensão na 42ª fase da Lava Jato. 

Os alvos principais, segundo nota do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), são Aldemir Bendine, ex-diretor da Petrobras e do Banco do Brasil (BB), e operadores financeiros suspeitos de participarem do recebimento de R$ 3 milhões em propinas pagas pela Odebrecht.

Bendine esteve no comando do BB entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015, e foi presidente da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016. De acordo com o MPF-PR, existem evidências de que ele pediu propina à Odebrecht AgroIndustrial.

“Numa primeira oportunidade, um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões realizado por Aldemir Bendine à época em que era presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial. Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da Odebrecht que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de solicitação de propina porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil”, diz a nota

Além disso, segundo o MPF, “há provas apontando que, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, o que ocorreu em 6 de fevereiro de 2015, Aldemir Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. Desta vez, as indicações são de que o pedido foi feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato.”

*** Informações com Agência Brasil via Jornal O Povo

TRF

TRF derruba liminar que suspendeu aumento de tributo nos combustíveis

Na terça (25), uma decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia revogado o anúncio feito pelo governo na semana passada.

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal) derrubou, nesta quarta-feira (26), a decisão judicial que tinha barrado o aumento de tributos nos combustíveis.

Foi mantida, portanto, a validade do decreto presidencial que elevou os tributos.

Na terça (25), uma decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia revogado o anúncio feito pelo governo na semana passada. A liminar da terça foi revertida no fim da tarde desta quarta pelo TRF-1.

A AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou com recurso na noite de terça e teve a decisão de Borelli revista pelo TRF.

Na peça, apresentada ao TRF-1ª Região (Tribunal Regional Federal), a AGU rebateu os argumentos apresentados por Borelli, que falou em "ilegalidades" devido ao não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. O magistrado afirmou ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

A decisão de Borelli era provisória (liminar), e suspendia os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. O despacho do magistrado não chegou a ter efeitos práticos sobre o preço dos combustíveis, já que a União ainda não foi notificada sobre o caso. Para que os preços fossem alterados, era necessário um comunicado à AGU e, posteriormente, ao Ministério da Fazenda.

Ao pedir que a liminar fosse suspensa, a AGU utilizou argumentos econômicos. Para o órgão, a tributação dos combustíveis é "imprescindível" para viabilizar a arrecadação de R$ 10,4 bilhões entre julho e dezembro deste ano.Pelos cálculos do governo, a concessão da liminar representa prejuízo diário de R$ 78 milhões.

"Não há dúvidas na jurisprudência nacional de que impedir o recolhimento de cifra milionária em favor de ente federado causa grave lesão à economia", escreveu a AGU na peça.

O documento da AGU diz ainda que a suspensão da tributação pode resultar em contingenciamento em outras áreas.

"A consequência imediata da não suspensão dessa decisão é a necessidade de se aprofundar o contingenciamento do orçamento da União em montante semelhante, com gravíssimas consequências para a prestação dos serviços públicos." Com informações da Folhapress.

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FACÇÕES IMPÕEM LEIS EM ÁREAS DOMINADAS

Assassinato de universitário prova como traficantes impõem suas "leis" na periferia

Nas áreas dominadas pelas facções criminosas, a rotina das comunidades é regrada pelas ordens dos bandidos. Quem desobedecer paga com a vida

A morte do estudante universitário Guilherme Maia, na noite do último domingo (23), poderia ser encarada pelas autoridades como apenas mais um número na desastrosa estatística da criminalidade no Ceará. No entanto, foi mais além. Mostrou o quanto anda a Segurança Pública no estado, com taxas de assassinatos chegando à estratosfera. Na periferia da Capital, principalmente, as ordens dos traficantes têm que ser obedecidas fielmente.

Guilherme Maia era universitário, tinha apenas 22 anos e trabalhava para ajudar o pai, o radialista Guido Maia. Guiava um automóvel a serviço do Uber. Naquele dia, fez uma corrida até o bairro Ancuri. No retorno, não percebeu que os bandidos haviam determinado que os vidros dos veículos deveriam estar abaixados. Pagou com vida por, involuntariamente, não obedecer à determinação do crime.

Assim como Guilherme, dezenas de jovens perdem a vida todos os meses no Ceará. A estatística dos Crimes Violentos, Letais e Intencionais (CVLIs) cresce vertiginosamente, e neste mês de julho, já superou em mais de 30 por cento a do mesmo período de 2016. É uma matança sem fim, que já ceifou a vida de mais de duas mil pessoas em apenas sete meses. O barquinho chamado “Ceará Pacífico” afundou de vez!

FORTALEZA SANGRA

A Capital cearense continua líder no ranking das áreas mais violentas do estado. Somente neste mês de julho, que ainda não findou, cerca de 135 pessoas foram assassinadas. São números catalogados até o dia 24. No estado inteiro, foram registrados 348 homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de óbito. Isso representa um aumento da ordem de mais de 30 por cento em comparação a julho de 2016, quando a Secretaria da Segurança catalogou 255 homicídios. A guerra de facções criminosas tem sido o combustível dessa verdadeira guerrilha urbana, que inclui o uso de armas de grosso calibre, entre elas, fuzis, metralhadoras e submetralhadoras. Até granadas militares já foram arremessadas por bandidos contra patrulhas da PM. Zona de guerra!

FALÊNCIA DA INVESTIGAÇÃO

Jornal Diário do Nordeste publicou em sua editoria de Polícia uma grande reportagem, nesta semana, mostrando o estado de pré-falência da Polícia Civil, onde a falta de pessoal tem levado a instituição à bancarrota. A matéria apurou que em um mês, as 25 delegacias distritais da Capital somente cumpriram a pífia quantidade de 29 mandados judiciais (prisões, buscas e apreensões etc). O efetivo da Polícia Judiciária do Ceará é baixíssimo. Não tem gente suficiente para atender à demanda. A corporação é desprestigiada pelo governo de Camilo Santana (PT), que não tem a iniciativa, ou vontade, de resolver a situação. Diante disso, os inquéritos se acumulam nas gavetas das delegacias, aumentando a impunidade dos infratores e servindo de alavanca para a violência no estado.

FALOU E DISSE!

“Só com Polícia a gente não vai resolver os problemas da segurança, da violência, dos homicídios e dos assaltos”. A declaração é do secretário da Segurança Pública, André Costa, por ocasião da aula inaugural de mais uma turma de aprovados no concurso para soldado da PM. Sua declaração faz sentido e corrobora com o entendimento dos grandes especialistas mundiais em segurança. Ele é um defensor e entusiasta da integração estratégica com outros setores dos governos estadual e municipal. Precisa, no entanto, fazer a sua parte. As estatísticas da criminalidade no Ceará mostram claramente que o estado precisa ser mais duro na repressão ao crime e na prevenção. Uma Polícia que não investiga, não alcança o bandido. Nãos mãos de Costa está um estudo para o chamamento de novos delegados, escrivães e inspetores para a Polícia Civil. São candidatos já aprovados em concurso e que aguardam apenas a convocação para o início do curso de formação profissional. “Se dependesse de mim, eu chamaria todos, e de uma só vez. Mas, não depende de mim”, retrucou.

ATAQUES SEM TRÉGUA

No intervalo de 72 horas, duas delegacias da Polícia Civil em Fortaleza foram alvos de ataques de bandidos. No fim de semana o 10º DP (Antônio Bezerra) acabou invadido por um grupo armado que tinha a intenção de resgatar os comparsas e, ao mesmo tempo, matar um membro de uma facção rival. Houve reação. Apenas dois policiais que ali estavam sacaram suas armas e repeliram os criminosos, evitando que ocorressem a fuga e a morte. Já na madrugada desta quarta-feira (26) o alvo foi o 15º DP (Cidade 2000), onde bandidos incendiaram o carro de um policial civil (inspetor) em represália a apreensão de drogas em uma favela da região. Com suas carceragens superlotadas de presos que deveria estar no Sistema Penitenciário, as DPS viraram verdadeiros “barris de pólvora”, onde a qualquer momento pode acontecer uma explosão, isto é, resgates, atentados e mortes.

CALADO E MUDO

Ministério Público do Ceará anda calado diante da situação tão grave na Polícia Civil. Não aparece ninguém, nenhuma autoridade do órgão para, ao menos, exigir do governo a recomposição do efetivo da Polícia Judiciária. Mas sabe pedir apoio na hora de realizar operações no Interior. Caberia ao MP o maior interesse pela contratação de novos delegados e policiais, já que os inquéritos produzidos vão parar diretamente nas mãos dos promotores. A eles cabem analisar os inquéritos, avaliar a legitimidade e qualidade da prova produzida durante a investigação policial (preliminar) antes que o acusado seja denunciado e se transforme em réus nos processos. Para tanto, o trabalho da Polícia exige qualidade na coleta de indícios, provas materiais e indiciárias. Estranhamente, o órgão está omisso à negligência do Estado com a PC.

LENÇOL CURTO

O projeto de implantação das Unidades Integradas de Segurança (Uniseg) teve mais um capítulo na semana passada, quando o governo inaugurou o núcleo do Grande Bom Jardim. No entanto, por absoluta falta de pessoal, o plano não deverá ser concluído como havia sido elaborado. Era prevista a criação de 25 Uniseg em Fortaleza (delegacias funcionando 24 horas numa ação integrada com a PM). Apenas três estão em funcionamento (Vicente Pinzón, Aldeota e Bom Jardim). Faltando 17 meses parta o fim de seu mandato, o governador Camilo Santana mesmo que inaugure uma Uniseg por mês, somente chegará a 20 unidades e faltarão mais cinco para o total de 25, como foi planejado.

E TEM MAIS

* Aprovada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a proposta de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI (mais uma!) que vai investigar o crime organizado no Brasil.

* Uma tropa de 100 homens da Força Nacional de Segurança (FNS) está a caminho do estado do Pará. Ali, o efetivo vai apoiar os esforços do governo federal para impedir a devastação da mata amazônica.

* Rio de Janeiro vive dias de tragédia na Segurança Pública. Uma carnificina. Além dos tiroteios que matam inocentes diariamente, a PM está sendo dizimada. Já são 96 militares assassinados em 2017.

* As apreensões de armas de guerra no Ceará viraram rotina. Bandidos locais estão recebendo das facções do Rio e de São Paulo lotes de fuzis, metralhadoras, submetralhadoras, munições e artefatos.

* Um delegado da Polícia Civil do Ceará teve seu carro roubado na noite desta terça-feira (25), durante um sequestro-relâmpago em Fortaleza. Seu nome foi preservado.

* Deputado estadual Capitão Wagner (PR) rebateu com energia as críticas que o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), fez ao trabalho desenvolvido naquela cidade pelo Batalhão Raio (BPRaio).

* A reclamação é geral na PM sobre os novos veículos comprados pelo governo para servirem de viaturas. Pequenos demais, frágeis e impotentes, e que certamente terão vida útil bem curta.

* Calada estava, calada ficou a direção da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) no episódio em que um policial civil morreu após sofrer um ataque cardíaco e revelar que sofreu pressões ao depor ali.

* Policiais civis vão fazer uma “vaquinha” para ajudar colega inspetor que teve seu carro destruído por um incêndio criminoso, provocado por traficantes. O caso ocorreu no 15º DP (Cidade 2000).

* Em breve, o Comando do Policiamento Especializado (CPE) vai inaugurar sua nova base. Funcionará num espaço totalmente reformado e modernizado dentro do quartel do 5º BPM (José Bonifácio).

* A Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) realizou na terça-feira (25) a primeira instrução de prática de voo para pilotos de aviação privada. Ali funciona uma Escola de Aviação Civil.

Fonte: Cearanews7

DETRAN - SOBRAL - CE

MOTOS E CARROS APREENDIDOS FICAM "ABANDONADOS" AO RELENTO DO "PÁTIO" NO DETRAN EM SOBRAL

Revoltante! 

Cidadão denuncia que sua moto foi apreendida e que passou 5 dias no pátio do Detran de Sobral, e que cada dia custou R$ 13 a diária. 

A moto do cidadão fica exposto ao sol e a chuva, sem nenhum tipo de proteção.

Fonte: Sobral 24 horas c/ Vc Repórter

Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras

Lista de confirmação de matrículas

Foi divulgada nesta terça-feira (25), a lista dos estudantes que renovaram a matrícula nos cursos de Inglês e Espanhol no Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras. O período de ajuste dos horários de aula deverá ser feito no Palácio de Ciência de Línguas, até o dia 28 de agosto, no horário das 7h às 11h e das 13h às 17h.

A listagem dos alunos novatos será divulgada no dia 4 de agosto no blog da Secretaria da Educação de Sobral (http://seducsobral.blogspot.com.br). As aulas terão início no dia 8 de agosto. O teste de nível oferece 450 vagas para os cursos de Inglês (334 vagas) e Espanhol (116 vagas) e a prova será realizada no dia 5 de agosto, às 9h e às 15h.

Fundado há 17 anos, o Palácio de Ciências e Línguas Estrangeiras é vinculado à Secretaria da Educação de Sobral e atende cerca de 2 mil alunos nas turmas de Inglês, Espanhol e Informática, por semestre, além de dispor de laboratórios de biologia, química e física para aulas práticas das escolas municipais de Sobral. Mais de 55 mil jovens já foram beneficiados pelos diversos cursos ofertados pelo equipamento, que funciona das 7h às 21h30, localizado na Rua Coronel Rangel Barbosa, 55 - Centro.

Matrículas renovadas em Inglês - LINK- 

Matrículas renovadas em Espanhol - LINK

Secretaria da Educação divulga resultado final da seleção do Bolsa Universidade

A Secretaria da Educação de Sobral divulgou, nesta quarta-feira (26), o resultado final da seleção do Bolsa Universidade. O programa de estágio remunerado para estudantes de nível superior é um compromisso da gestão para oferecer oportunidade de aprendizado, com a aplicação dos conhecimentos teóricos na prática.

Os candidatos aprovados deverão se apresentar, no dia 1° de agosto, no local onde realizou a segunda fase do processo seletivo, apresentando a seguinte documentações: RG, CPF, Reservista (masculino), Carteira de Trabalho, PIS/PASEP, Conta bancária (CAIXA), comprovante de residência atual, declaração de matrícula e Histórico Escolar da Universidade.

Os estudantes dos cursos de Pedagogia, Letras, História, Matemática, Química, Física, Geografia, Ciências Biológicas, Educação Física, Ciências Sociais e Filosofia deverão comparecer nas escolas e centro de Educação Infantil. Os acadêmicos dos cursos de Nutrição deverão se dirigir à Merenda Escolar. Os estudantes dos cursos de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia da Computação, Economia, Jornalismo, Psicologia, Arquitetura e Urbanismo deverão comparecer, no horário de 8h da manhã, na Secretária da Educação de Sobral, situada na Rua Viriato de Medeiros, 1250, 2° andar, Centro, Sobral-CE.

- Veja a lista dos candidatos aprovados AQUI

Energia Elétrica - Conta de luz no Ceará para agosto de 2017

Deve ficar 5% mais cara a partir do próximo mês

Segundo especialistas, as usinas termelétricas devem ser acionadas, o que levará a volta da bandeira vermelha, encarecendo a conta de luz. Para o engenheiro eletricista e diretor de preços da Compass Energia, Gustavo Arfux, o aumento da tarifa acontecerá de forma integral em todo o Brasil, levando uma alta de aproximadamente 5% nas despesas com energia elétrica.

“A previsão é de que já em agosto, todo o País sofra com a elevação do preço na conta de luz. A bandeira vermelha nível 1 será acionada. A falta de chuvas gerou impacto em todo o Brasil, e em especial no Nordeste. A Região enfrenta uma das maiores secas dos últimos anos. De 2014 pra cá, só choveu 35% do previsto para a geração energia elétrica pelas usinas”, apontou o especialista.

Gustavo ainda lembra que a grande quantidade de chuvas na região litorânea do Ceará não influencia para um aumento do volume hídrico nos reservatórios. Ele explica que o que conta é a quantidade de chuvas nas regiões onde estão instaladas as hidrelétricas. O engenheiro destacou que o quadro chuvoso no litoral pode até atrapalhar na geração de energia elétrica. “Com as chuvas, as usinas eólicas têm seu rendimento comprometido devido à diminuição dos ventos”.

Para o restante deste mês e agosto, o especialista ainda prevê que choverá apenas 30% da média estimada para geração de energia nas hidrelétricas. A bandeira vermelha patamar 1, que deve ser acionada, gera um aumento de R$ 3 para cada 100kWh de consumo.

As bandeiras de cobrança da tarifa de energia elétrica são dividas em quatro níveis: verde, amarela, vermelha patamar 1 e vermelha patamar 2, a última é a mais cara. Quando o indicativo está na cor verde, não há cobrança adicional. A evolução das cores das bandeiras de tarifa indica que o custo de produção de energia aumentou. Isso está relacionado com a chuva abaixo do previsto, o que acaba acionando o uso de energia gerada por termelétricas, que é mais cara que a das hidrelétricas.

O Povo

MINHA CASA MINHA VIDA

MUNICÍPIOS COM OBRAS PARALISADAS NA MODALIDADE SUB 50 MIL TERÃO NOVOS PRAZOS

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Ministério das Cidades definiu procedimentos e novos prazos para a conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Oferta Pública de Recursos. A medida está prevista na Portaria 494/2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24 de julho.

A modalidade Oferta Pública de Recursos é conhecida como Sub 50 mil e atende Municípios com população de até 50 mil habitantes. A CNM destaca que os Municípios que possuírem contratos firmados nesta modalidade nas ofertas de 2009 e 2012 deverão verificar se possuem obras não concluídas e verificar os dispositivos da Portaria com a Instituição ou o Agente Financeiro.

A entidade explica que os prazos para a conclusão e entrega das unidades habitacionais são escalonados considerando o percentual de execução física realizada até o dia 12 de julho de 2017, data em que foi publicada a Lei 13.465/2017, cujos dispositivos viabilizaram a construção de um instrumento jurídico para a retomada das obras não concluídas.

DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE SOBRAL

POLICIAIS REALIZAM MAIS UMA PRISÃO

Policiais Civis lotados na Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM) cumpriram na tarde de hoje, dia 25, um mandado de prisão. Desta vez o mandado foi em desfavor de Francisco Eronildo Cavalcante Muniz, conhecido como "mulungu". Os Inspetores de posse do mandado de prisão deram início às investigações com o intuito de localizar e prender Eronildo, ele foi localizado em sua residência e não reagiu a prisão. Eronildo já responde a vários outros crimes, além do crime de Maria da Penha pelo qual foi preso. Segundo sua genitora, Eronildo tinha lhe expulsando de casa para poder usar drogas com outras pessoas, além de ficar sempre ameaçando-a de morte. Os Policiais Civis encaminharam Eronildo para cadeia pública, onde está à disposição da justiça.

Fonte: Sobral 24 horas

CNH DIGITAL - FEVEREIRO DE 2018

Motoristas que esquecerem a CNH em casa poderão se identificar por um aplicativo de celular e evitar multas.

A partir de fevereiro de 2018, os motoristas de todo o país não serão mais multados caso sejam pegos dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que cria uma versão digital da CNH.

Na prática, será permitido que motoristas de todo o país se identifiquem por meio de um aplicativo de smartphone. Apesar da novidade, a CNH tradicional seguirá sendo impressa normalmente. “Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, diz Bruno Araújo, Ministro das Cidades.

Assim, seguirá sendo obrigatório dirigir portando a CNH, seja ela impressa ou no aplicativo online. Para se certificar de que aquele documento virtual é válido, policiais e agentes de trânsito utilizarão um sistema de assinatura com certificado digital ou de leitora de códigos QR. Por enquanto,porém, este aplicativo ainda está em fase de testes.

Desde maio deste ano, todas as CNHs emitidas no país contam com um código QR impresso no verso do documento. Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo da tecnologia é evitar fraudes e não é necessário atualizar o documento apenas para contar com o código QR. O objetivo do governo é que todas as habilitações sejam atualizadas conforme o prazo de vencimento padrão.

Fonte: Revista Auto Esporte

JAIBARAS ARRASTADO EM SOBRAL - CE

Terror no distrito de Jaibaras. 

O arrastão aconteceu na noite de ontem, dia 25 de julho de 2017. 

Segundo informações de testemunhas, os bandidos estavam em uma motocicleta e armados com armas de fogo assaltando várias pessoas que estavam na via pública, colocando terror no distrito.

Ressalta-se que não existe policiamento no Jaibaras, totalmente abandonado. 

A população está a "Deus Dará".

Jaibaras já registrou cinco arrastões em menos de um mês.

Fonte: Sobral 24 horas

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Jaibaras — Distrito de Sobral

Estado Ceará

Município Sobral

Criado em 20 de dezembro de 1938

Área

- Total 158,23 km²

População (2010)

- Total 6 258 habitantes

• Densidade 39,55 hab./km²

Estimativa não oficial 2017: 15.500 habitantes
                                7.800 eleitores

Açude Ayres de Sousa (Jaibaras) 

Rio Jaibaras

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua população no ano de 2010 era de 6 258 habitantes, sendo 3 115 homens e 3 143 mulheres, possuindo um total de 2 166 domicílios particulares.

Foi criado pelo decreto estadual nº 448, de 20 de dezembro de 1938, sendo onde está situado o Açude Aires de Sousa.

PRINCIPAIS RUAS
CEP 62107-990
Rua Santa Terezinha
Sobral - Ceará

CEP 62107-975
Rua do Comércio - Centro
Sobral (Jaibaras) - Ceará
AGC Jaibaras

Posto de Saúde de Jaibaras - CSF