L E I T U R A
PROJETOS:
Projeto de Lei nº 2144/17, de 11/10/2017.
Ementa: Denominada oficialmente a praça no Serrote do Piaba (Setor VI), de José Valfrido Prudêncio de
Castro.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Projeto de Decreto Legislativo nº 763/17, de 16/10/2017.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Sra. Vilma Kátia de Matos Pereira Cavalcante.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrito por: Vicente de Paulo
Albuquerque “Paulão”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”,
Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”,
Maria Socorro Brasileiro Magalhães.
Projeto de Decreto Legislativo nº 764/17, de 16/10/2017.
Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense a Sra. Roselene Maria de Vasconcelos Reis.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT), subscrito por: Vicente de Paulo
Albuquerque “Paulão”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”,
Francisco Ivonilton Camilo Cavalcante “Camilo Motos”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”,
Maria Socorro Brasileiro Magalhães.
Projeto de Decreto Legislativo nº 765/17, de 16/10/2017.
Ementa: Outorga o Título Educador Notável Maria Regina da Justa Feijão a professora Isabel de Aguiar
Pontes.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrito por: Alessandra Pontes de
Queiroz Miranda, Ailton Marcos Fontenele Vieira, Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”, Adauto
Izidoro Arruda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”,
Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Tiago Ramos Vieira e
Cleiton Prado Carvalho.
Projeto de Decreto Legislativo nº 766/17, de 16/10/2017.
Ementa: Concede Menção Honrosa a Sra. Maria Aparecida Ferreira Aragão.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrito por: Alessandra Pontes de
Queiroz Miranda, Ailton Marcos Fontenele Vieira, Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”, Adauto
Izidoro Arruda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”,
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Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony”, Tiago Ramos Vieira e
Cleiton Prado Carvalho.
VOTO DE PESAR:
029/17 – Ementa: Apresenta Votos de Profundo Pesar, em memória da Sra. Albetiza Elesbão.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
Destino: Suas filhas: sra. Luzimar Elesbão e sra. Ilma Elesbão, residentes na rua São José II, nº
60, bairro Sumaré, Sobral-CE.
INDICAÇÕES:
* 1683/17 – Ementa: Indica que seja implantado um anexo do Centro de Referência de Assistência Social
– CRAS Dom José, no bairro Alto do Cristo, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Direitos Humanos, Habitação e
Assistência Social.
* 1684/17 – Ementa: Indica que seja implantado um sinal de trânsito (semáforo) no cruzamento das ruas
Cel. Sabino Guimarães e Antônio Félix Ibiapina, no bairro Alto do Cristo, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Segurança e Cidadania.
* 1685/17 – Ementa: Indica a podagem nas árvores na Av. Pericentral, no trecho entre a Av. John Sanford
e Av. Senador Ermírio de Moraes, bairro Alto do Cristo, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Superintendente da Autarquia Municipal de Meio
Ambiente.
* 1709/17 – Ementa: Indica o fornecimento de soro antiofídico, botrópico, laquético, crotálico e elapídico,
para o CSF de Bilheira.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
* 1710/17 – Ementa: Indica o fornecimento de soro antiofídico, botrópico, laquético, crotálico e elapídico,
para o CSF do distrito de Aprazível.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
* 1711/17 – Ementa: Indica o fornecimento de soro antiofídico, botrópico, laquético, crotálico e elapídico,
para o CSF do distrito de Caioca.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
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* 1712/17 – Ementa: Indica o fornecimento de soro antiofídico, botrópico, laquético, crotálico e elapídico,
para o CSF do distrito e Rafael Arruda.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde.
* 1723/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão
da rua Waldemar Lira Pessoa, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1724/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua Aprígio
Celso de Lima Verde, no bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
SAAE/Sobral.
* 1725/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua Ten.
Cel. Ézio de Lima Verde, no bairro Renato Parente.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e
SAAE/Sobral.
* 1729/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão
da rua Maria Eneita Siqueira Portela, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1730/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão
da rua Piragibe Newton Carneiro, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1731/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão
da rua Profª Ceci Cialdine, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* 1732/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão
da rua Raimundo Atibone Ximenes, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
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* 1740/17 – Ementa: Indica a colocação de uma placa de sinalização: no máximo 15 minutos com pisca
alerta ligado, em frente à farmácia de manipulação, situada na Av. Dom José, cruzando com a
Dr. Monte.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
* 1741/17 – Ementa: Indica a colocação de placa com indicação na entrada do Setor VI (Serrote do
Piaba).
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
* Obs.: Indicações pendentes da 64ª Sessão Ordinária, vereadores: Paulo César Lopes Vasconcelos e Dr.
Estevão Ponte Filho ausentes no momento da Leitura; e Joaquim Euclides Feijão Neto, ausente da
Sessão.
1742/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Vereador José Lourdes
Vasconcelos, situada no bairro das Nações, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1743/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Vereador Félix Dias
Ibiapina, situada no bairro das Nações, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1744/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Vereador Joaquim Barreto
Lima, situada no bairro das Nações, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1745/17 – Ementa: Indica com urgência a troca das manilhas das estradas vicinais que ligam as
localidades de Pirajá, Jatobá e Logradouro.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Fejão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1746/17 – Ementa: Indica a colocação de placas com identificação de rua, na rua Vereador José Maria
Linhares, situada no bairro das Nações, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
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Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1747/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Vereador João Passos
Dias, situada no bairro das Nações, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1748/17 – Ementa: Indica com urgência a troca das manilhas das estradas vicinais que ligam as
localidades de Emasa, Flores e São José.
Autoria: Vereador Joaquim Euclides Fejão Neto (PDT).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1749/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Vereador José Maria Félix,
situada no bairro das Nações, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1750/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Vereador José Maria
Linhares, situada no bairro das Nações, Sobral-CE.
Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços
Públicos.
1751/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão da
rua Figueiredo, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1752/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão da
rua Francisco Jacinto Ferreira da Ponte, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes.
Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
1753/17 – Ementa: Indica a pavimentação da rua Irmã Zita, no bairro Padre Palhano.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos.
REQUERIMENTOS:
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193/17 – Ementa: Solicita que seja realizada a reforma e ampliação da CE 362, no distrito de Taperuaba,
no município de Sobral-CE.
Autoria: Vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), subscrito por: Alessandra Pontes
de Queiroz Miranda, Ailton Marcos Fontenele Vieira, Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”,
Adauto Izidoro Arruda, Vicente de Paulo Albuquerque “Paulão”, José Crisóstomo Barroso
Ibiapina “Zezão”, Antônio Oliveira Braga “Galdêncio”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady
Bony”, Tiago Ramos Vieira e Cleiton Prado Carvalho..
Destino: Governador do Estado do Ceará, Secretaria de Infraestrutura do Estado e
Superintendência do DER-CE.
194/17 – Ementa: Solicita uma Sessão Especial para o dia 24 de outubro de 2017, a fim de homenagear
os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e passagem do Dia
Nacional do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias.
Autoria: Vereadora: Alessandra Pontes de Queiroz Miranda (PDT).
Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral.
O R D E M D O D I A
PROJETOS:
VOTAÇÃO ÚNICA:
Projeto de Indicação nº 130/17, de 02/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui o Programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Sobral para a contratação de
iniciantes no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Projeto de Indicação nº 131/17, de 02/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui o Programa “Trabalhadores Eventuais” no Município de Sobral para a contratação de
iniciantes no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
Projeto de Indicação nº 132/17, de 02/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a construção de passarelas no Município de Sobral, e dá outras providências.
Autoria: Vereador Tiago Ramos Vieira (PMDB).
1ª VOTAÇÃO:
Projeto de Lei Complementar nº 061/17, de 28/09/2017.
Maioria: Absoluta.
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Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar nº 33 de 15 de dezembro de 2010, Lei
Complementar nº 035 de 13 de junho de 2012, Lei Complementar nº 043 de 23 de dezembro de 2014,
denominando de bairro JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, a circunscrição que indica, e dá
outras providências.
Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT).
Projeto de Lei Complementar nº 062/17, Mensagem 517 de 04/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Institui o Processo Administrativo Tributário do Município de Sobral (PROCESSO
ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – PAT), e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2118/17, mensagem nº 498 de 05/09/2017.
Maioria: Simples
Ementa: Reestrutura o cargo de Fiscal Superior de Urbanismo e cria a carreira de Especialista em
Urbanismo e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
Projeto de Lei nº 2135/17, de 26/09/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água potável nas agências
bancárias do município.
Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD).
Projeto de Lei nº 2138/17, de 28/09/2017.
Maioria: Absoluta.
Ementa: Fica denominada oficialmente a ponte que liga os bairros Recanto I e Novo Recanto de
Francisco Rodrigues Torres.
Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT).
Projeto de Lei nº 2140/17, Mensagem nº 516 de 04/10/2017.
Maioria: Simples.
Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira de Especialista em Controle Interno no âmbito do Poder
Executivo Municipal e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal.
FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA
1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo