SEGURANÇA PÚBLICA EM PERIGO

Ceará 4001 HOMICÍDIOS ATÉ ONTEM

O ex-secretário de Justiça e Cidadania do Ceará, advogado Hélio Leitão, atualmente membro da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fez severas críticas ao momento de extrema violência que domina o estado, com mais de quatro mil assassinatos em apenas 10 meses incompletos, conforme divulgou com exclusividade, o cearanews7.com nesta sexta-feira (20). Para ele, as ações de combate ao crime no Ceará atualmente são mais “midiáticas” que verdadeiramente planejadas para reduzir a violência. 

Na data de ontem  dia 19/10/2017, um trabalhador saiu para o trabalho na intenção de ir buscar o pão de cada dia, durante o percurso percebeu que estava sendo seguido por dois elementos, que estavam em uma motocicleta. Os assaltantes conseguiram emparear com a vítima no Centro da cidade, sacaram de um pistola e anunciaram o assalto. A vítima, assustada com a ação delituosa dos criminosos, acelerou sua motocicleta do tipo Honda Bros na intenção de fugir dos ladrões, mas colidiu com um automóvel e acabou fraturando um dos membros superiores. A polícia foi acionada, mas não consegui loc

ABORDAGEM ONTEM DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017 EM UMA RESIDENCIA A NOITE DO RAIO NA RUA VICENÇA VIEIRA

Alguém sabe qual o orçamento do programa Ceará Pacífico e para que serve? Ontem por volta das 22:00 se não tivesse atento a quem está próximo da gente parado no sinal fechado na Avenida do Contorno no Campo dos Velhos, poderia ter sido assaltado por uma dupla de motoqueiros que entrou na Pericentral em direção ao bairro Coração de Jesus. Graças a Deus entrei em uma rua secundária e escapei da abordagem. A bandidagem pinta e borda e nenhuma autoridade constituída faz nada, lamentável. Apelemos pois, para Jesus Cristo a única saída.

SOBRAL HOMICÍDIOS NOS ÚLTIMOS 04 ANOS

homicídios 

2017 - 95 

2016 - 51 

2015 - 102

2014 - 119 .

“No prazo máximo de 15 a 20 anos, poderemos ter o presidente da República eleito pelo crime organizado no Brasil”.

 A declaração é do deputado federal cearense, Cabo Sabino (PR), durante entrevista a uma emissora de rádio local, ao falar sobre o avanço das organizações criminosas nas instituições do País. Segundo o parlamentar do Partido da República (PR), a falta de uma política nacional de Segurança Pública tem facilitado a infiltração de criminosos em todos os Poderes.

“O País não tem uma política de Segurança Pública e, por conta disso, não sabe como controlar o crime organizado”. Em seguida, ele faz críticas à insegurança e fragilidade do Sistema Penitenciário. “Os presídios, que serviriam para cercear, distanciar e aprisionar os chefes das quadrilhas, hoje são o escritório do crime, porque é de lá que eles estão comandando as ruas”.

Em seguida, o deputado revela como a delinquência organizada tem corroído as instituições brasileiras. “O crime organizado está bem além daquilo que podemos imaginar. Ele está infiltrado dentro de todas as forças policiais, do agente de trânsito à Polícia Federal. Até nas Forças Armadas os criminosos estão no Poder Judiciário, estão dentro do Ministério Público e dentro da política, elegendo políticos”. 

Ouça a declaração do deputado Cabo Sabino:

(Jornalista Fernando Ribeiro)

POLICIAIS CIVIS DE QUIXADÁ REALIZAM MAIOR APREENSÃO DE MUNIÇÕES DA HISTÓRIA DO CEARÁ;

Policiais Civis da cidade de Quixadá deram um duro golpe no crime organizado na tarde desta quinta-feira dia 19 de outubro de 2017,  na maior apreensão de munições da história do do Ceará. 

Várias toneladas de munições de vários calibres foram apreendidas. 

As munições abasteciam de forma irregular todo o Estado do Ceará. 

Detalhes com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará, Lucas.

SOBRAL - MOTO TOMADA DE ASSALTO PROXIMO A GRENDENE 7

Na noite desta quinta-feira dia 19 de outubro de 2017, por volta das 21:30 horas, duas mulheres transitavam em uma Honda Biz vermelha de placa PNC-9050, logo após a empresa Grendene 7, na saída de Sobral para a localidade de Tuína quando dois indivíduos armados em outra moto abordaram e anunciaram o assalto e levaram a moto. 

 Quem souber informações sobre o paradeiro da moto, ligar para o telefone da Polícia (190).

FISCAIS DE 21 ESTADOS PARALISAM ATIVIDADES POR CAUSA DO TRABALHO ESCRAVO

Já são 21 os Estados onde os fiscais do Trabalho paralisaram suas atividades por causa da Portaria 1.129, que modifica os critérios para caracterização do trabalho escravo. No entender dos auditores, a norma é ilegal e deve ser revogada

Alegando insegurança jurídica para atuar, estão paradas as equipes das seguintes unidades da Federação: Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. A informação é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho 

(Sinait).

Sobral - Alunos fazem protesto contra demissão de 600 professores

Eles estão nas ruas com cartazes: “Queremos nossos professores”.

Alunos de escolas municipais de Sobral estão nas ruas, nesta quinta-feira (19), em protesto contra a demissão em massa de mais de 600 professores pela gestão Ivo Gomes.

Eles carregam cartazes com a frase “Devolvam o meu professor.

A manifestação foi articulada nas redes sociais.

Alunos da Escola Municipal Osmar de Sá Ponte no município de Sobral, se mobilizaram com cartazes no protesto “Devolvam o meu Professor”. Cerca de 100 estudantes estão mobilizados convocando os colegas em sala de aula para se unir na luta pela volta dos professores que foram demitidos pela prefeitura Municipal nos últimos dias. (Wellington Macedo)

Assista ao vídeo:

(Cearanes7)

PIS/Pasep a partir de hoje

Pessoas a partir de 70 anos podem sacar cotas

Pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem sacar as cotas nos fundos a partir de hoje (19). A retirada é válida somente para os trabalhadores que tiveram carteira assinada e contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.

Retirada do PIS

Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no site da Caixa, bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados.

Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Clientes da Caixa receberam o depósito automaticamente nas contas correntes na terça-feira (17), dois dias úteis antes do calendário de saques. A Caixa informou que também fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. A operação não terá custos.

Saques do Pasep

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositou automaticamente, na terça-feira, o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até R,5 mil e sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento.

Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências. De 19 a 31 de outubro, 1.334 agências do Banco do Brasil em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep. A lista dos postos de atendimento com horário especial está disponível no site do banco.

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma estatal.

Fonte: Agência Brasil

GRENDENE - NOTA DE ESCLARECIMENTO – PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE AJUDANTES DE PRODUÇÃO

A Grendene, ciente de seu papel no processo de desenvolvimento de Sobral e região vem esclarecer os principais pontos relativos ao processo de contratações para o cargo de ajudante de produção.

1. Há vários anos a oferta de vagas de trabalho de Ajudantes de Produção na Grendene em Sobral é feita através do SINE. O ingresso na empresa é feito por meio de um Banco de Candidatos, que consiste em anualmente preparar um grupo de pessoas para que, em caso de confirmação de vagas, a admissão possa ser realizada com maior agilidade.

2. A Grendene ressalta que a inscrição para o Banco de Candidatos é feita incialmente no SINE e não na Grendene.

3. Para iniciar o processo, o SINE divulga o período de inscrição nos meios de comunicação locais (rádios, blogs, TVs, cartazes etc). Os candidatos devem estar atentos a essa comunicação.

4. Os candidatos devem se apresentar no SINE somente no período de divulgação das vagas. O SINE se organiza para atender os candidatos, conforme volume das vagas divulgadas, faz uma triagem de cada candidato e emite Carta de Encaminhamento onde consta com data e horário para comparecimento à Grendene.

5. A segunda etapa para o Banco de Candidatos é feita na Grendene somente para as pessoas que obtiveram Carta de Encaminhamento do SINE. A Grendene também se organiza para dar prosseguimento ao processo de encaminhamento feito pelo SINE.

6. Os candidatos encaminhados pelo SINE de posse da Carta de Encaminhamentodevem comparecer à Grendene para realização de testes, entrevista, entrega de cópia de alguns documentos etc. As pessoas aprovadas em todas essas etapas passam a compor o Banco de Candidatos.

7. Quando as vagas efetivamente são confirmadas para contratação, as pessoas do Banco de Candidatos serão contactadas por telefone para realização do processo de admissão e integração

8. Quando não é possível a confirmação de comparecimento de uma pessoa, por qualquer motivo (ex.: número de telefone desatualizado), outro candidato é convocado para a vaga e outras tentativas de convocação serão realizadas no futuro. Por isso, é importante que as pessoas mantenham seus contatos atualizados no SINE.

9. Quando a Grendene não consegue preencher as vagas com os inscritos do Banco de Candidatos no prazo estabelecido, outros candidatos poderão ser solicitados ao SINE em caráter excepcional. Assim que as vagas são preenchidas retomamos o processo habitual.

10. A Grendene ressalta que não há necessidade dos candidatos se dirigirem ao SINE ou à Grendene sem que as vagas estejam formalmente divulgadas.

SOBRAL - CALÇAMENTO SEM SANEAMENTO EM RUA DO CORTE 8

ARRE ÉGUA!!! ESTÃO FAZENDO O CALÇAMENTO SEM ANTES FAZER O SANEAMENTO?

    O repórter Gleison Torres foi acionado por moradores da comunidade ''Coste 8'', eles reclamam que na rua está sendo construído o calçamento, contundo, na via não tem saneamento.

SOBRAL LUZ ACESA NOITE E DIA

LUZ ACESA MANHÃ, TARDE E NOITE!!!

Faz uma semana que a luz desse poste esta ligada direto, manhã,tarde e noite. Depois eles querem cobrar uma taxa absurda de iluminação pública. Rua. Juca Parente no Junco, Na esquina do cemitério S. Francisco

Professores demitidos na manhã desta quinta-feira 19, em Sobral.

O desespero toma conta dos familiares e algumas crianças estão em pânico chorando na escola e em casa, pela falta do professor já familiarizado em sala de aula.

concurso para agente penitenciário Ceará

Governo do Ceará divulga resultado preliminar de aprovados em concurso para agente penitenciário
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A edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado do Ceará divulgou o resultado preliminar dos candidatos aprovados no concurso para agente penitenciário. Foram mais 76 mil inscritos disputando um total de mil vagas. Foi divulgado o nome dos concorrentes que atingiram a nota mínima exigida para a prova objetiva.

Confira o nome dos aprovados no resultado parcial

Conforme prevê o edital, “o candidato para ser aprovado na prova objetiva deverá, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital, acertar no mínimo 50% das questões em cada área de conhecimento do caderno de provas e obter no mínimo 37 pontos da pontuação máxima possível na prova objetiva”.

Ainda em novembro devem ter início as próximas etapas do certame. Após a aprovação no exame objetivo, o candidato passará por outras cinco etapas: inspeção de saúde, avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional e curso de formação profissional. As datas serão divulgadas em breve.

Salário e jornada de trabalho
O salário dos servidores é de R$ 3.747,29, para jornada de trabalho de 40 horas semanais, ressalvando o regime de plantão, com 12 horas corridas.

As vagas serão distribuídas por oito microrregiões. Para a Região Metropolitana de Fortaleza está reservado o maior número de novos agentes, totalizando 556. As regiões do Cariri e Centro Sul receberão 88 vagas; Litoral Oeste tem 85; Sobral e Ibiapaba têm 84 vagas.

Para o Sertão Central são 74, o Litoral Leste e Jaguaribe contam com 57 vagas; Sertão dos Inhamuns tem 50 vagas, e Baturité, seis vagas. A opção por uma das microrregiões foi feita pelo candidato no ato da inscrição.

Fonte: G1 - CE

BONFIM - SOBRAL - ACIDENTE GRAVÍSSIMO

GRAVÍSSIMO ACIDENTE ONTEM A NOITE NO BONFIM E ESTÁ NA SANTA CASA COM TRAUMATISMO CRANIANO, FRATURAS EXPOSTAS E OUTRAS COMPLICAÇÕES.  ESPOSA E FILHAS: SIMEÃO SOUSA MUNIZ
ESPOSA: FRANCINÉ.

Jaibaras:- Sobral - Fabrício Souza de Mesquita

Jovem encontrado morto no Rio, Fabrício Souza de Mesquita, estava pescando quando avistaram o jovem boiando nas águas sem vida. Fabrício tinha 23 anos de idade era filhou do Louro do Careca. O corpo se encontra ao lado de sua residência no Balneário no Rio . Causa da morte afogamento ou picado por cobra, pois o corpo estava cheio de manchas. A perícia é quem dará a causa morte. o corpo se encontra no local.
Fonte: Paulo Aguiar

PLANOS DE SAÚDE PRESTES A MUDAR

A legislação que rege os planos de saúde está prestes a mudar. Uma proposta foi apresentada nesta quarta-feira na comissão especial que trata do assunto e a intenção é votar o projeto no dia 8 de novembro. Em seguida, por tramitar em regime de urgência, pode seguir direto para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O relatório reúne itens de 150 projetos diferentes relacionados a planos de saúde que tramitavam no Congresso. Uma das principais alterações refere-se ao modelo de reajuste dos planos para idosos. A ideia é diluir o aumento que marca a mudança de faixa etária. Hoje ele é aplicado de uma só vez, quando o beneficiário completa 59 anos.

Confira a seguir as mudanças mais importantes que estão em jogo.

Confira as principais mudanças previstas na lei dos planos de saúde

Idosos

Proposta de mudança da lei dos planos de saúde prevê reajustes escalonados para idosos.

Os idosos poderão ter reajustes escalonados nas mensalidades. Hoje, a regra prevê que a última faixa etária (acima de 60 anos) tenha uma mensalidade de no máximo seis vezes o valor pago pela primeira faixa etária (0 a 18 anos). Por isso, os planos atualmente costumam aplicar um reajuste altíssimo quando o cliente completa 59 anos, já que o Estatuto do Idoso restringe aumentos após essa idade. Atualmente, apenas os reajustes no aniversário do plano são permitidos na terceira idade, não mais os aumentos por faixa etária.

Pelo projeto em discussão na Câmara, esse percentual seria parcelado e aplicado em etapas, a cada cinco anos (aos 59 anos de idade, depois aos 64 anos etc). Os aumentos dos planos individuais, no entanto, continuam a ser definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As empresas do setor pediam a liberação dos reajustes para a volta da venda desse tipo de contrato, mas não foram atendidas.

Multa menor

Proposta de planos de saúde prevê multa menor para operadores - Pixabay

Hoje, a multa para operadoras em caso de negativa de atendimento ou de descumprimento de prazos para a prestação do serviço é de, no mínimo, R$ 5 mil. O texto retira esse valor mínimo e determina que o montante não ultrapasse dez vezes o valor do procedimento. Assim, se uma consulta custa R$ 80, o valor da multa seria de até R$ 800.

Plano individual

Setor de saúde discute a improtância do compliance - Arquivo

Todas as operadoras de saúde terão de oferecer planos individuais e familiares. Hoje, não há essa obrigação e há muito pouca oferta desses planos. Quando um plano coletivo por adesão decidir não renovar o contrato, aos idosos, é garantida a oferta de um plano individual ou familiar.

Quando houver disputa na Justiça entre planos de saúde e consumidores sobre autorização de procedimentos, o juiz precisará ouvir profissionais de saúde de um “núcleo de apoio técnico” antes de tomar sua decisão. Esse núcleo já existe em alguns tribunais hoje. Especialistas em defesa do consumidor temem que isso seja prejudicial aos beneficiários dos planos.

Vacinas

Nova proposta para lei de planos de saúde prevê a cobertura de vacinas solicitadas pelo médico. - Pixabay

Os planos passam a cobrir vacinas solicitadas pelo médico, desde que estejam registradas e não constem do calendário nacional de vacinação.

O texto cita em vários artigos que deve ser respeitada a segmentação contratada. Na avaliação de especialistas, isso pode permitir a criação de planos com cobertura regional ou reduzida. O relator, porém, afirma que a questão da regionalização não foi abordada.

Pelo projeto em discussão, os planos devem aceitar a inscrição de filho adotivo -

Os planos devem aceitar a inscrição de filho adotivo, adotando e criança ou adolescente sob guarda, aproveitando os períodos de carência já cumpridos pelo consumidor que faz a adoção ou é o guardião do menor. A medida inclui também enteados.

A proposta em discussão estabelece critérios para a recuperação de operadoras em dificuldade financeira. - Pixabay

Foram criados critérios, a exemplo do que é feito pela lei de recuperação de empresas, para operadoras em dificuldade financeira. A condição é fechar um acordo com ao menos dois terços dos credores. A partir do acordo com os credores, a operadora de saúde tenha suspensos a exigibilidade de obrigações vencidas e o correr do prazo daquelas contraídas anteriormente ao acordo e ainda por vencer, além da suspensão de juros.

A nova proposta para os planos de saúde prevê a divulgação dos valores pagos a seus prestadores e da tabela de preços cobrados. - Pixabay

Valores pagos pelos planos de saúde a seus prestadores e a tabela de preços cobrados dessa rede às empresas de saúde deverão ser divulgados ao consumidor.

Rescisão

O projeto traz uma alteração na rescisão de planos coletivos ou por adesão. No caso de rescisão sem motivação de inadimplência de beneficiários idosos, as operadoras terão de oferecer um plano de assistência à saúde compatível na modalidade individual ou familiar, sem necessidade de cumprimento de novos prazos de carência.

SOBRAL - PROFESSORES EM GREVE

Professores de Sobral, no Ceará. se mobilizam para protesto na tarde dessa quarta-feira 18.

PAULECA

Eu , meus filhos , netos , genros e nora pedimos aos amigos e amigas do Pauleca uma Forte Corrente de Oração, pois ele estar na UTI.

 Pedimos orações para que ele se recupere e vença mais esta batalha.

SOBRAL ENFERMEIROS SÃO CERCEADOS

Zé Vital usa a tribuna e é contra portaria que limita atividades de enfermeiros

O vereador do PMDB, Zé Vital, esteve ocupando a tribuna do Plenário 5 de Julho na sessão de segunda-feira, e, aproveitou para falar em defesa dos enfermeiros que por conta de uma decisão judicial que “deferiu a suspensão parcial da Portaria Ministerial nº 2488/2011, proíbe em parte ao Enfermeiro requisitar exames, evitando assim, que realize diagnósticos sem orientação médica.” Zé Vital acredita que essa decisão irá multiplicar o tempo de esperar nas filas. "A Enfermagem é uma categoria que está na linha de frente da saúde deste país, há séculos lutando pela valorização profissional, buscando seu espaço e cumprindo com suas demandas", disse Zé Vital.

Através de liminar, que enfermeiro não pode realizar consultas na qual oferece ao paciente diagnostico de doenças e a prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais ou serviços. A liminar suspendeu os efeitos da Portaria nº 2488, de 21 de outubro de 2011, editada pelo Ministério da Saúde. Para o vereador Zé Vital, isso poderá trazer uma mal para a saúde pública, uma vez que um médico depende do enfermeiro e o enfermeiro depende do médico quando estão em atividades profissionais. 

Antes a vereadora Alessandra Ponte, que é ligada à categoria, já havia discursado neste sentindo e convocado todos para uma mobilização que vai acontecer Sobral.

(Wilson Gomes)

DIA DO MÉDICO 18 DE OUTUBRO DE 2017

SOBRAL - PRESENTE DIA DOS PROFESSORES - Ivo Gomes inicia demissão em massa de professores temporários

Ivo Gomes faz demissão em massa de professores em Sobral. A ideia é evitar gasto com o décimo terceiro salário.

O dia dos professores passou, mas o prefeito de Sobral, preparou um “presente” para os professores temporários. Uma demissão em massa começou a acontecer desde a tarde dessa última terça-feira 17. Segundo informações obtidas com exclusividade, o motivo principal do prefeito Ivo Gomes é evitar o gasto com o décimo terceiro salário.

Choro, desespero e depressão vem deixando alguns profissionais sem dormir desde ontem. Há registro de alunos desmotivados e até choraram quando souberam das demissões dos professores. Um dos professores demitidos havia financiado uma motocicleta e contou que vai ter que devolver porque não tem mais como pagar as parcelas do financiamento. Uma manifestação está marcada para hoje as 17h no pátio principal da prefeitura de Sobral.

Só nesta quarta-feira mais de 50 professores já foram demitidos, ao todo cerca de 300 já foram desligados desde ontem. A previsão é que outros 300 professores possam ser demitidos até a próxima sexta-feira.

Repórter Wellington Macedo apurou que mais de 600 profissionais da Sede e dos distritos perderão o emprego

O prefeito Ivo Gomes (PDT) deu início à demissão em massa de professores temporários em Sobral. O repórter Wellington Macedo apurou que mais de 600 profissionais da Sede e dos distritos perderão o emprego. O motivo seria para evitar o pagamento do 13º salário.

Ivo esperou o Dia dos Professores passar, no último domingo, para lançar a bomba. As demissões começaram ontem, com 300 docentes desligados da Prefeitura. Só nesta quarta-feira (18), já são 50. A previsão é que outros 300 possam ser demitidos até sexta-feira.

Uma manifestação está marcada para hoje às 17h no pátio da Prefeitura de Sobral.

Em tempo

Os professores temporários que não foram demitidos estão tendo a carga horária reduzida, de oito horas para quatro.

Os sobralenses estão revoltados com o prefeito Ivo Gomes. Ouça o que foi dito por uma senhora no programa de Bené Fernandes, na Paraíso FM, em Sobral.

Via Cearanews7

SOBRAL - 96º HOMICÍDIO - BAIRRO SUMARÉ RUA MARIA ISABEL

Mais uma execução em sobral, vítima identificada como marcelo cigano

Na tarde desta quarta-feira, dia 18 de outubro de 2017, por volta das 13 horas, na Rua Maria Izabel Freitas, foi registrado mais um homicídio a bala.

A vítima foi identificada por Marcelo Cigano, que foi alvejado com vários tiros na cabeça.

Dois indivíduos armados em uma motocicleta abordaram a vítima e a executaram com aproximadamente 10 tiros na cabeça. 

Marcelo ainda chegou a ser socorrido em estado grave para o hospital Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.

Sobral já contabiliza 95 homicídios dolosos em 2017.

SOBRAL - ARMAS DE FOGO SÃO APREENDIDAS NO BAIRRO TERRENOS NOVOS

Na noite de ontem (16/10), a Equipe RAIO 07 em apoio ao RAIO 05, realizou diligências na tentativa de localizar uma residência nas proximidades do Núcleo de Menores que seria utilizada para homiziar pessoas em conflito com a lei. Não havia ninguém na residência, porém nas vistorias domiciliar foram encontradas duas armas de fogo tipo espingardas, além de munições e cartuchos. Todo o material apreendido foi apresentado na Delegacia 24 horas de Sobral para realização dos procedimentos cabíveis.

SOBRAL: GRUPAMENTO RAIO ESTOURA MAIS UMA VENDA ILÍCITA DE DROGAS NO BAIRRO DA SANTA CASA

Na tarde de hoje (17/10), a Equipe da Viatura RAIO 010, realizava patrulhamento nas proximidades do Hemoce no bairro Santa Casa, quando foi visto uma movimentação suspeita em uma residência.

Ao chegar no local, foi localizado alguns usuários de drogas, no interior da residência foi apreendido várias pedras de Crack, material para embalar a droga e uma quantia de aproximadamente R$2.240,00

Francisco de Sousa Filho, "vulgo Peixinho", proprietário da residência foi conduzido a Delegacia 24 horas de Sobral para realização dos procedimentos cabíveis.

Guarda Municipal de Sobral

CARTA ABERTA A SUA EXCELENCIA O SR. PREFEITO IVO FERREIRA GOMES.

“Faço esta carta ao prefeito Ivo Ferreira Gomes, na pura ingenuidade, porque eu não sei, sendo muito sincero, se vai rir, esnobar ou tocarei seu coração. Esta cartinha tê-la-ia apresentado pessoalmente à S. Excelência, porque o conheço em pessoa. Mas servidor público, Guarda Civil que sou, não me atreveria a chegar perto de Sua Excelência, talvez com medo das perseguições que sofreria, com mudanças bruscas nas escalas de serviço, “criariam” inquéritos administrativos e sindicâncias em meu desfavor, além das retaliações a mim e familiares, bem peculiares AS SUAS MANEIRAS DE “TRATAR” a quem ouse desafiar vossa eminencia. Imploro a Vossa Senhoria, como quem pede água para beber e ar para respirar, que nos dê o mínimo de valor.

Assim, faço carta aberta por meio de internet para garantir a segurança pessoal e profissional.

Volvidos os primeiros meses à frente da Administração da cidade de Sobral, o Excelentíssimo Sr. prefeito deixa bem claro, o seu desapreço e não reconhece a importância da instituição Guarda Civil, onde poderia, pode e deve (teoricamente numa LEI FEDERAL, a 13.022), porém, na prática não contribui efetivamente em estabelecer ações efetivas em prol da segurança e bem estar dos sobralenses. Decorridos estes meses de seu mandato, Vossa Excelência instaurou como o primeiro acto mais “nobre”, recolher todas as viaturas e motocicletas, que faziam um precário, porém comprometido patrulhamento. 

Preocupou-me bastante também, quando S. Excelência Sr. Prefeito, ordenou o fim das horas extras e a redução em mais de 80%, do efetivo noturno, causando a perda, a nós servidores, do adicional noturno, tudo isto sem se falar que, há dois anos estamos sem reajuste salarial. Porém, V Eminencia, mesmo antes de assumir a cadeira de prefeito de minha cidade, teve seu salário reajustado em R$ 15.000,00 reais, afora diárias e regalias que o exercício do mandato, legalmente lhe fornece. Além de tudo, tentam nos “jogar” contra a população e vice versa, quando nos escalam para o serviço no Mercado Público, recolhendo sacolas de vendedores, fazendo um serviço executado antes, por fiscais da extinta SPLAN.

Ainda na mesma ordem de histórias citaremos, o convênio firmado entre a prefeitura e a Policia Militar, onde são repassados mensalmente o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), o que equivale, por ano a R$ 1.080.000,00 ( hum milhão e oitenta mil reais), este valor, mais que daria para tornar hábil, por meios de cursos de qualificação e de reciclagem, os membros da Guarda Civil e estes poderem utilizar armamento. O que é mais efetivo e eficaz? Dois agentes numa praça, auxiliando na estética, junto dos postes em estilo clássico, ou dois homens devidamente treinados, preparados e bem armados numa viatura, em patrulhamento pelas ruas da cidade? 

Caro prefeito, no Carnabral existe uma grande diferença entre vestir a camisa, se fantasiar e principalmente, se fardar. Lembre se disto, quando estiver na Micareta.

Ilustríssimo prefeito, intelectual que é, ainda tenho esperança de sua capacidade de reconhecer e de perdoar, aqueles que Sua Excelência enxerga como traidores. Sim, todos sabermos que existe certo rancor, ainda por conta da campainha eleitoral, onde nós fomos os únicos a criar coragem e expressar em quem apoiaríamos para prefeito de Sobral. 

Excelência, não imagina do calvário que é, para nós mães e pais de família, termos que sobreviver, diante de tantas dificuldades financeiras. Para terminar fecho com meu muito obrigado pelo tempo que me legou a ler estas desalinhavadas palavras.”

SOBRAL - SEM CONTROLE: MAIS UMA MOTO FOI ROUBADA

A violência parece não diminuir na cidade de Sobral! Mais uma motocicleta foi tomada de assalto no início da noite de ontem (16) no Centro de Sobral, precisamente na rua do "Beco dos Celulares". Dois indivíduos em uma moto abordaram a vítima, anunciaram o assalto e levaram a moto de placa OSK-7791. Gratifica-se quem der informações seguras sobre o paradeiro da moto. Contato: (88) 99207.6040 ou o telefone da Polícia (190).

SOBRAL - ACIDENTE ENVOLVENDO 3 VEÍCULOS É REGISTRADO PRÓXIMO AO CENTRO DE CONVENÇÕES

O sinistro aconteceu na noite desta terça-feira, dia 17, na Rua Deputado João Frederico Ferreira Gomes, nas proximidades do Centro de Convenções. Três veículos se envolveram no acidente com danos materiais. As causas somente a perícia pode divulgar. Felizmente, ninguém ficou ferido. Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para o local, onde realizou os procedimentos legais.

TCE FISCALIZA MUNICÍPIOS

Os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Irauçuba serão os próximos a serem fiscalizados presencialmente por equipes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). As inspeções ocorrerão na semana que vem, de 23 a 27 de outubro. As cidades foram definidas por meio de sorteio realizado na sessão plenária da Corte ocorrida na terça-feira (17/10). Essa foi a primeira seleção aleatória de entes a serem visitados pelo TCE após assumir as competências do TCM, extinto no último mês de agosto. O procedimento foi realizado de forma manual por meio da coleta de papéis em urna lacrada, ... mais »

JUSTIÇA DO TRABALHO PODERÁ SER EXTINTA

A Câmara vai reagir duramente à articulação de entidades de juízes do Trabalho para boicotar a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11. A ideia é votar projeto que extingue a Justiça do Trabalho, “justiça jabuticaba” que só existe no Brasil. A reação à desobediência de juízes recebeu o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em reunião com deputados que atuaram na Comissão da Reforma Trabalhista.

Rodrigo Maia havia defendido a extinção da Justiça do Trabalho em março: chegou a afirmar em Brasília que “não deveria nem existir”.

O projeto prevê, com a extinção, que magistrados do Trabalho de todos os níveis, inclusive ministros, serão realocados na Justiça Federal.

Estudos mostram que a modernização das leis trabalhistas tornará inócua a Justiça do Trabalho, o que motiva mais a defesa da extinção.

Entidades de “profissionais do Trabalho” têm feito seminários com sugestões de pretextos para que eles boicotem a reforma trabalhista.

Bíblia - deputado Proibir, Mudança na Lei Brasileira por está cheia de assassinatos e incestos –

Deputados ligados a grupos de esquerda se organizaram e como resposta ao seus eleitores, apresentaram uma contra proposta de proibição da Biblia ou retirada de certas passagens e versículos e trechos considerados por eles, violentos e sexualizados.

Em pauta, destacam que o grande problema é que a Bíblia está coalhada de sangue de inocentes e crimes

Padre interrompe missa ao notar presença de Lula “Na minha igreja não...

Lendas da Internet


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Padre interrompe missa ao notar presença de Lula “Na minha igreja não entra bandido”.

Padre José apesar da idade avançada é conhecido por ser um grande critico da esquerda, ministrando até mesmo sermões em apoio da Lava-jato e apoiando o impeachment de Dilma.

A missa foi interrompida e padre José fez questão de ressaltar que todos que vão contra uma operação que tem como finalidade prender corruptos são inimigos da igreja.

“Aqui na casa de Deus acolhemos todo mundo desde que se arrependa de seus atos, hoje está aqui presente um senhor condenado e que jura não ser culpado dos crimes que cometeu além de apoiar o socialismo, e são valores que não são bem vindos nessa santa igreja”

Lula muito comovido conforme quem estava presente se assustou no mesmo momento levantou do banco e seguiu sentido a porta da igreja cabisbaixo, com semblante de desapontado com a situação que ocorreu.

Em seguida o padre ressaltou que não admite esse tipos de pessoas que se fazem de inocentes e vão a igreja pra tentar ganhar credibilidade passando uma visão de que a igreja prega a mentira.

Apoio o padre, acho que fez muito certo, e queria que não só padres mas qualquer tipo de autoridade pegasse como exemplo a atitude do padre José e replicasse.

PRAÇA DO PATROCÍNIO.- SOBRAL

BANDIDOS FAZEM ARRASTÃO EM PESSOAS
Eram dois elementos em uma moto abordaram algumas pessoas que estavam na praça e armados com revólver levaram vários objetos das vítimas.

FAMÍLIA

No início do mês de outubro (6/10), a Secretaria de Cultura do Distrito Federal publicou uma portaria, na qual instituiu uma nova Política Cultural de Ações Afirmativas. O texto mais recente acabou revogando a Portaria n° 277 que direcionava ações afirmativas específicas da pasta para gays, lésbicas, bissexuais e transexuais.

Esta revogação vem atender a uma solicitação da Frente Parlamentar Evangélica do DF, que protocolou no dia 1º de outubro um documento oficial, pedindo que o governo anulasse a portaria 277.

O documento assinado pelo presidente da bancada, Rodrigo Delmasso (Podemos-DF), alegou que a então nova política feria “diretamente o direito das famílias brasilienses”, bem como à cultura que “valoriza os princípios e valores da família”.

Em sua nova decisão – que revoga a Portaria 277 – o Governo do Distrito Federal afirmou que a medida mais recente

(de nº 285) amplia as políticas públicas à população de forma geral e não deixa de reconhecer da diversidade de identidades e manifestações culturais.

O Governo do DF também justificou que a nova portaria continua prezando pelo diagnóstico, pela defesa e pela promoção dos direitos culturais dos povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social, de discriminação, de ameaça de violência ou de necessidade de reconhecimento da identidade.

Diversidade cultural

Agora, além dos LGBTIs, o novo texto também reconhece como grupos minoritários: indígenas, ciganos, pessoas com deficiência, idosos e refugiados.

“Com a medida, a pasta reafirma o compromisso com a promoção de direitos e a concepção de que a diversidade cultural cria um mundo rico e variado que nutre as capacidades e valores humanos”, escreveu o governo em nota.

SOBRAL - ASSALTO NA PONTE CONTINUA

TRABALHADORES ESTÃO SENDO ASSALTADOS NA PONTE RIO OITICICA, 

Recebi reclamações de Ciclistas que trafegam na Avenida Senador Fernandes, que estão sendo assaltados na travessia da Ponte Rio Oiticica, próximo ao empresa Cosmac. O bandido está armado com um revolver.

Segundo um Ciclista que denunciou o caso, ele disse que o “bandido” fica escondido próximo a “escada” que liga a Ponte ao bairro Dom Expedito e depois de arma em punho surge como elemento surpreso e vai apontando o revolver em direção aos Ciclistas e depois faz o rapa em tudo que as pessoas trazem. Soube que na última sexta feira e nesta segunda feira já tivemos duas pessoas que foram assaltadas e tiveram além dos pertences pessoais, o assaltante levou a bicicleta.

Os horários dos assaltos acontecem sempre a partir das 19 horas, justamente na passagem sobre a Ponte rio Oiticica. Os assaltados são sempre moradores dos bairros Sinhá Sabóia e adjacências, que neste horário estão retornando de seus trabalhos.

O apelo da população para a Policia Militar para que faça algo para resolver essa situação, antes que aconteça uma desgraça.

SENADO FEDERAL VOLTA AÉCIO NEVES

RIO —  O Senado rejeitou o afastamento de Aécio Neves derrubando a decisão do STF. 

Por 44 votos a 26, a maioria dos senadores decidiu em plenário, nesta noite terça-feira (17), reconduzir ao exercício do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que estava *afastado* de suas funções desde 26 de setembro, por imposição da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), além de obrigado a recolhimento domiciliar noturno e proibido de viajar para o exterior ou conversar com outros investigados. Assim, reverte-se os efeitos da decisão do colegiado, e Aécio pode retomar suas atividades já a partir desta quarta-feira (18).

CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

NOVA LICENÇA- foi o que o vereador Itamar Ribeiro foi pedir na Câmara hoje. Galdêncio vai ficar mais dois meses. 

SOBRAL - ASSALTO NA PRAÇA DE CUBA - CENTRO

Um meliante tomou de assalto um celular de uma mulher na Praça de Cuba, centro de Sobral. De imediato pessoas  saíram em perseguição do  assaltante. A correria foi terminar mo terminal rodoviário de Sobral. O mesmo foi imobilizado e preso.

SOBRAL - TARADO SE MASTUBANDO NO CALÇADÃO DA AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA

MASTURBANDO PARA AS MULHERES QUE FAZEM CAMINHADA NO CALÇADÃO DA AVENIDA FERNANDES TÁVORA.

De acordo com as informações o individuo fica debaixo de uma moita com a ''piaba de fora'' se acabando para as mulheres que por ali passam.

CAMARA MUNICIPAL DE SOBRAL - AUDIENCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O PPA

Acontecerá hoje dia 17 de outubro de 2017 no Plenário 5 de Julho na Câmara Municipal de Sobral uma Audiência para se discutir PPA do Município de Sobral.

O evento contará com a presença dos secretários do município, que darão as explicações referentes ao seu funcionamento.

TRIBUNA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 17 de outubro de 2017.

GRANDE EXPEDIENTE

ORADOR:

01. ADAUTO ARRUDA

02. JÚNIOR BALREIRA

1 PAUTA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA Terça-feira, 17 de outubro de 2017. L E I T U R A PROJETOS: Projeto de Lei nº 2145/17, de 16/10/2017. Ementa: Denomina oficialmente a praça na Malhadinha-Bonfim, de Maria Doralice de Sousa Alves. Autoria: Vereador Joaquim Euclides Feijão Neto (PDT). Projeto de Decreto Legislativo nº 767/17, de 16/10/2017. Ementa: Outorga o Título de Cidadania Sobralense ao Dr. João Augusto Leitão Filho. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP), subscrito por: Ailton Marcos Fontenele Vieira, José Vytal Arruda Linhares, Carlos Evanilson Oliveira Vasconcelos “Carlos do Calisto”, José Crisóstomo Barroso Ibiapina “Zezão”, José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” e Maria Socorro Brasileiro Magalhães. INDICAÇÕES: * 1709/17 – Ementa: Indica o fornecimento de soro antiofídico, botrópico, laquético, crotálico e elapídico, para o CSF de Bilheira. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. * 1710/17 – Ementa: Indica o fornecimento de soro antiofídico, botrópico, laquético, crotálico e elapídico, para o CSF do distrito de Aprazível. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. * 1711/17 – Ementa: Indica o fornecimento de soro antiofídico, botrópico, laquético, crotálico e elapídico, para o CSF do distrito de Caioca. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. * 1712/17 – Ementa: Indica o fornecimento de soro antiofídico, botrópico, laquético, crotálico e elapídico, para o CSF do distrito e Rafael Arruda. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Saúde. 2 * 1723/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão da rua Waldemar Lira Pessoa, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1724/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua Aprígio Celso de Lima Verde, no bairro Renato Parente. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e SAAE/Sobral. * 1725/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de realizar obras de saneamento básico na rua Ten. Cel. Ézio de Lima Verde, no bairro Renato Parente. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral, Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos e SAAE/Sobral. * 1729/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão da rua Maria Eneita Siqueira Portela, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1730/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão da rua Piragibe Newton Carneiro, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1731/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão da rua Profª Ceci Cialdine, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1732/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão da rua Raimundo Atibone Ximenes, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1742/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Vereador José Lourdes Vasconcelos, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 3 * 1743/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Vereador Félix Dias Ibiapina, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1744/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Vereador Joaquim Barreto Lima, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1746/17 – Ementa: Indica a colocação de placas com identificação de rua, na rua Vereador José Maria Linhares, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1747/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Vereador João Passos Dias, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1749/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Vereador José Maria Félix, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1750/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Vereador José Maria Linhares, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1751/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão da rua Figueiredo, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1752/17 – Ementa: Indica a urgente necessidade de colocação de pavimentação asfáltica na extensão da rua Francisco Jacinto Ferreira da Ponte, no bairro Cidade Gerardo Cristino de Menezes. Autoria: Vereador Dr. Estevão Ponte Filho (PP). 4 Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * 1753/17 – Ementa: Indica a pavimentação da rua Irmã Zita, no bairro Padre Palhano. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. * Obs.: Indicações pendentes da 65ª Sessão Ordinária, vereadores: Dr. Estevão Ponte Filho e Ailton Marcos Fontenele Vieira, ausentes no momento da Leitura; e Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu”, ausente da Sessão. 1754/17 – Ementa: Indica a colocação de placas com identificação de rua, na rua Francisco Edival Vasconcelos, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1755/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Francisco Edival Vasconcelos, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1756/17 – Ementa: Indica a colocação de placas com identificação de rua, na rua Margarida Barroso, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1757/17 – Ementa: Indica a instalação de 7 braços de luz, na localidade Lagoa do Mato, pertencente ao distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1758/17 – Ementa: Indica a reconstrução da parede da barragem na localidade Lagoa do Mato, situada nas proximidades do distrito de Aracatiaçu. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 1759/17 – Ementa: Indica uma malha asfáltica na rua Maria Luiza de Sousa, no distrito de Caracará, pertencente ao município de Sobral. Autoria: Vereador José Bonifácio Silva Mesquita “Cumpady Bony” (PR). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 5 1760/17 – Ementa: Indica a colocação de placas com identificação de rua, na rua Maria das Dores Sousa Sales, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1761/17 – Ementa: Indica a colocação de placas com identificação de rua, na rua Maria Hildelea Lopes Carneiro, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1762/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Maria das Dores Sousa Sales, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. 1763/17 – Ementa: Indica a pavimentação asfáltica de toda a extensão da rua Maria Hildelea Lopes Carneiro, situada no bairro das Nações, Sobral-CE. Autoria: Vereador Giuliano Dias Araújo Vasconcelos “Dr. Giu” (SD). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. REQUERIMENTOS: 195/17 – Ementa: Solicita a construção de uma creche no Parque Silvana II, em Sobral-CE. Autoria: Vereador Francisco Rogério Bezerra Arruda (PP). Destino: Prefeito Municipal de Sobral e Secretaria de Obras, Mobilidade e Serviços Públicos. 196/17 – Ementa: Solicita prorrogação de 70 (setenta) dias de licença para tratamento de saúde nos termos do Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Sobral e Art. 70, inciso I do Regimento Interno da Câmara. Autoria: Vereador José Itamar Ribeiro da Silva (PDT). 197/17 – Ementa: Requer Audiência Pública a ser realizada no dia 07 de novembro de 2017, a fim de debater com as autoridades competentes, COREN e a classe de enfermeiros sobre a Liminar que suspendeu parcialmente a Portaria 2488 de 2011.. Autoria: Vereador José Oswaldo Soares Balreira Júnior “Júnior Balreira” (PMDB), subscrito por Francisca Ribeiro Azevedo Aguiar “Fransquinha do Povo”. Destino: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sobral. O R D E M D O D I A PROJETOS: 2ª VOTAÇÃO: Projeto de Lei Complementar nº 061/17, de 28/09/2017. Maioria: Absoluta. 6 Ementa: Dispõe sobre as alterações da Lei Complementar nº 33 de 15 de dezembro de 2010, Lei Complementar nº 035 de 13 de junho de 2012, Lei Complementar nº 043 de 23 de dezembro de 2014, denominando de bairro JOCELY DANTAS DE ANDRADE TORRES, a circunscrição que indica, e dá outras providências. Autoria: Vereador Paulo César Lopes Vasconcelos (PDT). Projeto de Lei Complementar nº 062/17, Mensagem 517 de 04/10/2017. Maioria: Simples. Ementa: Institui o Processo Administrativo Tributário do Município de Sobral (PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – PAT), e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 2118/17, mensagem nº 498 de 05/09/2017. Maioria: Simples Ementa: Reestrutura o cargo de Fiscal Superior de Urbanismo e cria a carreira de Especialista em Urbanismo e Meio Ambiente, e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. Projeto de Lei nº 2135/17, de 26/09/2017. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros de água potável nas agências bancárias do município. Autoria: Vereador Ailton Marcos Fontenele Vieira (SD). Projeto de Lei nº 2138/17, de 28/09/2017. Maioria: Absoluta. Ementa: Fica denominada oficialmente a ponte que liga os bairros Recanto I e Novo Recanto de Francisco Rodrigues Torres. Autoria: Vereadora Alessandra Ponte de Queiroz Miranda (PDT). Projeto de Lei nº 2140/17, Mensagem nº 516 de 04/10/2017. Maioria: Simples. Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira de Especialista em Controle Interno no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. _________________________________________ _________________________________ FRANCISCO ROGÉRIO BEZERRA ARRUDA FRANCISCO JUCIVAL DE SOUSA 1º Secretário Diretor do Depto. Legislativo

APOSENTADORIA PARA PROFESSOR

O tempo de serviço prestado por professor fora da sala de aula, em funções relacionadas ao magistério, deve ser computado para a concessão da aposentadoria especial. Essa é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reafirmada em julgamento de recurso extraordinário, que teve repercussão geral reconhecida.

No caso dos autos, uma professora da rede pública de ensino do estado de Santa Catarina pediu aposentadoria especial após ter exercido, entre 1985 e 2012, as funções de professora regente de classe, auxiliar de direção, responsável por secretaria de escola, assessora de direção e responsável por turno. O requerimento foi indeferido pela administração pública ao argumento de que nem todas as atividades se enquadravam no rol previsto em ato normativo da Procuradoria-Geral do Estado, definindo quais são as funções de magistério passíveis de serem utilizadas em cálculo para fins de aposentadoria especial. 

Decisão de primeira instância da Justiça estadual, contudo, determinou a concessão da aposentadoria a partir de janeiro de 2013. Ao julgar recurso de apelação do estado, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina  excluiu do cômputo da aposentadoria especial o período em que a professora trabalhou como responsável por secretaria de escola.